25/07/2025 21:26

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.
25/07/2025 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 17:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/06/2025 10:58

Expedição de Mandado.
02/06/2025 10:00

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 20:52

Publicado Intimação em 20/05/2025.
21/05/2025 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
21/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:29

Determinada diligência
17/03/2025 11:29

Outras Decisões
13/03/2025 22:49

Conclusos para despacho
26/02/2025 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 19:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/01/2025 11:15

Expedição de Mandado.
19/11/2024 09:42

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.
29/10/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839915-06.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[X] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça ID 99068298, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 25 de outubro de 2024 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/10/2024 20:16

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2024 13:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/07/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 10:31

Expedição de Mandado.
01/07/2024 09:22

Concedida a Medida Liminar
26/06/2024 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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