13/11/2024 11:00

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 12/11/2024 23:59.
29/10/2024 01:12

Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/10/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808347-79.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 27 de outubro de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/10/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2024 19:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/10/2024 18:18

Recebidos os autos
27/10/2024 18:18

Juntada de Certidão de prevenção
01/12/2021 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/12/2021 08:42

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/11/2021 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2021 22:35

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 22:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 12:13

Juntada de Petição de apelação
27/10/2021 00:51

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 26/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 02:16

Decorrido prazo de Banco next em 05/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/09/2021 13:51

Conclusos para julgamento
28/09/2021 13:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2021 22:22

Conclusos para despacho
21/09/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 03:02

Decorrido prazo de Banco next em 20/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 08:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2021 00:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 13:26

Julgado procedente o pedido
19/07/2021 13:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
19/10/2020 16:45

Conclusos para julgamento
15/10/2020 10:57

Juntada de Petição de informação
24/09/2020 09:51

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 17:50

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 17:49

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 12:48

Juntada de Petição de réplica
28/08/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 16:07

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 19:05

Juntada de Petição de contestação
07/08/2020 00:29

Decorrido prazo de MULTIMIX COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI - EPP em 06/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2020 21:20

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 21:28

Conclusos para despacho
27/02/2020 17:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/01/2020 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2019 15:30

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 17:47

Juntada de Petição de petição
06/12/2018 15:00

Conclusos para despacho
06/12/2018 12:13

Recebidos os autos do CEJUSC
06/12/2018 12:13

Audiência conciliação realizada para 05/12/2018 16:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
06/12/2018 12:11

Audiência conciliação designada para 05/12/2018 16:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
30/11/2018 15:58

Juntada de Petição de petição
30/10/2018 11:34

Juntada de Certidão
19/10/2018 01:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 18/10/2018 23:59:59.
09/10/2018 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2018 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/10/2018 14:03

Recebidos os autos.
09/10/2018 14:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
05/09/2018 16:05

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 11:40

Conclusos para despacho
05/07/2018 11:39

Juntada de Certidão
09/02/2018 08:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2018

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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