30/11/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 06:21

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 06:21

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:05

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/11/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:08

Publicado Sentença em 04/11/2024.
02/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4.A VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0806983-90.2024.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Bancários] AUTOR: JOSEFA BARBOSA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio juridico apresentado opr JOSEFA BARBOSA DA SILVA em face do BANCO BRADESCO.

A parte ré apresentou contestação, a qual foi devidamente impugnada.

Autos conclusos. É o relatório no essencial.

DECIDO. É caso de extinção processual em razão da configuração de coisa julgada.

A parte autora busca nesta demanda questionar descontos em relação à empréstimo bancário.

Acontece que, ao analisar os autos n. 0804298-47.2023.8.15.0181 protocoloado no dia 28.06.2023, é possível observar que a referida demanda se refere aos mesmos descontos questionados nesta ação, sendo que aquele já transitou em julgado.

Vejamos: Descontos impugnados na presente demanda: Descontos impugnados na ação n. 0804298-47.2023.8.15.0181: Com efeito, entendo que o mérito desta ação já foi abarcado pela sentença dos autos n. 0804298-47.2023.8.15.0181, consubstanciado a coisa julgada, artigo 485, V, do CPC.

O Código de Processo Civil traz em seu art. 354 as hipóteses de extinção do processo conforme o estado em que se encontra, in verbis: Art. 354 - Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença (grifo nosso).

ANTE O EXPOSTO, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fundamento no artigo 485, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão do reconhecimento da coisa julgada CONDENO a parte autora ao pagamento das custas judiciais, a quais suspendo, em virtude dos benefícios da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais de praxe, independentemente de nova conclusão a este Juízo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
31/10/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:37

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
31/10/2024 06:34

Conclusos para despacho
29/10/2024 20:50

Juntada de Petição de réplica
21/10/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:34

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 06:30

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 03:20

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:39

Expedição de Certidão.
18/09/2024 03:43

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 03:43

Recebida a emenda à inicial
13/09/2024 17:00

Conclusos para decisão
13/09/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 06:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/08/2024 06:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA BARBOSA DA SILVA - CPF: *23.***.*50-65 (AUTOR).
29/08/2024 06:41

Determinada a emenda à inicial
27/08/2024 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
30/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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