16/06/2025 16:06

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 04:00

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Após, antes de sanear o feito, nos termos do art. 357, do CPC, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, informar eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo.
26/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:41

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 10:49

Recebidos os autos do CEJUSC
02/04/2025 10:49

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 02/04/2025 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
13/12/2024 07:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 07:14

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 08:22

Juntada de Certidão
11/12/2024 08:22

Expedição de Mandado.
11/12/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 02/04/2025 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
09/12/2024 11:58

Recebidos os autos.
09/12/2024 11:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
02/12/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 01:36

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 12:38

Conclusos para despacho
08/11/2024 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.
08/11/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 00:05

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0862208-67.2024.8.15.2001 Vistos, etc. 1.

Depreende-se dos autos acima identificados que a presente demanda foi ajuizada com base no foro do domicílio do réu, seguindo-se a regra geral do art. 46 do CPC. 2.

Acontece, porém, que o réu tem domicílio no bairro dos Bancários, o qual se insere na competência funcional do Foro Regional de Mangabeira, desta Comarca, nos termos da Resolução n.º 55, de 06 de agosto de 2012, TJ-PB.

Ademais, tratando-se de demanda originada de relação de consumo, na qual o(a) consumidor(a) figura no polo passivo, a competência tem natureza absoluta ex ratione materiae, na esteira do seguinte julgado: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO AUTOMOTIVO.

COMPETÊNCIA ABSOLUTA.

DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR.

Em se tratando de relação de consumo, a competência é absoluta, razão pela qual pode ser conhecida até mesmo de ofício e deve ser fixada no domicílio do consumidor.

Agravo não provido. (AgRg no CC 127626/DF, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/06/2013, DJe 17/06/2013). 3.

Destarte, por se tratar de competência funcional, cujo caráter é absoluto, determino a redistribuição do feito para o Juízo competente, com os cumprimentos deste Juízo.

Cumpra-se incontinenti.

JOÃO PESSOA,5 de novembro de 2024 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo
06/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 06:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/11/2024 17:45

Determinada a redistribuição dos autos
05/11/2024 17:45

Declarada incompetência
25/09/2024 18:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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