TJPB - 0014408-86.2011.8.15.0011
1ª instância - 7ª Vara Civel de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 08:49
Conclusos para decisão
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01/09/2025 08:27
Juntada de Petição de comunicações
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29/08/2025 02:14
Publicado Despacho em 29/08/2025.
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29/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0014408-86.2011.8.15.0011 DESPACHO Vistos etc.
Verifico que a ordem de bloqueio eletrônico de ativos financeiros, realizada por meio do SISBAJUD, restou infrutífera, não tendo sido encontrados valores em nome do(a) executado(a).
Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros meios executivos que entender cabíveis.
Campina Grande, data e assinatura pelo sistema.
AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito -
27/08/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 12:14
Conclusos para decisão
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30/01/2025 09:27
Juntada de Petição de comunicações
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20/01/2025 08:15
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 13:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
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09/01/2025 13:55
Conclusos para despacho
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05/12/2024 09:37
Juntada de Petição de comunicações
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05/12/2024 08:29
Juntada de Petição de comunicações
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05/12/2024 07:46
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 19:32
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2024 07:52
Conclusos para decisão
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04/12/2024 00:44
Decorrido prazo de MV ENGENHARIA LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.
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07/11/2024 08:15
Juntada de Petição de comunicações
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07/11/2024 08:15
Juntada de Petição de comunicações
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07/11/2024 00:10
Publicado Decisão em 07/11/2024.
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07/11/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0014408-86.2011.8.15.0011 EXEQUENTE: SUZANA WALESKA DA SILVA BARRETO, WEDSON RENE DA SILVA VELEZ EXECUTADO: MV ENGENHARIA LTDA - ME DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, sob o argumento de excesso de execução.
Defende que o débito exequente totaliza R$ 20.811,53.
Com a remessa dos autos à contadoria, o setor contábil do Juízo concluiu que o total devido de R$ 31.018,55.
Embora intimada, a parte executada não apresentou manifestação.
A exequente, por sua vez, manifestou concordância. É o que interessa relatar.
Decido.
Compulsando os autos, verifica-se que o dispositivo condenatório, no que se refere à obrigação de pagar, assim consignou: declarar a nulidade do compromisso de compra e venda celebrado pelas partes (ID 17973023 – Págs. 08/09), e determinar que a requerida restituía aos reclamantes a importância de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), corrigido monetariamente pelo IGP-M, desde o efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento), a contar da citação (CC, art. 405), o que faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Sendo assim, os parâmetros delineados na sentença prolatada nos autos foram rigorosamente aplicados pelo setor contábil na confecção dos cálculos, não cabendo qualquer medida corretiva, reparatória ou substitutiva ao trabalho técnico por ele desempenhado - Id 101163231.
A esse respeito, o Tribunal de Justiça da Paraíba tem a mesma ótica decisória: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL.
OBSERVÂNCIA CRITERIOSA DOS DITAMES DA SENTENÇA.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Segundo entendimento dominante na doutrina e na jurisprudência pátria, aos dados fornecidos por contador judicial é atribuída fé pública, donde presumem-se idôneas e verdadeiras as suas informações, só podendo ser impugnadas através de prova robusta e suficiente. (TJPB, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 095.2003.001540-8/001.
Arara - Relatora: Dr.ª Maria das Graças Morais Guedes). (Grifei) Isto posto, acolho, em parte, a impugnação ao cumprimento de sentença, e homologo, por conseguinte, a planilha de Id 101163231.
Intimem-se as partes desta decisão, bem como a parte executada para, no prazo de 15 dias, adimplir o valor da condenação, sob pena de bloqueio de valores.
Em seguida, façam-me conclusos para extinção do feito e expedição de alvará judicial.
Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito -
05/11/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 09:23
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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05/11/2024 08:42
Conclusos para despacho
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26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de MV ENGENHARIA LTDA - ME em 25/10/2024 23:59.
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25/10/2024 08:40
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 10:17
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 12:54
Desentranhado o documento
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08/10/2024 12:54
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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08/10/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 11:25
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Campina Grande.
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30/09/2024 10:33
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/09/2024 09:40
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2024 08:41
Conclusos para despacho
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10/09/2024 02:38
Decorrido prazo de WEDSON RENE DA SILVA VELEZ em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 02:38
Decorrido prazo de SUZANA WALESKA DA SILVA BARRETO em 09/09/2024 23:59.
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02/09/2024 21:20
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 12:06
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Campina Grande.
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07/05/2024 11:50
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/05/2024 11:25
Nomeado outro auxiliar da justiça
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07/05/2024 11:25
Determinada Requisição de Informações
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03/05/2024 07:28
Conclusos para despacho
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28/03/2024 15:22
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 18:20
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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26/01/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2024 10:11
Conclusos para despacho
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19/01/2024 09:28
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/12/2023 07:33
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 07:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/12/2023 05:50
Recebidos os autos
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12/12/2023 05:50
Juntada de Certidão de prevenção
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21/06/2022 07:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/06/2022 07:12
Juntada de Certidão
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06/06/2022 10:44
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/06/2022 13:10
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
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31/05/2022 14:49
Juntada de Petição de apelação
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06/05/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2022 13:54
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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26/04/2022 08:14
Conclusos para julgamento
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25/04/2022 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2022 11:24
Conclusos para decisão
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19/04/2022 10:46
Juntada de Certidão
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12/04/2022 05:17
Decorrido prazo de WEDSON RENE DA SILVA VELEZ em 11/04/2022 23:59:59.
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12/04/2022 05:17
Decorrido prazo de SUZANA WALESKA DA SILVA BARRETO em 11/04/2022 23:59:59.
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23/03/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
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22/03/2022 14:07
Juntada de Petição de resposta
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19/03/2022 01:59
Decorrido prazo de MV ENGENHARIA LTDA - ME em 18/03/2022 23:59:59.
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04/03/2022 17:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/03/2022 17:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/02/2022 12:36
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 12:36
Julgado procedente o pedido
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05/11/2021 16:57
Conclusos para julgamento
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03/11/2021 09:35
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/11/2021 09:30 7ª Vara Cível de Campina Grande.
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03/11/2021 09:22
Juntada de Petição de petição
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02/10/2021 01:22
Decorrido prazo de VANESSA DE ARAUJO PORTO em 01/10/2021 23:59:59.
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30/09/2021 02:52
Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 28/09/2021 23:59:59.
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30/09/2021 02:51
Decorrido prazo de MV ENGENHARIA LTDA - ME em 28/09/2021 23:59:59.
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29/09/2021 15:06
Juntada de Petição de resposta
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10/09/2021 08:21
Juntada de Petição de resposta
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31/08/2021 19:21
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2021 19:21
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2021 19:21
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2021 19:14
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2021 19:12
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 03/11/2021 09:30 7ª Vara Cível de Campina Grande.
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31/08/2021 19:11
Juntada de Certidão
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26/01/2021 19:39
Indeferido o pedido de MV ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-30 (REU)
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16/10/2020 22:16
Conclusos para despacho
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05/10/2020 09:11
Juntada de Petição de petição
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05/10/2020 09:07
Juntada de Petição de petição
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23/09/2020 14:40
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2020 07:33
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2020 00:31
Decorrido prazo de MV ENGENHARIA LTDA - ME em 04/06/2020 23:59:59.
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02/06/2020 11:14
Conclusos para despacho
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02/06/2020 09:57
Juntada de Petição de petição
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01/06/2020 12:48
Juntada de Petição de informações prestadas
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26/05/2020 15:14
Juntada de Petição de petição
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06/05/2020 09:38
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2020 09:37
Juntada de Certidão
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08/04/2020 08:04
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2020 15:12
Conclusos para julgamento
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27/03/2020 11:46
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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30/05/2019 16:31
Conclusos para despacho
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30/05/2019 16:30
Juntada de Certidão
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03/04/2019 14:59
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2019 14:49
Juntada de Petição de resposta
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22/03/2019 14:04
Juntada de Petição de resposta
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21/03/2019 15:58
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2019 15:57
Ato ordinatório praticado
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26/11/2018 11:49
Processo migrado para o PJe
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07/11/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 11/2018
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07/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2018
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07/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2018
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07/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 11/2018 MIGRACAO P/PJE
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07/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 11/2018 NF 91/18
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07/11/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 11/2018 17:45 TJECG64
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23/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2018
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23/10/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 23: 10/2018
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08/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2018
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09/10/2017 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 09: 10/2017
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27/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 09/2017
-
27/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 09/2017
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22/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 09/2017
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22/09/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 22: 09/2017 REDISTRIBUIR
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04/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 08/2017
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04/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2017
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03/08/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 03: 08/2017
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01/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2017
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19/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 04/2017 P005437170011 14:30:53 MV ENGE
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19/04/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 02/2015
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19/04/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20: 02/2017
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19/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 04/2017
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01/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2017 P005437170011 15:16:44 MV ENGE
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16/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 02/2017 NF 18/17
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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03/02/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/02/2015 019280PB
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15/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 09/2014
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01/07/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 01: 07/2014 RESPOSTA OFíCIO
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01/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 07/2014
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21/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 21: 10/2013 OFICIO 26/2013
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16/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2013
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08/08/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 08/2013
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08/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2013
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02/08/2013 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 02: 08/2013 TJECGTF
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24/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2013
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24/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2013 NOVAS VARAS CíVEIS
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24/07/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 24: 07/2013
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15/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2013 CUMPRIR
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09/11/2012 00:00
Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 09112012
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09/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09112012
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03/10/2012 00:00
Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 03102012
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22/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21092012
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22/09/2012 00:00
Mov. [302] - DILIGENCIA REQUERIDA 21092012
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02/03/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02032012
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02/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02032012
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10/02/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10022012
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10/02/2012 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 23022012
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08/02/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08022012 NF 12: 12
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06/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03022012
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06/02/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03022012
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06/02/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06022012
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18/01/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18012012
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18/01/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18012012
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16/01/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16012012
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16/01/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16012012
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29/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112011
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29/11/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29112011
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14/11/2011 00:00
Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 14112011
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14/11/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14112011
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14/11/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14112011
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14/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14112011
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03/11/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 03112011
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27/10/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 27102011 003898PB
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26/10/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26102011
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26/10/2011 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 07112011
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24/10/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24102011 NF 104: 11
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17/10/2011 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 17102011
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17/10/2011 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 17102011
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17/10/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17102011
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13/10/2011 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 13102011
-
13/10/2011 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 13102011
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18/07/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18072011
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18/07/2011 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 18072011
-
18/07/2011 00:00
Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 18072011
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18/07/2011 00:00
Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 18072011
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13/07/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13072011
-
12/07/2011 00:00
Distribuído por sorteio
-
12/07/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 12072011 CGDE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2011
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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