29/01/2025 19:02

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 19:02

Transitado em Julgado em 29/01/2025
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de JESSIKA VITORIA DE OLIVEIRA MENEZES em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de FILHOS DA MAMMA BANCARIOS BAR E RESTAURANTE LTDA em 23/01/2025 23:59.
10/12/2024 00:57

Publicado Sentença em 10/12/2024.
10/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0860072-97.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Moral, Dever de Informação, Oferta e Publicidade] Promovente: AUTOR: JESSIKA VITORIA DE OLIVEIRA MENEZES Advogado do(a) AUTOR: STEPHANY VALENZA MAGALDI ANDRAUS - PR125225 Promovido: REU: FILHOS DA MAMMA BANCARIOS BAR E RESTAURANTE LTDA Advogado do(a) REU: JOSE VANILSON BATISTA DE MOURA JUNIOR - PB18043 SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO IMPROCEDÊNCIA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se a parte adversa para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se os autos conclusos para análise de admissibilidade recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
06/12/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:07

Julgado improcedente o pedido
06/12/2024 12:23

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:23

Juntada de Projeto de sentença
26/11/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:09

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0860072-97.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Moral, Dever de Informação, Oferta e Publicidade] Promovente: AUTOR: JESSIKA VITORIA DE OLIVEIRA MENEZES Advogado do(a) AUTOR: STEPHANY VALENZA MAGALDI ANDRAUS - PR125225 Promovido(a): REU: FILHOS DA MAMMA BANCARIOS BAR E RESTAURANTE LTDA Advogado do(a) REU: JOSE VANILSON BATISTA DE MOURA JUNIOR - PB18043 DECISÃO Vistos, etc.

INDEFIRO pleito de remarcação de audiência, uma vez que a pretensa testemunha tem relação íntima com a requerente, não podendo prestar compromisso; e, para o deslinde do feito, são suficientes as provas coligidas aos autos.

Intimem-se.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, REMETAM-SE os presentes autos à(o) Juiz(a) Leigo(a) para elaboração de proposta de sentença.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
08/11/2024 15:30

Conclusos ao Juiz Leigo
08/11/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 08:51

Indeferido o pedido de JESSIKA VITORIA DE OLIVEIRA MENEZES - CPF: *09.***.*33-16 (AUTOR)
07/11/2024 13:16

Conclusos para decisão
07/11/2024 08:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/11/2024 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
06/11/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:58

Juntada de documento de comprovação
19/09/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 09:18

Expedição de Carta.
17/09/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 09:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/11/2024 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
16/09/2024 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/09/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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