09/05/2025 21:00

Conclusos para despacho
03/01/2025 15:45

Juntada de Petição de substabelecimento
30/11/2024 00:36

Decorrido prazo de BUENO AIRES JOSE SOARES SOUZA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:36

Decorrido prazo de EMILENE MARILIA LIMA DO NASCIMENTO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:36

Decorrido prazo de FIJI HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:36

Decorrido prazo de FIJI SOLUTIONS HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:36

Decorrido prazo de SOFTBANK DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:36

Decorrido prazo de MARCELO VAZ RIBEIRO DE ARAUJO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:25

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:25

Decorrido prazo de BRENO DE VASCONCELOS AZEVEDO em 29/11/2024 23:59.
25/11/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:21

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824259-29.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc.

Nos termos do artigo 7º-A do Decreto-Lei 911/69, "Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2o".

No caso em apreço, na medida em o ITAU UNIBANCO S.A comprovou que o veículo bloqueado por este juízo (de placa RLS-0B04) foi objeto de compra financiada (com alienação fiduciária) pelo réu BRENO DE VASCONCELOS AZEVEDO, conforme vasta documentação comprobatória acostada à petição de ID Num. 90857275, verifico que tal bem não deve ser objeto de bloqueio judicial nesta demanda, em razão da disposição contida no artigo acima citado.

Assim sendo, DEFIRO o pedido de desbloqueio do veículo de placa RLS-0B04.

Segue, em anexo, comprovante de desbloqueio do veículo de placa RLS-0B04, via Sistema RENAJUD.

INTIMEM-SE as partes acerca da presente decisão, bem ainda para, no prazo comum de 10(Dez) dias, ESPECIFICAREM as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as concretamente.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
08/11/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:46

Deferido o pedido de
08/11/2024 07:45

Conclusos para despacho
01/11/2024 01:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 31/10/2024 23:59.
21/10/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 01:48

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:16

Conclusos para despacho
22/07/2024 21:58

Juntada de Petição de réplica
20/07/2024 00:53

Decorrido prazo de BRENO DE VASCONCELOS AZEVEDO em 19/07/2024 23:59.
02/07/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 10:27

Juntada de Petição de diligência
28/06/2024 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 13:10

Juntada de Petição de diligência
27/06/2024 07:56

Mandado devolvido para redistribuição
27/06/2024 07:56

Juntada de Petição de diligência
26/06/2024 11:25

Expedição de Mandado.
26/06/2024 11:16

Expedição de Mandado.
21/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:12

Conclusos para decisão
14/06/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:56

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 01:07

Decorrido prazo de MARCELA DE SOUZA RIBEIRO ARAUJO em 24/04/2024 23:59.
19/04/2024 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 08:22

Juntada de Petição de diligência
11/04/2024 01:29

Decorrido prazo de EMILENE MARILIA LIMA DO NASCIMENTO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:23

Decorrido prazo de FIJI HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:05

Juntada de Petição de informação
21/03/2024 07:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 07:46

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 20:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/03/2024 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 20:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/03/2024 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 11:05

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 22:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 22:01

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 10:29

Expedição de Mandado.
12/03/2024 10:29

Expedição de Mandado.
12/03/2024 10:29

Expedição de Mandado.
12/03/2024 10:29

Expedição de Mandado.
12/03/2024 10:29

Expedição de Mandado.
12/03/2024 10:29

Expedição de Mandado.
12/03/2024 00:31

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 00:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELO VAZ RIBEIRO DE ARAUJO - CPF: *03.***.*67-91 (AUTOR).
12/03/2024 00:31

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2023 09:48

Conclusos para despacho
22/11/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 16:25

Determinada a emenda à inicial
18/10/2023 00:15

Conclusos para despacho
17/10/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 22:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCELO VAZ RIBEIRO DE ARAUJO (*03.***.*67-91).
17/10/2023 22:38

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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