28/01/2025 01:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
20/01/2025 18:05

Juntada de Informações
17/01/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 11:09

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 12:41

Expedição de Mandado.
02/12/2024 11:48

Juntada de Ofício
28/11/2024 11:10

Determinado o arquivamento
28/11/2024 11:10

Determinada diligência
27/11/2024 15:13

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:13

Processo Desarquivado
25/11/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 09:54

Juntada de Petição de cota
13/11/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto e considerando o que dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 487, III, b, do CPC, e decreto o DIVÓRCIO do casal RAFAELA CAVALCANTI FERREIRA e JOÃO PEDRO DE SOUZA SILVA, nos art. 40 da Lei 6.515/77, e art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal e emenda constitucional 66/2010, do casal acima nominado, podendo a varoa voltar a usar o nome de solteira.

Defiro a justiça gratuita para os autores.

Sem custas.

P.I.

Servirá a presente sentença, acompanhada da certidão de casamento, como mandado de averbação e de ofício, a ser enviado ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para proceder, à margem do assento de casamento, a necessária averbação, podendo a varoa voltar a usar o nome de solteira, consignando, ainda, que as partes são isentas das despesas cartorárias, por serem beneficiárias da justiça gratuita.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, ante à inexistência de interesse recursal, arquivando-se em seguida os autos.
12/11/2024 09:06

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 09:05

Transitado em Julgado em 12/11/2024
12/11/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 10:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/11/2024 10:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO PEDRO DE SOUZA SILVA - CPF: *20.***.*51-60 (REQUERIDO) e RAFAELA CAVALCANTI FERREIRA - CPF: *05.***.*67-42 (REQUERENTE).
11/11/2024 10:06

Homologado o pedido
07/11/2024 12:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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