18/12/2024 20:07

Arquivado Definitivamente
14/12/2024 19:19

Transitado em Julgado em 02/12/2024
28/11/2024 03:51

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/11/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:33

Juntada de Petição de informação
13/11/2024 00:31

Publicado Sentença em 13/11/2024.
13/11/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0871133-52.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR MEDITERRANEO Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA - PB19414 EXECUTADO: MARIA AMELIA VANDERLEI DANTAS SENTENÇA Relatório dispensado, à luz do artigo 38 da LJE.

Cuida-se de Ação de execução de título extrajudicial em que tanto a parte exequente quanto a executada possuem endereço em localidade (Cabedelo-PB), que pertence a jurisdição diversa desta, de sorte que este juízo não é competente para a análise da causa, impondo-se o reconhecimento da incompetência territorial, de ofício nos moldes do Enunciado nº 89 do FONAJE.

ENUNCIADO 89 – A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ).

Isto posto, com arrimo art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95, reconheço a Incompetência deste Juizado Especial para julgamento da presente demanda, e assim, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.

Sem custas e honorários.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se a parte exequente.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
11/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2024 16:01

Extinto o processo por incompetência territorial
08/11/2024 14:53

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:21

Determinada a citação de MARIA AMELIA VANDERLEI DANTAS - CPF: *09.***.*80-06 (EXECUTADO)
07/11/2024 18:38

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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