TJPB - 0829393-03.2024.8.15.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/11/2024 08:16
Arquivado Definitivamente
-
13/11/2024 07:59
Transitado em Julgado em 13/11/2024
-
13/11/2024 00:33
Publicado Sentença em 13/11/2024.
-
13/11/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
-
12/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral] Processo nº 0829393-03.2024.8.15.0001 AUTOR: ANDREZA CRISTINA CAVALCANTI LIMA REU: ARISTOFANES BARBOSA GUIMARAES SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES.
DIREITOS DISPONÍVEIS.
HOMOLOGAÇÃO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM APOIO NO ART. 487, INC.
III, “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RELAÇÃO ÀS PARTES TRANSATORAS.
Vistos etc.
Nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER acima identificada, as partes litigantes acima identificadas, devidamente qualificadas nos autos, formalizaram acordo amigável por ocasião da realização de audiência conciliatória junto ao CEJUSC, pedindo a sua devida homologação judicial.
Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.
DECIDO.
De exame detido dos autos, observa-se que as partes litigantes celebraram transação extrajudicial relativamente aos direitos disponíveis perseguidos nos autos, pondo fim ao litígio mediante concessões múltiplas, na forma do art. 840 do Código Civil.
Percebe-se ainda que esse acordo encerra objeto lícito e foi celebrado pelas partes litigantes capazes e de forma prescrita ou não defesa em lei, não havendo indícios de vícios de consentimento ou outro mácula.
Deste modo, nada mais resta a este Juízo a fazer senão proceder à imediata homologação judicial da presente transação entre as partes.
Nessas condições, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, POR MEIO DO TERMO DE TRANSAÇÃO ACOSTADO AOS AUTOS NO ID Num. 103458347 - Págs. 1/2.
Sem custas, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC.
Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados.
Tendo em vista a expressa renúncia ao prazo recursal, ARQUIVE-SE IMEDIATAMENTE O PRESENTE FEITO.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.
Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito -
11/11/2024 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 18:35
Homologada a Transação
-
11/11/2024 11:37
Conclusos para julgamento
-
08/11/2024 12:32
Recebidos os autos do CEJUSC
-
08/11/2024 12:32
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/11/2024 11:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
-
23/10/2024 00:47
Decorrido prazo de ANDREZA CRISTINA CAVALCANTI LIMA em 22/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 19:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2024 19:12
Juntada de Petição de diligência
-
08/10/2024 10:17
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/11/2024 11:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
-
08/10/2024 10:16
Recebidos os autos.
-
08/10/2024 10:16
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
-
08/10/2024 10:15
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 09:56
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 22:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 22:56
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANDREZA CRISTINA CAVALCANTI LIMA (*52.***.*45-69).
-
18/09/2024 22:56
Concedida a Antecipação de tutela
-
18/09/2024 22:56
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDREZA CRISTINA CAVALCANTI LIMA - CPF: *52.***.*45-69 (AUTOR).
-
06/09/2024 15:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
06/09/2024 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802142-52.2024.8.15.0181
Maria do Carmo da Silva
Bradesco Capitalizacao S/A
Advogado: Karina de Almeida Batistuci
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 04/04/2024 16:04
Processo nº 0374274-11.2002.8.15.2001
Thomas Mark Cunningham Overton
Valdeno Brito Filho
Advogado: Andrei de Meneses Targino
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 01/08/2002 00:00
Processo nº 0374274-11.2002.8.15.2001
Thomas Mark Cunningham Overton
Soraya Pinto Brito de Figueiredo
Advogado: Alexandre Gomes Bronzeado
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 13/06/2025 11:58
Processo nº 0800223-74.2024.8.15.1071
Josefa Julia Santiago da Silva
Banco Bradesco
Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 19/03/2024 11:23
Processo nº 0849699-46.2020.8.15.2001
Marluce Nascimento Soares da Silva
Marluce Nascimento Soares da Silva
Advogado: Eremilton Dionisio da Silva
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 07/10/2020 18:09