TJPB - 0028622-58.2013.8.15.2001
1ª instância - 14ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 10:26
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 15:57
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2025 02:59
Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.
-
03/09/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
-
01/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0028622-58.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ][ ] Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidão e do resultado do Bloqueio SISBAJUD (IDs 121806634 e 121806635) nos termos do art. 437, § 1 do CPC.
João Pessoa-PB, em 29 de agosto de 2025 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
29/08/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2025 13:55
Juntada de Informações
-
29/08/2025 13:52
Juntada de Informações
-
28/08/2025 17:26
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2025 00:32
Publicado Comunicações em 27/08/2025.
-
27/08/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO da parte interessada para manifestação quanto à devolução dos alvarás -
25/08/2025 09:33
Juntada de comunicações
-
20/08/2025 12:16
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 12:12
Juntada de Informações
-
14/08/2025 22:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/08/2025 22:16
Expedido alvará de levantamento
-
14/08/2025 09:35
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 14:36
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2025 14:34
Expedido alvará de levantamento
-
12/05/2025 08:43
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 14:42
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2025 02:16
Decorrido prazo de NUTRIMENTO IND E COM DE ALIMENTO LTDA em 08/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 02:16
Decorrido prazo de CARREFOUR COM E IND LTDA em 08/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 02:16
Decorrido prazo de DANONE S/A em 08/05/2025 23:59.
-
03/04/2025 00:38
Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.
-
03/04/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
01/04/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
-
31/12/2024 11:58
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
27/11/2024 11:33
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
18/11/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 01:59
Publicado Intimação em 12/11/2024.
-
12/11/2024 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
-
10/11/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/11/2024 21:02
Juntada de petição inicial
-
27/03/2023 15:34
Processo migrado para o PJe
-
27/03/2023 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2023 MIGRACAO P/PJE
-
27/03/2023 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 03/2023 NF 01/23
-
27/03/2023 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 03/2023 15:32 TJE110E
-
15/08/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2019 P022852192001 17:18:21 CARREFO
-
19/06/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 19: 06/2018
-
04/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 04: 04/2018 P011418182001 09:37:49 CARREFO
-
04/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 04: 04/2018 P012058182001 09:37:49 DANONE
-
04/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2018 P012059182001 09:37:49 DANONE
-
04/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 04: 04/2018 P013485182001 09:37:49 MARIA E
-
22/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 22: 03/2018 P013485182001 17:53:40 MARIA E
-
15/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 15: 03/2018 P012058182001 18:32:13 DANONE
-
15/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2018 P012059182001 18:32:47 DANONE
-
13/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 13: 03/2018 P011418182001 17:02:40 CARREFO
-
02/03/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 02/2018 NOTA DE FORO 021/2018
-
20/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2018 NF 21/18
-
20/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2018 NF 21/18
-
20/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2018 NF 21/18
-
20/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2018 NF 21/18
-
20/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2018 NF 21/18
-
17/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 17: 11/2017 P060834172001 15:23:52 MARIA E
-
17/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 17: 11/2017 P060968172001 15:23:52 DANONE
-
17/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2017 P062991172001 15:23:52 CARREFO
-
17/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 17: 11/2017 P064655172001 15:23:52 NUTRIME
-
23/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 23: 10/2017 P064655172001 16:19:39 NUTRIME
-
16/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2017 P062991172001 16:28:20 CARREFO
-
04/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 04: 10/2017 P060834172001 14:54:47 MARIA E
-
04/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 04: 10/2017 P060968172001 17:00:04 DANONE
-
21/09/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 09/2017 NOTA DE FORO
-
19/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 09/2017 NF 109/1
-
04/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 08/2017 SENT.REG.LV.62-FLS.26
-
11/07/2017 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 11: 07/2017
-
30/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 09: 05/2014
-
09/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2017 P016065172001 16:15:38 DANONE
-
09/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2017 P016078172001 16:15:38 MARIA E
-
23/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2017 P016065172001 15:43:33 DANONE
-
23/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2017 P016078172001 16:05:37 MARIA E
-
14/03/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 03/2017 NOTA DE FORO 018/2017
-
07/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 03/2017 NF 18/17
-
07/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 02/2017 P044033162001 17:59:31 CARREFO
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
21/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 06/2016
-
01/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 06/2016 P044033162001 15:31:13 CARREFO
-
05/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2016 P065025152001 17:56:59 CARREFO
-
05/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2016 P065898152001 17:56:59 DANONE
-
05/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 04/2016
-
26/08/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 08/2015 P065898152001 11:35:35 DANONE
-
24/08/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 08/2015 P065025152001 17:08:50 CARREFO
-
19/08/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 08/2015 NF 078/2015 PUBLICADA
-
14/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2015 NF 78/15
-
13/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2015 PA03345152001 12:23:21 CARREFO
-
13/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2015 P005269152001 12:23:21 MARIA E
-
18/03/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2015 P005269152001 17:39:53 MARIA E
-
06/03/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 03/2015 NF 019/15
-
04/03/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 03/2015 PA03345152001 03/03/2015 15:53
-
03/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 03/2015 NF 19/15
-
21/01/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 21: 01/2015 PA01899142001 13:55:46 MARIA E
-
10/10/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 07: 07/2014 PA01899142001 07/07/2014 17:24
-
07/07/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 07/2014 BALCãO
-
01/07/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 01: 07/2014
-
01/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 01: 07/2014
-
01/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 07/2014 INTIMAçãO ADV AUTORA IMPUGNAR
-
01/07/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/07/2014 014708PB
-
03/06/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 02: 06/2014 PD 18/06/2014
-
09/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 09: 05/2014
-
28/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2014
-
04/12/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 11/2013 AUTUAÇAO
-
04/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 11/2013
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
13/08/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 13: 08/2013 TJE5074
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2013
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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