TJPB - 0800544-80.2022.8.15.1071
1ª instância - Vara Unica de Jacarau
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:40
Decorrido prazo de ALEX FREITAS SILVA SANTOS em 05/09/2025 23:59.
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28/08/2025 17:33
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 17:33
Outras Decisões
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28/08/2025 17:28
Conclusos para decisão
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28/08/2025 17:15
Juntada de Petição de cota
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27/08/2025 17:06
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 17:06
Outras Decisões
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27/08/2025 17:00
Conclusos para decisão
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27/08/2025 16:26
Juntada de Petição de cota
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26/08/2025 01:40
Publicado Decisão em 26/08/2025.
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26/08/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800544-80.2022.8.15.1071 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] AUTOR(S): Nome: GTE - Grupo Tático Especial de Guarabira Endereço: R PROF MARIANA, ALTO DA BOA VISTA, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Endereço: , CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-000 RÉU(S): Nome: PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA Endereço: Rua Felipe dos Santos, 175, CASA, Alto do Céu, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58027-531 Nome: SUELIO OLIVEIRA CARDOSO Endereço: R PROJETADA, SN, PENITENCIÁRIA PADRÃO GUARABIRA, ZONA RURAL, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58900-000 Nome: ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA Endereço: R ALTO DO CÉU, SN, BECO DE ZÉ BORGES, MANDACARU, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58027-150 Nome: FABIANO BEZERRA DOS SANTOS Endereço: Rua Alto do Céu_**, 0, BECO DE ZÉ BORGES, Mandacaru, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58027-150 Nome: DANIEL OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Rua Humberto Madruga do Nascimento, SN, PRESÍDIO PB 1, Costa do Sol, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58048-180 Nome: ROBERTO JOSE MIRANDA JUNIOR Endereço: R CONCEIÇÃO CABRAL, SN, PRESÍDIO DO RÓGER, ROGER, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-210 Nome: DANILO FERREIRA SOARES Endereço: RUA PROJETADA, S/N, CASA, FAVELINHA, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: EDSON DA SILVA BEZERRA Endereço: RUA PROJETADA, S/N, CASA, LOTEAMENTO NOVA JACARAÚ, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: SAMIRA DE LIMA SOUZA Endereço: R PROJETADA, SN, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: THIAGO RODRIGUES DA SILVA Endereço: R PROJETADA, SN, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: CARLOS ANDRE DA SILVA Endereço: RUA ABÍLIO FRANCISCO DA COSTA, 88, CASA, SÃO JOSÉ, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: JOSE ROBERTO FIRMINO DE OLIVEIRA Endereço: RUA DE SERAFIM, S/N, CASA, FAVELINHA, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: GILIARDE CAVALCANTE REGIS Endereço: RUA DO GINÁSIO LISBOÃO, 0, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: MOISES VITURINO DE OLIVEIRA Endereço: R PROJETADA, S/N, FAVELINHA, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: JACO VITURINO DE OLIVEIRA Endereço: R PROJETADA, 0, CASA, FAVELINHA, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: FABIO NASCIMENTO SOUZA Endereço: R DA INDEPENDÊNCIA, SN, PRESÍDIO SILVIO PORTO, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58059-790 Nome: ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA Endereço: R CONCEIÇÃO CABRAL, S/N, PENITENCIÁRIA FLÓSCULO DA NÓBREGA (RÓGER), ROGER, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-210 Nome: JOSINALDO GOMES DE SOUZA Endereço: R CONCEIÇÃO CABRAL, PRESÍDIO DO ROGER, ROGER, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-210 Nome: FERNANDO HENRIQUE VICENTE DA SILVA Endereço: RUA DE SERAFIM, S/N, CASA, FAVELINHA, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: VAMBERTO FREIRE DA SILVA Endereço: RUA PROJETADA, SN, PRESÍDIO SILVIO PORTO, MANGABEIRA VIII, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-970 Nome: LEONARDO MORAIS DE SANTANA Endereço: ACF Alto das Populares_**, PRESÍDIO PADRÃO SANTA RITA, Popular, SANTA RITA - PB - CEP: 58301-970 Nome: MARAYSA NOGUEIRA ALVES Endereço: Rua Norberto Farias, 436, Bairro Popular,, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-000 Nome: DERIC WILLIAN NARLOCH Endereço: Rua Alto do Céu_**, S/N, CASA, Mandacaru, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58027-150 Nome: EDUARDO ROSENE DA SILVEIRA SILVA Endereço: CRUZ DAS ARMAS, 337, RUA DESPORTISTA MARCOS ANTONIO RIBEIRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58280-000 Nome: ALEX FREITAS SILVA SANTOS Endereço: R ARGENTINA, 171, JANGA, PAULISTA - PE - CEP: 53435-130 Advogado do(a) REU: EVANDIR VIRGULINO DE SOUZA - PB26619 Advogados do(a) REU: EMMILY AGUIDA CARLOS GOMES - PB31137, JESSICA SOUSA VICENTE - PB31959 Advogados do(a) REU: MARLYSON PEDRO COSTA - PB27558, RODRIGO RODRIGUES SOARES COUTINHO - PB22091 Advogados do(a) REU: ANTONIO ELIAS FIRMINO DE ARAUJO - PB7037, ELENILSON DOS SANTOS SOARES - PB20255 Advogado do(a) REU: EDNALDO MATHEUS NUNES LIMA - PB25160 Advogados do(a) REU: CHRISTIANNE KARINNE LAURITZEN FERNANDES TAVARES - PB26243, FELIPE PEDROSA TAVARES THEOFILO MACHADO - PB17086 Advogado do(a) REU: JAIR DOS SANTOS LIMA - PB30913 Advogado do(a) REU: MIRELLA CRISTINA PEREIRA BARROSO ALVES - PB27214 Advogados do(a) REU: ANDERSON JOSE DOS SANTOS - PE44925, ARICLENES BEZERRA DA SILVA - PE46973 Advogado do(a) REU: ANTONIO NOBERTO GOMES DA SILVA - PB7039 Advogado do(a) REU: ROSILAINE RODRIGUES FARIAS - DF55780 Advogado do(a) REU: JAYME CARNEIRO NETO - PB17636 DECISÃO Vistos etc.
Em atenção à certidão de Num. 121255942, determino: Em relação ao réu PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA (1º Denunciado): Renovo a intimação da Defensoria Pública como advogado dativo para apresentar alegações finais, no prazo legal, em favor do réu.
Em relação ao ré ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA (3º Denunciado), verifico que foi cumprida a intimação da ré, de forma pessoal, que manifestou interesse em ser assistida pela Defensoria Pública(Num. 120188175).
Assim, determino: Nomeio a Defensoria Pública como advogado dativo para apresentar alegações finais, no prazo legal, em favor do réu.
Realize a desabilitação dos advogados ( Dr.
Elenilson dos Santos e Dr.
Antonio Elias Firmino), em relação ao ré, no sistema Pje.
Em relação ao réu ALEX FREITAS SILVA SANTOS (18º Denunciado), verifico que este juízo determinou a intimação da defesa do réu para que, no prazo de 05 dias, promova a juntada das respectivas procurações.E no mesmo prazo apresentem alegações finais em favor do réu.(Num. 114803110).
A Defesa do réu somente apresentou as alegações finais(Num. 121233077).
Contudo, não promoveu a juntada das respectivas procurações aos autos.
Assim, determino: Renovo a intimação da defesa do réu Alex Freitas da Silva Santos, na pessoa dos advogados Ariclenes Bezerra da Silva e Anderson José dos Santos, para que, no prazo de 05 dias, promovam a juntada das respectivas procurações.
De forma simultânea, intime-se o réu, de forma pessoal, para constituir advogado nos autos para apresentar alegações finais, no prazo de 05 dias, sob pena de não o fazendo ser nomeado defensor dativo.
Em relação ao réu JOSE ROBERTO FIRMINO DE OLIVEIRA (22º Denunciado).
Verifico que as advogadas, Dra.
JESSICA SOUSA VICENTE e Dra.
EMMILY ÁGUIDA CARLOS GOMES, apresentaram manifestação no sentido de que não patrocinam a defesa de José Roberto Firmino de Oliveira, e esclarece que ambas as advogadas apenas representam o réu ROBERTO JOSE MIRANDA JUNIOR, com procuração outorgando poderes somente a esse acusado, assim pedindo a exclusão da habilitação das causídicas em relação ao réu Jose Roberto Firmino e que seja a defensoria intimada para apresentação das alegações finais deste ou o advogado dele seja intimado para essa apresentação. (Num. 120149331).
Pois bem.
Verifico que houve equívoco no termo de audiência ao ficar consignado que as advogadas eram as representantes judicias do réu José Roberto Firmino de Oliveira (Num. 105410677).
A semelhança de nome com outro réu e o número de réus ensejou tal confusão.
Retifico tal situação a fim de sanear o feito.
Verifico que o réu é representado pela Defensoria Pública(Num. 105220607).
Assim, determino: Intime-se a Defensoria Pública para apresentar alegações finais, no prazo legal, em favor do réu.
Realize a desabilitação das advogadas, Dra.
JESSICA SOUSA VICENTE e Dra.
EMMILY ÁGUIDA CARLOS GOMES, em relação ao réu, no sistema Pje.
Outras determinações.
Após apresentação das alegações finais por todos os réus, junte-se aos autos os antecedentes criminais de todos os réus.
Em seguida, conclusos para julgamento.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.
Jacaraú, 22 de agosto de 2025.
Eduardo R. de O.
Barros Filho Juiz de Direito PVF INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.
A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.
Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. -
22/08/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 10:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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21/08/2025 07:56
Conclusos para despacho
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21/08/2025 07:55
Juntada de Certidão
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20/08/2025 15:53
Juntada de Petição de alegações finais
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19/08/2025 04:19
Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 18/08/2025 23:59.
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19/08/2025 04:19
Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.
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15/08/2025 11:25
Juntada de Petição de cota
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13/08/2025 11:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/08/2025 11:21
Juntada de Petição de mandado
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13/08/2025 01:04
Decorrido prazo de ALEX FREITAS SILVA SANTOS em 12/08/2025 23:59.
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13/08/2025 01:04
Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 12/08/2025 23:59.
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12/08/2025 22:59
Juntada de Petição de comunicações
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06/08/2025 00:16
Publicado Decisão em 06/08/2025.
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02/08/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
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31/07/2025 21:37
Juntada de Petição de petição
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31/07/2025 11:11
Expedição de Mandado.
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31/07/2025 07:52
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 07:52
Outras Decisões
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29/07/2025 09:26
Conclusos para despacho
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29/07/2025 09:25
Juntada de Certidão
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25/07/2025 14:47
Juntada de Informações prestadas
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24/07/2025 21:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/07/2025 21:37
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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17/07/2025 19:33
Juntada de Petição de esclarecimento
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17/07/2025 19:14
Juntada de Petição de esclarecimento
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17/07/2025 19:06
Juntada de Petição de alegações finais
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16/07/2025 12:52
Apensado ao processo 0803993-61.2025.8.15.2002
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16/07/2025 12:40
Juntada de Informações prestadas
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16/07/2025 02:43
Decorrido prazo de JESSICA SOUSA VICENTE em 15/07/2025 23:59.
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15/07/2025 04:09
Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
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14/07/2025 17:45
Juntada de Petição de comunicações
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12/07/2025 08:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/07/2025 08:53
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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10/07/2025 00:40
Publicado Expediente em 10/07/2025.
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10/07/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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09/07/2025 12:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/07/2025 12:26
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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08/07/2025 15:56
Juntada de Petição de comunicações
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08/07/2025 11:17
Expedição de Mandado.
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08/07/2025 10:58
Expedição de Mandado.
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08/07/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 10:14
Expedição de Mandado.
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07/07/2025 20:01
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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04/07/2025 12:36
Conclusos para despacho
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01/07/2025 23:48
Decorrido prazo de ALEX FREITAS SILVA SANTOS em 30/06/2025 23:59.
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01/07/2025 23:48
Decorrido prazo de DERIC WILLIAN NARLOCH em 30/06/2025 23:59.
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01/07/2025 23:48
Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 30/06/2025 23:59.
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30/06/2025 17:52
Juntada de Petição de alegações finais
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29/06/2025 15:10
Juntada de Petição de alegações finais
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27/06/2025 22:10
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 03:32
Publicado Decisão em 25/06/2025.
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20/06/2025 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800544-80.2022.8.15.1071 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] AUTOR(S): Nome: GTE - Grupo Tático Especial de Guarabira Endereço: R PROF MARIANA, ALTO DA BOA VISTA, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Endereço: , CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-000 RÉU(S): Nome: PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA Endereço: Rua Felipe dos Santos, 175, CASA, Alto do Céu, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58027-531 Nome: SUELIO OLIVEIRA CARDOSO Endereço: R PROJETADA, SN, PENITENCIÁRIA PADRÃO GUARABIRA, ZONA RURAL, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58900-000 Nome: ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA Endereço: R ALTO DO CÉU, SN, BECO DE ZÉ BORGES, MANDACARU, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58027-150 Nome: FABIANO BEZERRA DOS SANTOS Endereço: Rua Alto do Céu_**, 0, BECO DE ZÉ BORGES, Mandacaru, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58027-150 Nome: DANIEL OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Rua Humberto Madruga do Nascimento, SN, PRESÍDIO PB 1, Costa do Sol, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58048-180 Nome: ROBERTO JOSE MIRANDA JUNIOR Endereço: R CONCEIÇÃO CABRAL, SN, PRESÍDIO DO RÓGER, ROGER, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-210 Nome: DANILO FERREIRA SOARES Endereço: RUA PROJETADA, S/N, CASA, FAVELINHA, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: EDSON DA SILVA BEZERRA Endereço: RUA PROJETADA, S/N, CASA, LOTEAMENTO NOVA JACARAÚ, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: SAMIRA DE LIMA SOUZA Endereço: R PROJETADA, SN, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: THIAGO RODRIGUES DA SILVA Endereço: R PROJETADA, SN, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: CARLOS ANDRE DA SILVA Endereço: RUA ABÍLIO FRANCISCO DA COSTA, 88, CASA, SÃO JOSÉ, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: JOSE ROBERTO FIRMINO DE OLIVEIRA Endereço: RUA DE SERAFIM, S/N, CASA, FAVELINHA, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: GILIARDE CAVALCANTE REGIS Endereço: RUA DO GINÁSIO LISBOÃO, 0, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: MOISES VITURINO DE OLIVEIRA Endereço: R PROJETADA, S/N, FAVELINHA, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: JACO VITURINO DE OLIVEIRA Endereço: R PROJETADA, 0, CASA, FAVELINHA, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: FABIO NASCIMENTO SOUZA Endereço: R DA INDEPENDÊNCIA, SN, PRESÍDIO SILVIO PORTO, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58059-790 Nome: ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA Endereço: R CONCEIÇÃO CABRAL, S/N, PENITENCIÁRIA FLÓSCULO DA NÓBREGA (RÓGER), ROGER, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-210 Nome: JOSINALDO GOMES DE SOUZA Endereço: R CONCEIÇÃO CABRAL, PRESÍDIO DO ROGER, ROGER, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-210 Nome: FERNANDO HENRIQUE VICENTE DA SILVA Endereço: RUA DE SERAFIM, S/N, CASA, FAVELINHA, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: VAMBERTO FREIRE DA SILVA Endereço: RUA PROJETADA, SN, PRESÍDIO SILVIO PORTO, MANGABEIRA VIII, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-970 Nome: LEONARDO MORAIS DE SANTANA Endereço: ACF Alto das Populares_**, PRESÍDIO PADRÃO SANTA RITA, Popular, SANTA RITA - PB - CEP: 58301-970 Nome: MARAYSA NOGUEIRA ALVES Endereço: Rua Norberto Farias, 436, Bairro Popular,, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-000 Nome: DERIC WILLIAN NARLOCH Endereço: Rua Alto do Céu_**, S/N, CASA, Mandacaru, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58027-150 Nome: EDUARDO ROSENE DA SILVEIRA SILVA Endereço: CRUZ DAS ARMAS, 337, RUA DESPORTISTA MARCOS ANTONIO RIBEIRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58280-000 Nome: ALEX FREITAS SILVA SANTOS Endereço: R ARGENTINA, 171, JANGA, PAULISTA - PE - CEP: 53435-130 Advogado do(a) REU: EVANDIR VIRGULINO DE SOUZA - PB26619 Advogados do(a) REU: EMMILY AGUIDA CARLOS GOMES - PB31137, JESSICA SOUSA VICENTE - PB31959 Advogados do(a) REU: MARLYSON PEDRO COSTA - PB27558, RODRIGO RODRIGUES SOARES COUTINHO - PB22091 Advogados do(a) REU: ANTONIO ELIAS FIRMINO DE ARAUJO - PB7037, ELENILSON DOS SANTOS SOARES - PB20255 Advogado do(a) REU: EDNALDO MATHEUS NUNES LIMA - PB25160 Advogados do(a) REU: CHRISTIANNE KARINNE LAURITZEN FERNANDES TAVARES - PB26243, FELIPE PEDROSA TAVARES THEOFILO MACHADO - PB17086 Advogado do(a) REU: JAIR DOS SANTOS LIMA - PB30913 Advogado do(a) REU: MIRELLA CRISTINA PEREIRA BARROSO ALVES - PB27214 Advogados do(a) REU: ANDERSON JOSE DOS SANTOS - PE44925, ARICLENES BEZERRA DA SILVA - PE46973 Advogado do(a) REU: ANTONIO NOBERTO GOMES DA SILVA - PB7039 Advogado do(a) REU: ROSILAINE RODRIGUES FARIAS - DF55780 Advogado do(a) REU: JAYME CARNEIRO NETO - PB17636 DECISÃO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RÉU ALEX FREITAS.
INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAIS.
Vistos etc.
Certidão retro indicando o seguinte: "Certifico ainda que os réus abaixo não apresentaram alegações finais: PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA (1º Denunciado), assistido pela DEFENSORIA PÚBLICA; ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA (3º Denunciado), assistida pelo advogado Dr.
EVANDIR VIRGULINO DE SOUZA - OAB PB26619; DERIC WILLIAN NARLOCH (5º Denunciado), assistido pelos advogados Dr.
FELIPE PEDROSA TAVARES THEOFILO MACHADO - OAB PB17086 e Dra.
CHRISTIANNE KARINNE LAURITZEN FERNANDES TAVARES - OAB PB26243; DANIEL OLIVEIRA DA SILVA (6º Denunciado), assistido pela advogada Dra.
MIRELLA CRISTINA PEREIRA BARROSO ALVES - OAB PB27214; ROBERTO JOSÉ MIRANDA JÚNIOR (7° Denunciado), assistido pelas advogadas Dra.
JESSICA SOUSA VICENTE - OAB PB31959 e Dra.
EMMILY AGUIDA CARLOS GOMES - OAB PB31137; DANILO FERREIRA SOARES ( 8º Denunciado), citado por edital, nomeado Defensor Público; ALEX FREITAS SILVA SANTOS (18º Denunciado), assistido pelos advogados Dr.
ARICLENES BEZERRA DA SILVA - OAB PE46973 e Dr.
ANDERSON JOSE DOS SANTOS - OAB PE44925; THIAGO RODRIGUES DA SILVA (20º Denunciado), citado por edital, nomeado Defensor Público; JOSE ROBERTO FIRMINO DE OLIVEIRA (22º Denunciado), assistido pela DEFENSORIA PÚBLICA; JACO VITURINO DE OLIVEIRA ( 25º Denunciado), citado por edital, nomeado Defensor Público;" Em relação ao réu ALEX FREITAS SILVA SANTOS.
Verifico que, em relação ao réu Alex Freitas da Silva Santos, foi apresentado pedido de renúncia de mandato pelo advogado Fábio Alex da Fonseca Bezerra, o qual informou que o réu já se encontra ciente da renúncia, tanto que providenciou a habilitação de novos advogados nos autos.(Num. 111902892) Ao analisar detidamente o feito, observo que o pedido de renúncia apresentado pelo advogado Fábio Alex da Fonseca Bezerra é extemporâneo, tendo em vista que o referido advogado já foi excluído do cadastro de representação judicial do supracitado réu, nos autos.
Anoto, ainda, que o réu já se encontra regularmente assistido pelos advogados Ariclenes Bezerra da Silva e Anderson José dos Santos, os quais, inclusive, formularam pedido de habilitação no processo.(Num. 105220058).
Contudo, verifico que, apesar do referido pedido de habilitação dos advogados Ariclenes Bezerra da Silva e Anderson José dos Santos ainda não acostaram aos autos as respectivas procurações.(Num. 105220058) Diante disso, intime-se a defesa do réu Alex Freitas da Silva Santos, na pessoa dos advogados Ariclenes Bezerra da Silva e Anderson José dos Santos, para que, no prazo de 05 dias, promovam a juntada das respectivas procurações.
E no mesmo prazo apresentem alegações finais em favor do réu.
Cumpra-se Em relação aos réus assistidos pela Defensoria Pública.
Os réus assistidos pela Defensoria Pública são: PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA (1º Denunciado), DANILO FERREIRA SOARES ( 8º Denunciado), THIAGO RODRIGUES DA SILVA (20º Denunciado), JOSE ROBERTO FIRMINO DE OLIVEIRA (22º Denunciado) e JACO VITURINO DE OLIVEIRA ( 25º Denunciado).
Renovo a intimação da Defensoria Pública para apresentar alegações finais no prazo de 05 dias.
Em relação aos réus representados por advogado particular abaixo indicados.
ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA (3º Denunciado), assistida pelo advogado Dr.
EVANDIR VIRGULINO DE SOUZA - OAB PB26619; DERIC WILLIAN NARLOCH (5º Denunciado), assistido pelos advogados Dr.
FELIPE PEDROSA TAVARES THEOFILO MACHADO - OAB PB17086 e Dra.
CHRISTIANNE KARINNE LAURITZEN FERNANDES TAVARES - OAB PB26243; DANIEL OLIVEIRA DA SILVA (6º Denunciado), assistido pela advogada Dra.
MIRELLA CRISTINA PEREIRA BARROSO ALVES - OAB PB27214; ROBERTO JOSÉ MIRANDA JÚNIOR (7° Denunciado), assistido pelas advogadas Dra.
JESSICA SOUSA VICENTE - OAB PB31959 e Dra.
EMMILY AGUIDA CARLOS GOMES - OAB PB31137; Renovo a intimação para apresentar alegações finais no prazo de 05 dias.
De forma simultânea, intime-se os réus, de forma pessoal, para constituir advogado nos autos para apresentar alegações finais, no prazo de 05 dias, sob pena de não o fazendo ser nomeado defensor dativo.
Outras determinações.
Após apresentação das alegações finais por todos os réus, junte-se aos autos os antecedentes criminais de todos os réus.
Em seguida, conclusos para julgamento.
CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.
Jacaraú, 17 de junho de 2025.
Eduardo R. de O.
Barros Filho Juiz de Direito PVF INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.
A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.
Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. -
18/06/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 10:00
Outras Decisões
-
17/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800544-80.2022.8.15.1071 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] AUTOR(S): Nome: GTE - Grupo Tático Especial de Guarabira Endereço: R PROF MARIANA, ALTO DA BOA VISTA, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Endereço: , CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-000 RÉU(S): Nome: PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA Endereço: Rua Felipe dos Santos, 175, CASA, Alto do Céu, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58027-531 Nome: SUELIO OLIVEIRA CARDOSO Endereço: R PROJETADA, SN, PENITENCIÁRIA PADRÃO GUARABIRA, ZONA RURAL, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58900-000 Nome: ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA Endereço: R ALTO DO CÉU, SN, BECO DE ZÉ BORGES, MANDACARU, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58027-150 Nome: FABIANO BEZERRA DOS SANTOS Endereço: Rua Alto do Céu_**, 0, BECO DE ZÉ BORGES, Mandacaru, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58027-150 Nome: DANIEL OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Rua Humberto Madruga do Nascimento, SN, PRESÍDIO PB 1, Costa do Sol, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58048-180 Nome: ROBERTO JOSE MIRANDA JUNIOR Endereço: R CONCEIÇÃO CABRAL, SN, PRESÍDIO DO RÓGER, ROGER, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-210 Nome: DANILO FERREIRA SOARES Endereço: RUA PROJETADA, S/N, CASA, FAVELINHA, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: EDSON DA SILVA BEZERRA Endereço: RUA PROJETADA, S/N, CASA, LOTEAMENTO NOVA JACARAÚ, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: SAMIRA DE LIMA SOUZA Endereço: R PROJETADA, SN, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: THIAGO RODRIGUES DA SILVA Endereço: R PROJETADA, SN, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: CARLOS ANDRE DA SILVA Endereço: RUA ABÍLIO FRANCISCO DA COSTA, 88, CASA, SÃO JOSÉ, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: JOSE ROBERTO FIRMINO DE OLIVEIRA Endereço: RUA DE SERAFIM, S/N, CASA, FAVELINHA, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: GILIARDE CAVALCANTE REGIS Endereço: RUA DO GINÁSIO LISBOÃO, 0, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: MOISES VITURINO DE OLIVEIRA Endereço: R PROJETADA, S/N, FAVELINHA, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: JACO VITURINO DE OLIVEIRA Endereço: R PROJETADA, 0, CASA, FAVELINHA, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: FABIO NASCIMENTO SOUZA Endereço: R DA INDEPENDÊNCIA, SN, PRESÍDIO SILVIO PORTO, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58059-790 Nome: ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA Endereço: R CONCEIÇÃO CABRAL, S/N, PENITENCIÁRIA FLÓSCULO DA NÓBREGA (RÓGER), ROGER, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-210 Nome: JOSINALDO GOMES DE SOUZA Endereço: R CONCEIÇÃO CABRAL, PRESÍDIO DO ROGER, ROGER, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-210 Nome: FERNANDO HENRIQUE VICENTE DA SILVA Endereço: RUA DE SERAFIM, S/N, CASA, FAVELINHA, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: VAMBERTO FREIRE DA SILVA Endereço: RUA PROJETADA, SN, PRESÍDIO SILVIO PORTO, MANGABEIRA VIII, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-970 Nome: LEONARDO MORAIS DE SANTANA Endereço: ACF Alto das Populares_**, PRESÍDIO PADRÃO SANTA RITA, Popular, SANTA RITA - PB - CEP: 58301-970 Nome: MARAYSA NOGUEIRA ALVES Endereço: Rua Norberto Farias, 436, Bairro Popular,, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-000 Nome: DERIC WILLIAN NARLOCH Endereço: Rua Alto do Céu_**, S/N, CASA, Mandacaru, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58027-150 Nome: EDUARDO ROSENE DA SILVEIRA SILVA Endereço: CRUZ DAS ARMAS, 337, RUA DESPORTISTA MARCOS ANTONIO RIBEIRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58280-000 Nome: ALEX FREITAS SILVA SANTOS Endereço: R ARGENTINA, 171, JANGA, PAULISTA - PE - CEP: 53435-130 Advogado do(a) REU: EVANDIR VIRGULINO DE SOUZA - PB26619 Advogados do(a) REU: ELENILSON DOS SANTOS SOARES - PB20255, ANTONIO ELIAS FIRMINO DE ARAUJO - PB7037 Advogado do(a) REU: ROSILAINE RODRIGUES FARIAS - DF55780 Advogado do(a) REU: MIRELLA CRISTINA PEREIRA BARROSO ALVES - PB27214 Advogados do(a) REU: EMMILY AGUIDA CARLOS GOMES - PB31137, JESSICA SOUSA VICENTE - PB31959 Advogado do(a) REU: EVANDIR VIRGULINO DE SOUZA - PB26619 Advogado do(a) REU: JAIR DOS SANTOS LIMA - PB30913 Advogado do(a) REU: JAYME CARNEIRO NETO - PB17636 Advogados do(a) REU: MARLYSON PEDRO COSTA - PB27558, RODRIGO RODRIGUES SOARES COUTINHO - PB22091 Advogado do(a) REU: EDNALDO MATHEUS NUNES LIMA - PB25160 Advogado do(a) REU: EVANDIR VIRGULINO DE SOUZA - PB26619 Advogado do(a) REU: ANTONIO NOBERTO GOMES DA SILVA - PB7039 Advogado do(a) REU: EVANDIR VIRGULINO DE SOUZA - PB26619 Advogados do(a) REU: CHRISTIANNE KARINNE LAURITZEN FERNANDES TAVARES - PB26243, FELIPE PEDROSA TAVARES THEOFILO MACHADO - PB17086 Advogados do(a) REU: ARICLENES BEZERRA DA SILVA - PE46973, FABIO ALEX DA FONSECA BEZERRA - PE53303 DECISÃO Vistos etc.
Concedo o prazo de 15 dias, conforme requerido pelo Parquet.
Em seguida, intime-se a defesa para apresentar alegações finais em memoriais.
CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.
Jacaraú, 25 de fevereiro de 2025.
Eduardo R. de O.
Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.
A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.
Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. -
16/06/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 09:31
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 10:31
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
10/06/2025 08:41
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 08:40
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 12:48
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 22:52
Apensado ao processo 0800973-76.2024.8.15.1071
-
27/05/2025 13:50
Juntada de Petição de alegações finais
-
22/05/2025 11:01
Determinada diligência
-
22/05/2025 10:23
Conclusos para despacho
-
04/05/2025 09:28
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
11/04/2025 11:34
Juntada de Petição de alegações finais
-
11/04/2025 02:19
Decorrido prazo de EDNALDO MATHEUS NUNES LIMA em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:19
Decorrido prazo de JESSICA SOUSA VICENTE em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:19
Decorrido prazo de ELENILSON DOS SANTOS SOARES em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:19
Decorrido prazo de ARICLENES BEZERRA DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:19
Decorrido prazo de FABIO ALEX DA FONSECA BEZERRA em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:19
Decorrido prazo de FELIPE PEDROSA TAVARES THEOFILO MACHADO em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:19
Decorrido prazo de ANTONIO NOBERTO GOMES DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:19
Decorrido prazo de EMMILY AGUIDA CARLOS GOMES em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:19
Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS FIRMINO DE ARAUJO em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:19
Decorrido prazo de JAIR DOS SANTOS LIMA em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:19
Decorrido prazo de MIRELLA CRISTINA PEREIRA BARROSO ALVES em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:19
Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES SOARES COUTINHO em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:19
Decorrido prazo de ROSILAINE RODRIGUES FARIAS em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:18
Decorrido prazo de CHRISTIANNE KARINNE LAURITZEN FERNANDES TAVARES em 10/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 21:23
Juntada de Petição de alegações finais
-
10/04/2025 21:16
Juntada de Petição de alegações finais
-
10/04/2025 21:12
Juntada de Petição de alegações finais
-
10/04/2025 21:08
Juntada de Petição de alegações finais
-
09/04/2025 10:51
Juntada de Informações prestadas
-
02/04/2025 15:49
Juntada de Petição de alegações finais
-
02/04/2025 08:49
Juntada de Petição de alegações finais
-
02/04/2025 08:44
Juntada de Petição de alegações finais
-
01/04/2025 09:31
Juntada de Informações prestadas
-
01/04/2025 08:30
Juntada de Petição de alegações finais
-
01/04/2025 00:39
Publicado Expediente em 01/04/2025.
-
01/04/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
-
30/03/2025 13:42
Apensado ao processo 0800182-10.2024.8.15.1071
-
28/03/2025 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 10:45
Juntada de Petição de alegações finais
-
25/03/2025 10:58
Apensado ao processo 0801405-95.2024.8.15.1071
-
20/03/2025 20:08
Decorrido prazo de Penitenciária Flósculo da Nóbrega (Róger) - João Pessoa em 17/03/2025 23:59.
-
17/03/2025 11:25
Juntada de Informações prestadas
-
28/02/2025 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 14:48
Deferido o pedido de
-
25/02/2025 09:19
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 22:39
Juntada de Petição de cota
-
10/02/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 02:23
Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 02:23
Decorrido prazo de SUELIO OLIVEIRA CARDOSO em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 02:23
Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 02:23
Decorrido prazo de EDUARDO ROSENE DA SILVEIRA SILVA em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 02:23
Decorrido prazo de MARAYSA NOGUEIRA ALVES em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 02:23
Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS DE SANTANA em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 02:23
Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 02:23
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE VICENTE DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 02:23
Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 02:23
Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO SOUZA em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 02:23
Decorrido prazo de JACO VITURINO DE OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 02:22
Decorrido prazo de MOISES VITURINO DE OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 02:22
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FIRMINO DE OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 02:22
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 02:22
Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 02:22
Decorrido prazo de SAMIRA DE LIMA SOUZA em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 02:22
Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BEZERRA em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 02:22
Decorrido prazo de DANILO FERREIRA SOARES em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 02:22
Decorrido prazo de FABIANO BEZERRA DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 02:20
Decorrido prazo de ROSILAINE RODRIGUES FARIAS em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 02:17
Decorrido prazo de Penitenciária Padrão de Santa Rita em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 02:17
Decorrido prazo de ALEX FREITAS SILVA SANTOS em 06/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 00:43
Decorrido prazo de ROBERTO JOSE MIRANDA JUNIOR em 05/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 01:39
Decorrido prazo de CHRISTIANNE KARINNE LAURITZEN FERNANDES TAVARES em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 01:38
Decorrido prazo de EDUARDO ROSENE DA SILVEIRA SILVA em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 01:38
Decorrido prazo de MARAYSA NOGUEIRA ALVES em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 01:38
Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS DE SANTANA em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 01:38
Decorrido prazo de MOISES VITURINO DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 01:38
Decorrido prazo de VICTOR EMANOEL DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 01:38
Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BEZERRA em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 01:38
Decorrido prazo de DANILO FERREIRA SOARES em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 01:35
Decorrido prazo de DERIC WILLIAN NARLOCH em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 01:35
Decorrido prazo de VAMBERTO FREIRE DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 01:33
Decorrido prazo de SAMIRA DE LIMA SOUZA em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 01:31
Decorrido prazo de Penitenciária de Segurança Média Hitler Cantalice - João Pessoa em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 01:31
Decorrido prazo de Penitenciária Padrão de Santa Rita em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 01:31
Decorrido prazo de ALEX FREITAS SILVA SANTOS em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 01:31
Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 01:31
Decorrido prazo de FELIPE BRUNO JUNIOR em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 01:31
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE VICENTE DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 01:31
Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 01:31
Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO SOUZA em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 01:31
Decorrido prazo de ISAAC MARTINS PAIXÃO em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 01:31
Decorrido prazo de JACO VITURINO DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 01:31
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FIRMINO DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 01:31
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 01:31
Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 01:31
Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 01:31
Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
-
28/01/2025 08:16
Juntada de Informações prestadas
-
28/01/2025 01:44
Decorrido prazo de JOSINALDO GOMES DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:44
Decorrido prazo de ALEX FREITAS SILVA SANTOS em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:44
Decorrido prazo de EDUARDO ROSENE DA SILVEIRA SILVA em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:44
Decorrido prazo de DERIC WILLIAN NARLOCH em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:44
Decorrido prazo de MARAYSA NOGUEIRA ALVES em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:44
Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS DE SANTANA em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:44
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE VICENTE DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:44
Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:44
Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO SOUZA em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:44
Decorrido prazo de JACO VITURINO DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:44
Decorrido prazo de MOISES VITURINO DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:44
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FIRMINO DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:44
Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:44
Decorrido prazo de SAMIRA DE LIMA SOUZA em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:44
Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BEZERRA em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:44
Decorrido prazo de DANILO FERREIRA SOARES em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:44
Decorrido prazo de ROBERTO JOSE MIRANDA JUNIOR em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:44
Decorrido prazo de FABIANO BEZERRA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:44
Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:44
Decorrido prazo de SUELIO OLIVEIRA CARDOSO em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:44
Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:38
Decorrido prazo de GILIARDE CAVALCANTE REGIS em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:33
Decorrido prazo de VAMBERTO FREIRE DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:26
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE VICENTE DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:26
Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:26
Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO SOUZA em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:26
Decorrido prazo de JACO VITURINO DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:26
Decorrido prazo de MOISES VITURINO DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:26
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FIRMINO DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:26
Decorrido prazo de ALEX FREITAS SILVA SANTOS em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:26
Decorrido prazo de EDUARDO ROSENE DA SILVEIRA SILVA em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:26
Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:26
Decorrido prazo de SAMIRA DE LIMA SOUZA em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:26
Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BEZERRA em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:26
Decorrido prazo de DANILO FERREIRA SOARES em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:26
Decorrido prazo de FABIANO BEZERRA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:26
Decorrido prazo de SUELIO OLIVEIRA CARDOSO em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:26
Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:25
Decorrido prazo de Penitenciária Padrão de Santa Rita em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:12
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:12
Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS DE SANTANA em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:12
Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:09
Decorrido prazo de SUELIO OLIVEIRA CARDOSO em 27/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 12:58
Juntada de Petição de cota
-
24/01/2025 00:42
Decorrido prazo de DERIC WILLIAN NARLOCH em 23/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 06:31
Decorrido prazo de VAMBERTO FREIRE DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 06:31
Decorrido prazo de ROBERTO JOSE MIRANDA JUNIOR em 22/01/2025 23:59.
-
21/01/2025 16:18
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 16:17
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2025 09:08
Determinada diligência
-
12/01/2025 09:08
Mantida a prisão preventida
-
12/01/2025 09:08
Outras Decisões
-
07/01/2025 18:06
Juntada de Petição de cota
-
07/01/2025 18:06
Juntada de Petição de cota
-
07/01/2025 18:06
Juntada de Petição de cota
-
07/01/2025 18:05
Juntada de Petição de cota
-
07/01/2025 18:05
Juntada de Petição de cota
-
07/01/2025 18:05
Juntada de Petição de manifestação
-
07/01/2025 10:53
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 10:52
Ato ordinatório praticado
-
03/01/2025 16:30
Juntada de Petição de comunicações
-
03/01/2025 09:58
Juntada de Petição de cota
-
18/12/2024 17:50
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 14:57
Juntada de Petição de resposta
-
18/12/2024 10:58
Outras Decisões
-
18/12/2024 10:27
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 10:22
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 17:18
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 17:10
Juntada de
-
17/12/2024 16:57
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 16:30
Juntada de Petição de procuração
-
17/12/2024 16:17
Juntada de Petição de comunicações
-
17/12/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 13:28
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 12:59
Juntada de documento de comprovação
-
17/12/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 12:19
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 01:35
Decorrido prazo de VAMBERTO FREIRE DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 01:34
Decorrido prazo de ROBERTO JOSE MIRANDA JUNIOR em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 01:34
Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 01:31
Decorrido prazo de GILIARDE CAVALCANTE REGIS em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 01:28
Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 16/12/2024 23:59.
-
16/12/2024 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 17:43
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/12/2024 08:30 Vara Única de Jacaraú.
-
16/12/2024 09:45
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 15:32
Juntada de Petição de resposta
-
13/12/2024 12:42
Juntada de Informações prestadas
-
13/12/2024 09:26
Juntada de comunicações
-
13/12/2024 09:21
Juntada de comunicações
-
13/12/2024 09:16
Juntada de comunicações
-
12/12/2024 16:52
Juntada de Ofício
-
12/12/2024 16:52
Juntada de Ofício
-
12/12/2024 16:52
Juntada de Ofício
-
12/12/2024 11:40
Juntada de Petição de cota
-
12/12/2024 11:26
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/12/2024 08:30 Vara Única de Jacaraú.
-
12/12/2024 09:54
Juntada de Petição de resposta
-
11/12/2024 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 19:17
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 11/12/2024 14:30 Vara Única de Jacaraú.
-
11/12/2024 14:27
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 14:18
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
11/12/2024 12:39
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
11/12/2024 11:36
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
11/12/2024 11:09
Juntada de Informações prestadas
-
11/12/2024 10:51
Juntada de Petição de cota
-
10/12/2024 01:49
Decorrido prazo de ALEX FREITAS SILVA SANTOS em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 01:49
Decorrido prazo de DERIC WILLIAN NARLOCH em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 01:49
Decorrido prazo de MARAYSA NOGUEIRA ALVES em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 01:49
Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS DE SANTANA em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 01:49
Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 01:49
Decorrido prazo de EDUARDO ROSENE DA SILVEIRA SILVA em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 01:49
Decorrido prazo de SAMIRA DE LIMA SOUZA em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 01:49
Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BEZERRA em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 01:49
Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 01:49
Decorrido prazo de FABIANO BEZERRA DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 01:49
Decorrido prazo de ROBERTO JOSE MIRANDA JUNIOR em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 01:39
Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 01:39
Decorrido prazo de SUELIO OLIVEIRA CARDOSO em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 01:39
Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 01:39
Decorrido prazo de FELIPE BRUNO JUNIOR em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 01:39
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE VICENTE DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 01:39
Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 01:39
Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO SOUZA em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 01:39
Decorrido prazo de ISAAC MARTINS PAIXÃO em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 01:39
Decorrido prazo de MOISES VITURINO DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 01:39
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FIRMINO DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
-
09/12/2024 19:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 19:33
Outras Decisões
-
09/12/2024 19:33
Mantida a prisão preventida
-
09/12/2024 11:26
Juntada de Petição de cota
-
09/12/2024 11:20
Juntada de Petição de cota
-
09/12/2024 07:55
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 07:51
Juntada de comunicações
-
09/12/2024 07:48
Juntada de comunicações
-
09/12/2024 07:42
Juntada de comunicações
-
09/12/2024 07:38
Juntada de comunicações
-
09/12/2024 07:35
Juntada de comunicações
-
06/12/2024 15:08
Juntada de Petição de resposta
-
06/12/2024 14:20
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 13:17
Juntada de Ofício
-
06/12/2024 13:17
Juntada de Ofício
-
06/12/2024 13:16
Juntada de Ofício
-
06/12/2024 13:16
Juntada de Ofício
-
06/12/2024 13:16
Juntada de Ofício
-
06/12/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 11:00
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 08:42
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 11/12/2024 14:30 Vara Única de Jacaraú.
-
04/12/2024 16:07
Juntada de Petição de resposta
-
04/12/2024 06:16
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 06:16
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 03/12/2024 10:00 Vara Única de Jacaraú.
-
04/12/2024 00:56
Decorrido prazo de VICTOR EMANOEL DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 01:23
Decorrido prazo de VAMBERTO FREIRE DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 01:23
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 01:23
Decorrido prazo de GILIARDE CAVALCANTE REGIS em 02/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 22:40
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
02/12/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 13:06
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 13:00
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 12:58
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/12/2024 11:13
Juntada de Petição de mandado
-
29/11/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 12:04
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 11:31
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 11:07
Juntada de documento de comprovação
-
29/11/2024 10:01
Juntada de Ofício
-
29/11/2024 10:00
Juntada de Ofício
-
29/11/2024 07:28
Juntada de comunicações
-
28/11/2024 15:49
Juntada de Petição de resposta
-
28/11/2024 15:49
Juntada de Petição de resposta
-
28/11/2024 15:47
Juntada de Petição de resposta
-
28/11/2024 15:44
Juntada de Petição de resposta
-
28/11/2024 15:42
Juntada de Petição de resposta
-
28/11/2024 15:09
Juntada de Petição de cota
-
28/11/2024 15:08
Juntada de Petição de cota
-
28/11/2024 14:59
Juntada de Petição de cota
-
28/11/2024 14:58
Juntada de Petição de cota
-
28/11/2024 14:57
Juntada de Petição de cota
-
28/11/2024 14:55
Juntada de Petição de cota
-
28/11/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 10:16
Expedição de Mandado.
-
28/11/2024 10:03
Juntada de Petição de cota
-
28/11/2024 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 07:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 07:28
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 07:26
Juntada de comunicações
-
28/11/2024 07:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 16:32
Juntada de Petição de resposta
-
27/11/2024 12:16
Juntada de Ofício
-
27/11/2024 12:15
Juntada de Ofício
-
27/11/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 09:34
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FIRMINO DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 08:14
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 03/12/2024 10:00 Vara Única de Jacaraú.
-
23/11/2024 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2024 07:50
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/11/2024 00:59
Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS DE SANTANA em 13/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 00:59
Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 00:59
Decorrido prazo de FELIPE BRUNO JUNIOR em 13/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 00:56
Decorrido prazo de SUELIO OLIVEIRA CARDOSO em 13/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 00:56
Decorrido prazo de EDUARDO ROSENE DA SILVEIRA SILVA em 13/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 00:56
Decorrido prazo de DERIC WILLIAN NARLOCH em 13/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 00:56
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE VICENTE DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 00:56
Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO SOUZA em 13/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 00:56
Decorrido prazo de ISAAC MARTINS PAIXÃO em 13/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 00:56
Decorrido prazo de MOISES VITURINO DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 00:56
Decorrido prazo de ROBERTO JOSE MIRANDA JUNIOR em 13/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 00:56
Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 00:56
Decorrido prazo de FABIANO BEZERRA DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 00:56
Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 13/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 00:53
Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA em 13/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 00:53
Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BEZERRA em 13/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 00:53
Decorrido prazo de ALEX FREITAS SILVA SANTOS em 13/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 00:53
Decorrido prazo de MARAYSA NOGUEIRA ALVES em 13/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 00:53
Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 02:38
Decorrido prazo de ADILSON COUTINHO DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
-
10/11/2024 19:23
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2024 00:46
Decorrido prazo de VICTOR EMANOEL DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 01:43
Decorrido prazo de VAMBERTO FREIRE DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 01:43
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 01:43
Decorrido prazo de GILIARDE CAVALCANTE REGIS em 04/11/2024 23:59.
-
04/11/2024 08:02
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 07:36
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 07:36
Outras Decisões
-
02/11/2024 00:54
Decorrido prazo de SAMIRA DE LIMA SOUZA em 01/11/2024 23:59.
-
30/10/2024 10:08
Juntada de Petição de defesa prévia
-
28/10/2024 14:30
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2024 08:26
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 12:48
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 12:44
Apensado ao processo 0800910-56.2021.8.15.1071
-
16/10/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 17:28
Outras Decisões
-
09/10/2024 20:13
Juntada de Petição de cota
-
25/09/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 14:13
Juntada de Petição de comunicações
-
22/08/2024 16:17
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 07:48
Juntada de Informações prestadas
-
19/07/2024 07:48
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 12:54
Juntada de Petição de cota
-
29/05/2024 11:37
Juntada de Petição de resposta
-
29/05/2024 11:09
Retificado o movimento Conclusos para decisão
-
29/05/2024 10:58
Conclusos para decisão
-
01/05/2024 13:49
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
28/04/2024 21:44
Juntada de Petição de cota
-
26/04/2024 19:01
Juntada de Petição de cota
-
25/04/2024 01:17
Decorrido prazo de DERIC WILLIAN NARLOCH em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 01:17
Decorrido prazo de MARAYSA NOGUEIRA ALVES em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 01:17
Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS DE SANTANA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 01:17
Decorrido prazo de FELIPE BRUNO JUNIOR em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 01:17
Decorrido prazo de FABIANO BEZERRA DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 01:17
Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 01:17
Decorrido prazo de SUELIO OLIVEIRA CARDOSO em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 01:17
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 01:17
Decorrido prazo de EDUARDO ROSENE DA SILVEIRA SILVA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 01:17
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE VICENTE DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 01:17
Decorrido prazo de JOSINALDO GOMES DE SOUZA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 01:17
Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 01:17
Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO SOUZA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 01:17
Decorrido prazo de ISAAC MARTINS PAIXÃO em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 01:17
Decorrido prazo de MOISES VITURINO DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 01:17
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FIRMINO DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 01:17
Decorrido prazo de SAMIRA DE LIMA SOUZA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 01:17
Decorrido prazo de ALEX FREITAS SILVA SANTOS em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 01:17
Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BEZERRA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 01:17
Decorrido prazo de ROBERTO JOSE MIRANDA JUNIOR em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 01:15
Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 01:14
Decorrido prazo de VICTOR EMANOEL DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 01:00
Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 01:00
Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 01:23
Decorrido prazo de GILIARDE CAVALCANTE REGIS em 23/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 02:44
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/04/2024 23:59.
-
22/04/2024 14:53
Desentranhado o documento
-
22/04/2024 14:52
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 14:15
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 01:28
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 02:00
Decorrido prazo de VAMBERTO FREIRE DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 23:25
Juntada de Petição de cota
-
05/04/2024 08:25
Juntada de documento de comprovação
-
01/04/2024 10:55
Juntada de Petição de cota
-
27/03/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 10:50
Outras Decisões
-
26/03/2024 08:57
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 02:07
Decorrido prazo de DERIC WILLIAN NARLOCH em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 02:07
Decorrido prazo de ISAAC MARTINS PAIXÃO em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 02:07
Decorrido prazo de ALEX FREITAS SILVA SANTOS em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 02:07
Decorrido prazo de VICTOR EMANOEL DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 02:07
Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 01:55
Decorrido prazo de MOISES VITURINO DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
-
25/03/2024 23:19
Juntada de Petição de cota
-
19/03/2024 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 01:57
Decorrido prazo de GILIARDE CAVALCANTE REGIS em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 01:50
Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BEZERRA em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 01:50
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE VICENTE DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 01:50
Decorrido prazo de SAMIRA DE LIMA SOUZA em 18/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 01:01
Decorrido prazo de VAMBERTO FREIRE DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 21:12
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
04/03/2024 14:31
Juntada de Petição de cota
-
28/02/2024 21:58
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2024 10:53
Juntada de Petição de cota
-
23/02/2024 14:49
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 12:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/02/2024 12:56
Outras Decisões
-
22/02/2024 11:45
Apensado ao processo 0800068-71.2024.8.15.1071
-
21/02/2024 11:49
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 11:48
Juntada de Informações prestadas
-
21/02/2024 11:38
Apensado ao processo 0801111-77.2023.8.15.1071
-
20/02/2024 15:56
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
11/01/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 16:23
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
10/01/2024 11:36
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 10:17
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2023 14:38
Juntada de Petição de resposta
-
16/12/2023 13:01
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
23/11/2023 08:31
Decorrido prazo de JOSINALDO GOMES DE SOUZA em 17/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 13:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2023 13:39
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
09/11/2023 01:57
Decorrido prazo de ISAAC MARTINS PAIXÃO em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:57
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:57
Decorrido prazo de ROBERTO JOSE MIRANDA JUNIOR em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:57
Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:57
Decorrido prazo de FABIANO BEZERRA DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:57
Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:57
Decorrido prazo de SUELIO OLIVEIRA CARDOSO em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:57
Decorrido prazo de DERIC WILLIAN NARLOCH em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:57
Decorrido prazo de MARAYSA NOGUEIRA ALVES em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:57
Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS DE SANTANA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:49
Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:49
Decorrido prazo de EDUARDO ROZENIO DA SILVEIRA SILVA - "BZB/CIRU" em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:49
Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 01:49
Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO SOUZA em 08/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 21:26
Juntada de Petição de defesa prévia
-
07/11/2023 02:10
Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 02:08
Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BEZERRA em 06/11/2023 23:59.
-
06/11/2023 13:32
Expedição de Mandado.
-
06/11/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 13:27
Juntada de Certidão
-
02/11/2023 00:37
Decorrido prazo de SAMIRA DE LIMA SOUZA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:37
Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:37
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:37
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FIRMINO DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:37
Decorrido prazo de GILIARDE CAVALCANTE REGIS em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:37
Decorrido prazo de MOISES VITURINO DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:37
Decorrido prazo de JACO VITURINO DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:37
Decorrido prazo de ISAAC MARTINS PAIXÃO em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:37
Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO SOUZA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:37
Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:37
Decorrido prazo de JOSINALDO GOMES DE SOUZA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:37
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE VICENTE DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:37
Decorrido prazo de EDUARDO ROZENIO DA SILVEIRA SILVA - "BZB/CIRU" em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:37
Decorrido prazo de FELIPE BRUNO JUNIOR em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:37
Decorrido prazo de VAMBERTO FREIRE DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:37
Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:37
Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS DE SANTANA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:37
Decorrido prazo de MARAYSA NOGUEIRA ALVES em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:37
Decorrido prazo de DERIC WILLIAN NARLOCH em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:37
Decorrido prazo de GILIARDE CAVALCANTE REGIS em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:37
Decorrido prazo de VAMBERTO FREIRE DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:26
Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:26
Decorrido prazo de SUELIO OLIVEIRA CARDOSO em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:26
Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:26
Decorrido prazo de FABIANO BEZERRA DOS SANTOS em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:26
Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:26
Decorrido prazo de ROBERTO JOSE MIRANDA JUNIOR em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:26
Decorrido prazo de DANILO FERREIRA SOARES em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:26
Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BEZERRA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:26
Decorrido prazo de VICTOR EMANOEL DOS SANTOS em 01/11/2023 23:59.
-
01/11/2023 01:17
Decorrido prazo de VICTOR EMANOEL DOS SANTOS em 31/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 01:17
Decorrido prazo de SAMIRA DE LIMA SOUZA em 31/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 01:17
Decorrido prazo de FELIPE BRUNO JUNIOR em 31/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 03:57
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE VICENTE DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 03:54
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FIRMINO DE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.
-
30/10/2023 15:56
Juntada de Petição de cota
-
30/10/2023 15:14
Juntada de Petição de defesa prévia
-
29/10/2023 22:27
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2023 10:43
Juntada de Petição de diligência
-
26/10/2023 16:15
Juntada de Petição de comunicações
-
26/10/2023 10:42
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
25/10/2023 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2023 11:03
Juntada de Petição de diligência
-
20/10/2023 20:07
Juntada de Petição de cota
-
20/10/2023 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 08:00
Outras Decisões
-
20/10/2023 00:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2023 00:55
Juntada de Petição de diligência
-
19/10/2023 14:14
Juntada de Petição de cota
-
18/10/2023 13:44
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 13:42
Juntada de petição
-
18/10/2023 12:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2023 12:42
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
17/10/2023 14:00
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
17/10/2023 13:56
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 12:15
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 12:08
Expedição de Mandado.
-
16/10/2023 12:01
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 11:50
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 11:29
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 10:58
Expedição de Mandado.
-
16/10/2023 10:50
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 10:24
Juntada de Petição de informações prestadas
-
16/10/2023 10:14
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 09:52
Expedição de Mandado.
-
16/10/2023 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 09:38
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 08:44
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 01:15
Publicado Edital em 16/10/2023.
-
13/10/2023 13:39
Juntada de Petição de manifestação
-
13/10/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
-
12/10/2023 00:00
Edital
Comarca de Vara Única de Jacaraú- PB.
Edital de Citação.
Prazo dias.
Processo n. 0800544-80.2022.8.15.1071.
Ação Penal.
O MM.
Juiz de Direito da Vara Única de Jacaraú, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo, tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em face de DANILO FERREIRA SOARES, portador do CPF nº *78.***.*95-58, nascido em 02.10.94, filho de MARIA LUCIA FERREIRA SOARES e de JOAO BATISTA DA SILVA SOARES, domiciliado no(a) DEMOCRATICOS, nº 2, MANGUINHOS, CEP 21050-000, cidade de RIO DE JANEIRO/RJ, estando o réu atualmente em lugar incerto e não sabido, o qual fica citado para tomar ciência da presente ação penal, na qual, foi denunciado como incurso nas penas dos o art. 2º, §2º e §4º, inc.
I e IV, da Lei nº 12.850/13, podendo habilitar advogado nos autos para acompanhamento do feito devendo responder a acusação (defesa preliminar), por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias.
O réu fica advertido que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, de acordo com o art. 396-A.
Não respondendo, após ser(em) citado(s) e decorrido o prazo acima, fica, desde já, nomeado o(a) Defensor(a) Público(a) com atuação nesta Unidade Judiciária, para fazer a defesa do(s) réu(s), nos termos do art. 396, § 2º do CPP, no prazo de 20 (vinte) dias (neste já computado o prazo em dobro), devendo ser feita inclusão da DPE no processo e expedida a intimação pelo sistema.
E para que não aleguem ignorância, determinou o MM Juiz de Direito a expedição do presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça e afixado no local de costume.
Cumpra-se.
Dado e passado nesta cidade, em 11 de outubro de 2023.
Eu, Ednael dos Santos, Técnico Judiciário desta Comarca, o digitei.
EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS FILHO.
Juiz de Direito. -
11/10/2023 12:51
Expedição de Edital.
-
11/10/2023 12:34
Expedição de Mandado.
-
11/10/2023 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 12:29
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 18:47
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/10/2023 07:43
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 19:49
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
26/09/2023 10:54
Juntada de documento de comprovação
-
06/09/2023 02:46
Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS DE SANTANA em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 02:46
Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 02:46
Decorrido prazo de EDUARDO ROZENIO DA SILVEIRA SILVA - "BZB/CIRU" em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 02:46
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE VICENTE DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 02:46
Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 02:46
Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO SOUZA em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 02:46
Decorrido prazo de ISAAC MARTINS PAIXÃO em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 02:46
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 02:46
Decorrido prazo de VICTOR EMANOEL DOS SANTOS em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 02:46
Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BEZERRA em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 02:46
Decorrido prazo de ROBERTO JOSE MIRANDA JUNIOR em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 02:46
Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 02:46
Decorrido prazo de FABIANO BEZERRA DOS SANTOS em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 02:46
Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 02:37
Decorrido prazo de SUELIO OLIVEIRA CARDOSO em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 02:37
Decorrido prazo de DERIC WILLIAN NARLOCH em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 02:37
Decorrido prazo de MARAYSA NOGUEIRA ALVES em 05/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 16:40
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
04/09/2023 14:32
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 00:58
Decorrido prazo de GILIARDE CAVALCANTE REGIS em 29/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 10:45
Apensado ao processo 0800464-82.2023.8.15.1071
-
29/08/2023 01:48
Decorrido prazo de VAMBERTO FREIRE DA SILVA em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:48
Decorrido prazo de SAMIRA DE LIMA SOUZA em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:48
Decorrido prazo de FELIPE BRUNO JUNIOR em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:22
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 00:53
Decorrido prazo de DERIC WILLIAN NARLOCH em 17/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 00:53
Decorrido prazo de MARAYSA NOGUEIRA ALVES em 17/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 00:53
Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS DE SANTANA em 17/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 00:53
Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA em 17/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 00:53
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE VICENTE DA SILVA em 17/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 00:53
Decorrido prazo de ISAAC MARTINS PAIXÃO em 17/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 00:53
Decorrido prazo de VICTOR EMANOEL DOS SANTOS em 17/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 00:53
Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 17/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 00:45
Decorrido prazo de GILIARDE CAVALCANTE REGIS em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 00:45
Decorrido prazo de FELIPE BRUNO JUNIOR em 14/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:29
Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA em 10/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 12:40
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 12:38
Apensado ao processo 0800659-67.2023.8.15.1071
-
10/08/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 12:30
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 00:12
Juntada de Petição de cota
-
09/08/2023 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 16:43
Outras Decisões
-
09/08/2023 03:41
Decorrido prazo de DERIC WILLIAN NARLOCH em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 03:41
Decorrido prazo de MARAYSA NOGUEIRA ALVES em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 03:41
Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS DE SANTANA em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 03:41
Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO SOUZA em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 03:41
Decorrido prazo de ISAAC MARTINS PAIXÃO em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 03:41
Decorrido prazo de VICTOR EMANOEL DOS SANTOS em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 03:41
Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BEZERRA em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 03:41
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 03:36
Decorrido prazo de FABIANO BEZERRA DOS SANTOS em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 03:36
Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 03:36
Decorrido prazo de SUELIO OLIVEIRA CARDOSO em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 03:14
Decorrido prazo de DERIC WILLIAN NARLOCH em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 03:14
Decorrido prazo de MARAYSA NOGUEIRA ALVES em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 03:14
Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS DE SANTANA em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 03:14
Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO SOUZA em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 03:14
Decorrido prazo de ISAAC MARTINS PAIXÃO em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 03:14
Decorrido prazo de VICTOR EMANOEL DOS SANTOS em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 03:14
Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BEZERRA em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 03:14
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 03:13
Decorrido prazo de FABIANO BEZERRA DOS SANTOS em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 03:13
Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 03:13
Decorrido prazo de SUELIO OLIVEIRA CARDOSO em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de SUELIO OLIVEIRA CARDOSO em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de FABIANO BEZERRA DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de ROBERTO JOSE MIRANDA JUNIOR em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de DANILO FERREIRA SOARES em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BEZERRA em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de VICTOR EMANOEL DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de ALEX FREITAS SILVA SANTOS em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FIRMINO DE OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de GILIARDE CAVALCANTE REGIS em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de MOISES VITURINO DE OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de JACO VITURINO DE OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de ISAAC MARTINS PAIXÃO em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO SOUZA em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de JOSINALDO GOMES DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE VICENTE DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de EDUARDO ROZENIO DA SILVEIRA SILVA - "BZB/CIRU" em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de FELIPE BRUNO JUNIOR em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de VAMBERTO FREIRE DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS DE SANTANA em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de MARAYSA NOGUEIRA ALVES em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de SUELIO OLIVEIRA CARDOSO em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de FABIANO BEZERRA DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de ROBERTO JOSE MIRANDA JUNIOR em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de DANILO FERREIRA SOARES em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BEZERRA em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de VICTOR EMANOEL DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de ALEX FREITAS SILVA SANTOS em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FIRMINO DE OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de GILIARDE CAVALCANTE REGIS em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de MOISES VITURINO DE OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de DERIC WILLIAN NARLOCH em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de JACO VITURINO DE OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de ISAAC MARTINS PAIXÃO em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO SOUZA em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de JOSINALDO GOMES DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE VICENTE DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de EDUARDO ROZENIO DA SILVEIRA SILVA - "BZB/CIRU" em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de FELIPE BRUNO JUNIOR em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de VAMBERTO FREIRE DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS DE SANTANA em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de MARAYSA NOGUEIRA ALVES em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de DERIC WILLIAN NARLOCH em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 01:43
Decorrido prazo de VAMBERTO FREIRE DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 01:43
Decorrido prazo de ROBERTO JOSE MIRANDA JUNIOR em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 01:43
Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 01:43
Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 01:42
Decorrido prazo de FELIPE BRUNO JUNIOR em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 01:42
Decorrido prazo de EDUARDO ROZENIO DA SILVEIRA SILVA - "BZB/CIRU" em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 01:42
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE VICENTE DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 01:42
Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA em 08/08/2023 23:59.
-
03/08/2023 18:56
Juntada de Petição de resposta
-
02/08/2023 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/08/2023 10:26
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 08:38
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
02/08/2023 01:14
Decorrido prazo de VAMBERTO FREIRE DA SILVA em 01/08/2023 23:59.
-
01/08/2023 11:18
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
01/08/2023 10:35
Juntada de Petição de resposta
-
31/07/2023 17:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/07/2023 17:42
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
28/07/2023 00:49
Decorrido prazo de GILIARDE CAVALCANTE REGIS em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 00:07
Publicado Edital em 28/07/2023.
-
28/07/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
-
27/07/2023 10:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/07/2023 10:44
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
26/07/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 11:12
Expedição de Mandado.
-
26/07/2023 11:02
Expedição de Mandado.
-
26/07/2023 10:53
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 10:39
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 09:06
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 07:53
Expedição de Edital.
-
24/07/2023 15:05
Juntada de Petição de cota
-
24/07/2023 11:19
Juntada de Petição de cota
-
20/07/2023 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 17:57
Outras Decisões
-
19/07/2023 08:02
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 06:59
Juntada de Petição de manifestação
-
14/07/2023 12:59
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
12/07/2023 23:15
Juntada de Informações prestadas
-
12/07/2023 11:01
Juntada de Petição de cota
-
11/07/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 17:00
Recebida a denúncia contra ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA - CPF: *16.***.*10-13 (REU), ALEX FREITAS SILVA SANTOS (REU), ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA - CPF: *15.***.*81-99 (REU), CARLOS ANDRE DA SILVA (REU), DANIEL OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *02.***.*88-69 (REU),
-
11/07/2023 17:00
Mantida a prisão preventida
-
11/07/2023 17:00
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/07/2023 12:36
Juntada de Petição de manifestação
-
06/07/2023 10:03
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 12:31
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 10:13
Outras Decisões
-
21/06/2023 07:47
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 17:24
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
06/06/2023 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/06/2023 09:16
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
29/05/2023 10:04
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 13:28
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2023 09:22
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
15/04/2023 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 09:59
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
11/04/2023 16:22
Decorrido prazo de GILIARDE CAVALCANTE REGIS em 24/03/2023 23:59.
-
11/04/2023 16:19
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE VICENTE DA SILVA em 24/03/2023 23:59.
-
11/04/2023 16:19
Decorrido prazo de MOISES VITURINO DE OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.
-
11/04/2023 16:19
Decorrido prazo de FELIPE BRUNO JUNIOR em 24/03/2023 23:59.
-
11/04/2023 16:19
Decorrido prazo de JACO VITURINO DE OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.
-
11/04/2023 16:19
Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 24/03/2023 23:59.
-
11/04/2023 16:19
Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA em 24/03/2023 23:59.
-
11/04/2023 16:18
Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES DA SILVA em 24/03/2023 23:59.
-
11/04/2023 16:18
Decorrido prazo de SAMIRA DE LIMA SOUZA em 24/03/2023 23:59.
-
11/04/2023 16:18
Decorrido prazo de MOISES VITURINO DE OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.
-
11/04/2023 16:15
Decorrido prazo de JACO VITURINO DE OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.
-
11/04/2023 16:14
Decorrido prazo de FELIPE BRUNO JUNIOR em 24/03/2023 23:59.
-
11/04/2023 16:14
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE VICENTE DA SILVA em 24/03/2023 23:59.
-
11/04/2023 16:14
Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 24/03/2023 23:59.
-
11/04/2023 16:14
Decorrido prazo de GILIARDE CAVALCANTE REGIS em 24/03/2023 23:59.
-
11/04/2023 16:14
Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA em 24/03/2023 23:59.
-
11/04/2023 16:14
Decorrido prazo de SAMIRA DE LIMA SOUZA em 24/03/2023 23:59.
-
11/04/2023 16:14
Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES DA SILVA em 24/03/2023 23:59.
-
11/04/2023 16:05
Decorrido prazo de JOSINALDO GOMES DE SOUZA em 24/03/2023 23:59.
-
11/04/2023 15:57
Decorrido prazo de JOSINALDO GOMES DE SOUZA em 24/03/2023 23:59.
-
10/04/2023 20:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/04/2023 20:22
Juntada de Petição de diligência
-
31/03/2023 13:57
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 14:52
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 01:48
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FIRMINO DE OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 01:48
Decorrido prazo de DERIC WILLIAN NARLOCH em 24/03/2023 23:59.
-
27/03/2023 00:12
Decorrido prazo de ALEX FREITAS SILVA SANTOS em 24/03/2023 23:59.
-
27/03/2023 00:08
Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.
-
27/03/2023 00:08
Decorrido prazo de DANILO FERREIRA SOARES em 24/03/2023 23:59.
-
27/03/2023 00:08
Decorrido prazo de ISAAC MARTINS PAIXÃO em 24/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 07:24
Juntada de Informações prestadas
-
22/03/2023 07:20
Juntada de Informações prestadas
-
22/03/2023 00:30
Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 21/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 11:23
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
18/03/2023 00:19
Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:15
Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 16/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:15
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FIRMINO DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:15
Decorrido prazo de MOISES VITURINO DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:15
Decorrido prazo de FELIPE BRUNO JUNIOR em 16/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:15
Decorrido prazo de SAMIRA DE LIMA SOUZA em 16/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:15
Decorrido prazo de JOSINALDO GOMES DE SOUZA em 16/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:15
Decorrido prazo de DANILO FERREIRA SOARES em 16/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:15
Decorrido prazo de JACO VITURINO DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:15
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE VICENTE DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:15
Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:15
Decorrido prazo de ALEX FREITAS SILVA SANTOS em 16/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:14
Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:14
Decorrido prazo de GILIARDE CAVALCANTE REGIS em 16/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:14
Decorrido prazo de ISAAC MARTINS PAIXÃO em 16/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 16:50
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/03/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 20:41
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2023 20:37
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2023 20:28
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 10:11
Juntada de Petição de cota
-
09/03/2023 09:28
Juntada de documento de comprovação
-
09/03/2023 00:03
Publicado Edital em 09/03/2023.
-
09/03/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
-
08/03/2023 22:39
Juntada de Carta precatória
-
08/03/2023 12:03
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2023 00:00
Edital
Comarca de Vara Única de Jacaraú- PB.
Edital de Citação.
Prazo dias.
Processo n. 0800544-80.2022.8.15.1071.
Ação Penal.
O MM.
Juiz de Direito da Vara Única de Jacaraú, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo, tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em face de ALEX FREITAS SILVA SANTOS, brasileiro, Portador da RG 10.703.236 SSP/PE, filho de Genildo Freitas da Silva e de Elisabete Barbosa dos Santos, natural de Recife/PE, nascido em 10/03/2002; e FERNANDO HENRIQUE VICENTE DA SILVA, conhecido como “NANDINHO”, portador do CPF nº *01.***.*63-30, nascido em 28.08.95, filho de Maria de Fatima Vicente da Silva, domiciliado no(a) Rua Antonio de Brito, nº 71 A, Mandacaru, CEP 58027-220, cidade de Joao Pessoa/PB, estando os réus atualmente em lugar incerto e não sabido, os quais ficam citados para tomar ciência da presente ação penal, na qual, foram denunciados como incurso nas penas dos art. 2º, §2º e §4º, inc.
I e IV, da Lei nº 12.850/13 e art. 2º, §2º, §3º e §4º, inc.
I e IV, da Lei nº 12.850/13, respectivamente, podendo habilitar advogado nos autos para acompanhamento do feito devendo responder a acusação (defesa preliminar), por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias.
Os réus ficam advertidos que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, de acordo com o art. 396-A.
Não respondendo, após ser(em) citado(s) e decorrido o prazo acima, fica, desde já, nomeado o(a) Defensor(a) Público(a) com atuação nesta Unidade Judiciária, para fazer a defesa do(s) réu(s), nos termos do art. 396, § 2º do CPP, no prazo de 20 (vinte) dias (neste já computado o prazo em dobro), devendo ser feita inclusão da DPE no processo e expedida a intimação pelo sistema.
E para que não aleguem ignorância, determinou o MM Juiz de Direito a expedição do presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça e afixado no local de costume.
Cumpra-se.
Dado e passado nesta cidade, em 07 de março de 2023.
Eu, Ednael dos Santos, Mat. 472.466-6, o digitei.
EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS FILHO.
Juiz de Direito. -
07/03/2023 20:04
Juntada de Petição de cota
-
07/03/2023 07:51
Expedição de Edital.
-
06/03/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 16:37
Concedida a Liberdade provisória de VICTOR EMANOEL DOS SANTOS (REU).
-
06/03/2023 16:37
Outras Decisões
-
03/03/2023 12:51
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 13:14
Juntada de Petição de parecer
-
01/03/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 11:27
Juntada de Petição de cota
-
01/03/2023 00:02
Publicado Edital em 01/03/2023.
-
01/03/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
-
28/02/2023 19:11
Juntada de Petição de cota
-
28/02/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 11:41
Deferido o pedido de
-
28/02/2023 11:41
Mantida a prisão preventida
-
28/02/2023 00:00
Edital
Comarca de Vara Única de Jacaraú- PB.
Edital de Citação.
Prazo dias.
Processo n. 0800544-83.2022.8.15.1071.
Ação Penal.
O MM.
Juiz de Direito da Vara Única de Jacaraú, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo, tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em face de MOISÉS VITURINO DE OLIVEIRA, SAMIRA DE LIMA SOUZA, THIAGO RODRIGUES DA SILVA, JACO VITORINO DE OLIVEIRA e JOSINALDO GOMES DE SOUZA, estando o réus atualmente em lugar incerto e não sabido, os quais ficam citados para tomar ciência da presente ação penal, podendo habilitar advogado nos autos para acompanhamento do feito devendo responder a acusação (defesa preliminar), por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10(dez) dias.
Os réus ficam advertidos que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, de acordo com o art. 396-A.
Não respondendo, após ser(em) citado(s) e decorrido o prazo acima, fica, desde já, nomeado o(a) Defensor(a) Público(a) com atuação nesta Unidade Judiciária, para fazer a defesa do(s) réu(s), nos termos do art. 396, § 2º do CPP, no prazo de 20(vinte) dias (neste já computado o prazo em dobro), devendo ser feita inclusão da DPE no processo e expedida a intimação pelo sistema.
E para que não aleguem ignorância, determinou o MM Juiz de Direito a expedição do presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça e afixado no local de costume.
Cumpra-se.
Dado e passado nesta cidade, em 27 de fevereiro de 2023.
Eu, Ednael dos Santos, Mat. 472.466-6, o digitei.
EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS FILHO.
Juiz de Direito. -
27/02/2023 21:51
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 13:25
Juntada de Petição de parecer
-
27/02/2023 11:49
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 11:42
Expedição de Edital.
-
09/02/2023 00:42
Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 03/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 09:46
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2023 03:03
Juntada de informação
-
04/02/2023 01:31
Decorrido prazo de ISAAC MARTINS PAIXÃO em 03/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 00:33
Decorrido prazo de GILIARDE CAVALCANTE REGIS em 30/01/2023 23:59.
-
03/02/2023 00:29
Decorrido prazo de FELIPE BRUNO JUNIOR em 27/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 17:53
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2023 12:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/02/2023 12:13
Juntada de Petição de diligência
-
01/02/2023 12:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/02/2023 12:10
Juntada de Petição de diligência
-
30/01/2023 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 15:16
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 11:46
Juntada de Petição de cota
-
26/01/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2023 11:41
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2023 18:33
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 12:41
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2023 10:51
Juntada de Petição de petição
-
22/12/2022 00:13
Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA em 19/12/2022 23:59.
-
12/12/2022 12:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/12/2022 12:06
Juntada de Petição de diligência
-
07/12/2022 09:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/12/2022 09:25
Juntada de Petição de diligência
-
06/12/2022 11:01
Juntada de comunicações
-
06/12/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 10:10
Juntada de Petição de cota
-
06/12/2022 10:09
Juntada de Petição de cota
-
06/12/2022 09:26
Expedição de Mandado.
-
06/12/2022 09:22
Expedição de Mandado.
-
06/12/2022 09:02
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 08:45
Expedição de Mandado.
-
05/12/2022 22:12
Juntada de Petição de manifestação
-
05/12/2022 12:03
Expedição de Mandado.
-
05/12/2022 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2022 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2022 11:23
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 11:01
Apensado ao processo 0800477-18.2022.8.15.1071
-
05/12/2022 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 21:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 21:19
Mantida a prisão preventida
-
02/12/2022 21:19
Indeferido o pedido de GILIARDE CAVALCANTE REGIS - CPF: *97.***.*75-69 (REU)
-
02/12/2022 21:19
Outras Decisões
-
30/11/2022 15:15
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2022 12:24
Conclusos para despacho
-
28/11/2022 19:26
Juntada de Petição de parecer
-
24/11/2022 11:57
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
17/11/2022 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 11:10
Juntada de Petição de defesa prévia
-
17/11/2022 10:58
Juntada de Petição de defesa prévia
-
16/11/2022 11:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/11/2022 11:14
Juntada de Petição de diligência
-
16/11/2022 11:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/11/2022 11:03
Juntada de Petição de diligência
-
09/11/2022 00:27
Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DA SILVA em 07/11/2022 23:59.
-
07/11/2022 14:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2022 14:22
Juntada de Petição de diligência
-
03/11/2022 11:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/11/2022 11:26
Juntada de Petição de diligência
-
03/11/2022 03:25
Decorrido prazo de FABIANO BEZERRA DOS SANTOS em 21/10/2022 23:59.
-
01/11/2022 08:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2022 08:07
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
31/10/2022 01:03
Decorrido prazo de SUELIO OLIVEIRA CARDOSO em 24/10/2022 23:59.
-
31/10/2022 00:25
Decorrido prazo de ARMANDA KELLY OLINTO FERREIRA em 21/10/2022 23:59.
-
31/10/2022 00:24
Decorrido prazo de FABIANO BEZERRA DOS SANTOS em 21/10/2022 23:59.
-
31/10/2022 00:16
Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DA SILVA em 24/10/2022 23:59.
-
21/10/2022 12:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/10/2022 12:36
Juntada de Petição de diligência
-
20/10/2022 02:15
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DA SILVA em 17/10/2022 23:59.
-
20/10/2022 00:21
Decorrido prazo de ROBERTO JOSE MIRANDA JUNIOR em 17/10/2022 23:59.
-
17/10/2022 13:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2022 13:09
Juntada de Petição de diligência
-
14/10/2022 16:32
Juntada de Petição de resposta
-
14/10/2022 13:05
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2022 08:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2022 08:44
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
13/10/2022 08:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2022 08:31
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
10/10/2022 12:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2022 12:26
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
10/10/2022 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2022 11:34
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
10/10/2022 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2022 11:29
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
10/10/2022 11:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2022 11:26
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
10/10/2022 08:54
Juntada de comunicações
-
10/10/2022 08:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2022 08:15
Juntada de Petição de diligência
-
10/10/2022 07:40
Juntada de Informações prestadas
-
07/10/2022 18:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/10/2022 18:15
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
07/10/2022 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2022 10:08
Juntada de Petição de diligência
-
07/10/2022 01:05
Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO SOUZA em 06/10/2022 23:59.
-
06/10/2022 22:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/10/2022 22:15
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
06/10/2022 10:58
Expedição de Mandado.
-
06/10/2022 02:25
Decorrido prazo de JOSE RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA em 05/10/2022 23:59.
-
06/10/2022 02:25
Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS DE SANTANA em 05/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 12:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2022 12:59
Juntada de Petição de mandado
-
04/10/2022 10:45
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 10:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/10/2022 10:29
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
04/10/2022 08:06
Expedição de Mandado.
-
04/10/2022 07:58
Expedição de Mandado.
-
04/10/2022 07:54
Expedição de Mandado.
-
03/10/2022 00:26
Decorrido prazo de VAMBERTO FREIRE DA SILVA em 29/09/2022 23:59.
-
01/10/2022 01:19
Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BEZERRA em 29/09/2022 23:59.
-
01/10/2022 01:14
Decorrido prazo de ISAAC MARTINS PAIXÃO em 28/09/2022 23:59.
-
30/09/2022 20:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/09/2022 20:46
Juntada de Petição de diligência
-
30/09/2022 19:58
Mandado devolvido para redistribuição
-
30/09/2022 19:58
Juntada de Petição de diligência
-
30/09/2022 19:28
Mandado devolvido para redistribuição
-
30/09/2022 19:28
Juntada de Petição de diligência
-
30/09/2022 07:50
Mandado devolvido para redistribuição
-
30/09/2022 07:50
Juntada de Petição de diligência
-
30/09/2022 07:47
Mandado devolvido para redistribuição
-
30/09/2022 07:47
Juntada de Petição de diligência
-
28/09/2022 10:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2022 10:00
Juntada de Petição de diligência
-
28/09/2022 01:05
Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA em 26/09/2022 23:59.
-
26/09/2022 12:36
Juntada de comunicações
-
26/09/2022 12:24
Juntada de comunicações
-
26/09/2022 11:45
Juntada de comunicações
-
26/09/2022 11:22
Expedição de Mandado.
-
26/09/2022 10:59
Expedição de Mandado.
-
26/09/2022 10:39
Expedição de Mandado.
-
26/09/2022 10:12
Expedição de Mandado.
-
26/09/2022 09:52
Expedição de Mandado.
-
21/09/2022 20:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/09/2022 20:25
Juntada de Petição de diligência
-
21/09/2022 19:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2022 19:25
Juntada de Petição de diligência
-
21/09/2022 15:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2022 15:05
Juntada de Petição de diligência
-
19/09/2022 13:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2022 13:40
Juntada de Petição de mandado
-
19/09/2022 10:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2022 10:46
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
17/09/2022 21:01
Mandado devolvido para redistribuição
-
17/09/2022 21:01
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
16/09/2022 18:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2022 18:15
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
16/09/2022 09:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/09/2022 09:03
Juntada de Petição de mandado
-
16/09/2022 08:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2022 08:59
Juntada de Petição de mandado
-
16/09/2022 08:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/09/2022 08:56
Juntada de Petição de mandado
-
16/09/2022 08:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/09/2022 08:54
Juntada de Petição de mandado
-
15/09/2022 11:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/09/2022 11:35
Juntada de Petição de diligência
-
15/09/2022 07:55
Juntada de Carta precatória
-
14/09/2022 15:40
Juntada de Carta precatória
-
14/09/2022 15:40
Juntada de Carta precatória
-
14/09/2022 11:34
Expedição de Mandado.
-
14/09/2022 09:59
Expedição de Mandado.
-
14/09/2022 09:59
Expedição de Mandado.
-
14/09/2022 09:59
Expedição de Mandado.
-
14/09/2022 09:38
Expedição de Mandado.
-
14/09/2022 09:38
Expedição de Mandado.
-
14/09/2022 09:23
Expedição de Mandado.
-
14/09/2022 09:23
Expedição de Mandado.
-
14/09/2022 09:23
Expedição de Mandado.
-
14/09/2022 09:23
Expedição de Mandado.
-
14/09/2022 09:23
Expedição de Mandado.
-
14/09/2022 09:23
Expedição de Mandado.
-
14/09/2022 09:23
Expedição de Mandado.
-
14/09/2022 09:23
Expedição de Mandado.
-
14/09/2022 08:16
Expedição de Mandado.
-
14/09/2022 08:16
Expedição de Mandado.
-
14/09/2022 08:16
Expedição de Mandado.
-
14/09/2022 08:04
Expedição de Mandado.
-
14/09/2022 07:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/09/2022 07:58
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
13/09/2022 11:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/09/2022 11:54
Juntada de Petição de diligência
-
13/09/2022 00:10
Juntada de Petição de defesa prévia
-
13/09/2022 00:09
Juntada de Petição de defesa prévia
-
12/09/2022 16:15
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2022 15:48
Juntada de Petição de defesa prévia
-
12/09/2022 12:26
Expedição de Mandado.
-
12/09/2022 11:54
Expedição de Mandado.
-
12/09/2022 11:03
Expedição de Mandado.
-
29/08/2022 17:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2022 17:07
Juntada de Petição de diligência
-
29/08/2022 13:04
Expedição de Mandado.
-
29/08/2022 12:50
Expedição de Mandado.
-
29/08/2022 12:44
Expedição de Mandado.
-
29/08/2022 12:39
Expedição de Mandado.
-
29/08/2022 12:31
Expedição de Mandado.
-
29/08/2022 12:23
Expedição de Mandado.
-
25/08/2022 11:46
Juntada de Petição de cota
-
24/08/2022 15:15
Juntada de Petição de cota
-
19/08/2022 07:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 07:33
Recebida a denúncia contra ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA - CPF: *16.***.*10-13 (INDICIADO)
-
19/08/2022 07:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 09:50
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
12/08/2022 09:09
Conclusos para despacho
-
27/07/2022 08:21
Juntada de Ofício
-
15/07/2022 21:40
Juntada de Petição de denúncia
-
08/07/2022 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 10:42
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2022 17:51
Juntada de Petição de diligência
-
30/06/2022 17:15
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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