10/06/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 14:27

Determinado o arquivamento
09/06/2025 09:23

Conclusos para despacho
04/02/2025 01:47

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:42

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 11:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 07:33

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:15

Juntada de Alvará
16/01/2025 17:15

Juntada de Alvará
16/01/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 07:55

Conclusos para despacho
07/01/2025 07:55

Retificado o movimento Conclusos para despacho
06/01/2025 17:43

Conclusos para despacho
03/01/2025 15:08

Juntada de Petição de resposta
16/12/2024 00:03

Publicado Despacho em 16/12/2024.
14/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité DESPACHO Intime-se a demandante para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias.

No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando a(s) sua(s) utilidade(s), ficando desde logo indeferido o pedido genérico.

Ficam desde já cientes que o pedido de prova oral fica condicionada à apresentação de rol de testemunhas e requerimento expresso de depoimento pessoal, sob pena de preclusão (art. 139, inciso VI, c/c art. 357, §4º, c/c art. 377, todos do CPC).

Cumpra-se.

Cuité (PB), data e assinatura eletrônica.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
12/12/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 07:57

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:06

Publicado Despacho em 25/11/2024.
23/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 14:40

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802577-86.2024.8.15.0161 DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito realizado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão e declaração da quitação das obrigações impostas, com a consequente extinção do processo, tudo na forma do art. 526 do NCPC.

Autorizo desde já a expedição de alvará em favor da parte beneficiada pelo depósito.

Certifique-se o valor das custas e, em seguida, intime-se o demandado para que efetue o recolhimento no prazo de 10 (dez) dias.

Na presença de alguma impugnação, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 21 de novembro de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
21/11/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:27

Conclusos para despacho
20/11/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:04

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802577-86.2024.8.15.0161 [Práticas Abusivas] AUTOR: SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS REU: ASPECIR PREVIDENCIA, BANCO BRADESCO SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL proposto por SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS em face da ASPECIR PREVIDÊNCIA e do BANCO BRADESCO S/A, postulando a declaração de inexistência de dívida, além da fixação em danos morais.

Em id. 103402274, as partes apresentaram termos de transação submetendo-a à homologação por este Juízo.

Decido.

Dispõe o artigo 840, do Código Civil, que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.

Importantes efeitos decorrem desta opção do nosso legislador, especialmente no que respeita à possibilidade da transação envolver a criação ou a constituição de novos direitos.

Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, §3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n.5, p. 124).

In casu, o acordo envolve a terminação de litígios decorrentes de direitos disponíveis dos quais as partes têm ampla capacidade para dispor e transigir, evitando a continuação do litígio.

O acordo, portanto, é perfeitamente válido, merecendo pronta homologação, inclusive já havendo comprovação de seu adimplemento.

Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, estando atendidos os interesses dos menores, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no id. 103402274, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do NCPC.

Sem condenação em custas e honorários.

Assim, vez que as partes renunciaram expressamente ao prazo recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado, intimem-se as partes para tomar ciência desta sentença e, arquive-se definitivamente o feito logo após a publicação.

Fica autorizado a expedição de alvará em favor da parte autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cuité/PB, 13 de novembro de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
13/11/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:54

Homologada a Transação
07/11/2024 18:23

Conclusos para julgamento
07/11/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:20

Juntada de Petição de réplica
17/09/2024 10:37

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 00:10

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/08/2024 17:03

Determinada a citação de ASPECIR PREVIDENCIA - CNPJ: 92.***.***/0001-64 (REU) e BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
16/08/2024 17:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS - CPF: *52.***.*66-53 (AUTOR).
15/08/2024 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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