TJPB - 0807333-44.2024.8.15.2003

1ª instância - 2ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA VILMA ERMELINDA PALMEIRA

CPF *87.***.*30-59

Advogados

TATIANA CRISTINA FERNANDES DE SOUZA

OAB: 3785/RN

CPF *19.***.*88-35

LIVIA FREITAS GIL

OAB: 3769/RO

CPF *65.***.*89-04

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 17314/PB

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2025 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2025 00:44

    Publicado Intimação em 31/07/2025.

  • 01/08/2025 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807333-44.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 29 de julho de 2025 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 29/07/2025 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 17:14

    Juntada de Petição de réplica

  • 26/06/2025 16:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/06/2025 14:14

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 02/06/2025 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2025 14:53

    Publicado Intimação em 16/05/2025.

  • 21/05/2025 14:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 14/05/2025 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 13:20

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/02/2025 13:20

    Determinada diligência

  • 28/02/2025 13:20

    Determinada a emenda à inicial

  • 28/02/2025 13:20

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA VILMA ERMELINDA PALMEIRA - CPF: *87.***.*30-59 (AUTOR).

  • 25/02/2025 18:44

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 18:43

    Juntada de informação

  • 10/12/2024 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2024 00:31

    Decorrido prazo de FRANCISCA VILMA ERMELINDA PALMEIRA em 22/11/2024 23:59.

  • 18/11/2024 00:53

    Publicado Intimação em 18/11/2024.

  • 16/11/2024 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

  • 15/11/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0807333-44.2024.8.15.2003 AUTOR: FRANCISCA VILMA ERMELINDA PALMEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

    DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS (PIS/PASEP), proposta por FRANCISCA VILMA EMERLINDA PALMEIRA, em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A., ambas as partes devidamente qualificadas nos autos, pelas razões de fato e direito expostos na exordial.

    I.

    DA PRIORIDADE PROCESSUAL DEFIRO o pedido da parte autora, quanto à prioridade na tramitação processual, com fulcro no artigo 1.048, I do CPC, ante documentação acostada no ID 102722322.

    II.

    DA EMENDA À INICIAL De acordo com o artigo 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

    Assim, INTIME a parte autora para, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 321 do CPC, emendar a inicial para juntar comprovante de endereço devidamente atualizado (últimos três meses).

    III.

    DAS CUSTAS A parte autora requereu a gratuidade de justiça.

    Nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, intime-a para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos documentos que comprovem a necessidade do benefício processual (contracheque, cópia da declaração de imposto de renda etc.), bem como, que junte aos autos uma guia com os cálculos das custas obtida no site do TJPB (https://app.tjpb.jus.br/custasonline/), para fim de análise comparativa da sua renda auferida com o valor das custas processuais.

    Caso não seja atendida a determinação anterior, CERTIFIQUE A INÉRCIA, e, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, intime a parte PESSOALMENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta do seu advogado.

    Consigne na intimação pessoal que a inércia da parte autora poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme estabelecido no art. 485, inc.

    III, do CPC.

    Caso permaneça a inércia da parte promovente, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO, tome as seguintes providências: 1) Certifique nos autos; 2) Tendo sido oferecida CONTESTAÇÃO, INTIME A PARTE PROMOVIDA, para, no prazo de 5 dias, se manifestar nos termos do § 6º do art. 485 do CPC e da Súmula 240 do STJ. 3) Não havendo contestação, faça nova conclusão.

    P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

    João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

  • 14/11/2024 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 20:00

    Deferido o pedido de

  • 13/11/2024 20:00

    Determinada a emenda à inicial

  • 13/11/2024 20:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/11/2024 20:00

    Determinada diligência

  • 12/11/2024 13:45

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 13:45

    Juntada de informação

  • 04/11/2024 20:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/10/2024 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 10:53

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCA VILMA ERMELINDA PALMEIRA (*87.***.*30-59).

  • 30/10/2024 10:53

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 30/10/2024 10:53

    Declarada incompetência

  • 28/10/2024 10:48

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/10/2024 10:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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