20/05/2025 17:40

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 01:20

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:32

Decorrido prazo de RAPHAEL CARMO DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:32

Decorrido prazo de RAPHAEL CARMO DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.
02/04/2025 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.
02/04/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 04:22

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/03/2025 10:10

Expedição de Carta.
18/12/2024 01:03

Decorrido prazo de RAPHAEL CARMO DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:17

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

INTIMO A PARTE AUTORA, PELA ÚLTIMA VEZ, EM 05 DIAS, DO ID. 102656389.
07/12/2024 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 00:34

Decorrido prazo de RAPHAEL CARMO DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:17

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0801588-30.2017.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Dissolução] AUTOR: RAPHAEL CARMO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - PB18895, JONATHAS BEZERRA DE SOUZA - PB22940 REU: SAUL FRANCISCO DE SOUZA, S & R COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - EPP DESPACHO

Vistos.

Embora o feito aparentemente esteja pronto para sentença, sobretudo precluso o direito das partes em requerer a produção de provas, observa-se que o valor atribuído à causa pelo autor, indicado na petição inicial, não corresponde ao valor econômico, assim como não houve quantificação dos alegados danos morais.

Pois bem, trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em que o promovente almeja o pagamento de indenização no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) pelos danos materiais, mais o valor a ser arbitrado pelo juízo em salários mínimos referentes ao dano moral, além da nomeação de um liquidante, para que se possa levantar o passivo e ativo da empresa e, por fim, a decretação da extinção da empresa, caso nenhum dos sócios resolva por continuar.

Todavia, a promovente não fixou o montante indenizatório pelos danos morais.

Assim, de acordo com o art. 292, V, do CPC: Art. 292.

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; Logo, a quantificação do montante requerido a título de indenização por danos morais deverá integrar o valor da causa e, por consequência, acarretará em impacto no valor das custas iniciais.

Desta feita, CHAMO O FEITO À ORDEM, e, ato contínuo, DETERMINO a intimação da parte autora, nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do CPC, para, em 10 (dez) dias, retificar o valor da causa, atribuindo-lhe o montante pretendido pelos danos morais, conforme o art. 292, VI, do mesmo diploma legal.

Cumpra-se, COM URGÊNCIA, por se tratar de processo inserido na META 2.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
17/11/2024 01:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/09/2024 09:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/09/2024 15:51

Juntada de Petição de resposta
16/08/2024 09:49

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:47

Juntada de comunicações
15/08/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:12

Juntada de Certidão
15/08/2024 12:08

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:12

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 12:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/01/2024 08:11

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 23:11

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:48

Conclusos para despacho
19/06/2023 17:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/03/2023 10:33

Juntada de documento de comprovação
28/03/2023 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2022 06:12

Decorrido prazo de RAPHAEL CARMO DOS SANTOS em 25/11/2022 23:59.
08/11/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2022 23:45

Juntada de provimento correcional
13/10/2022 10:48

Conclusos para despacho
06/10/2022 02:21

Decorrido prazo de RAPHAEL CARMO DOS SANTOS em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 02:21

Decorrido prazo de RAPHAEL CARMO DOS SANTOS em 05/10/2022 23:59.
06/09/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 11:02

Conclusos para despacho
29/03/2022 04:53

Decorrido prazo de RAPHAEL CARMO DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2022 08:25

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
03/11/2020 11:31

Conclusos para despacho
02/10/2020 17:42

Juntada de Petição de resposta
17/09/2020 12:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 16:46

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
17/06/2019 16:36

Conclusos para julgamento
03/06/2019 11:41

Juntada de Petição de resposta
17/05/2019 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/02/2019 09:49

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 16:41

Conclusos para despacho
17/12/2018 15:39

Recebidos os autos do CEJUSC
17/12/2018 15:38

Juntada de Certidão
17/12/2018 13:13

Recebidos os autos.
17/12/2018 13:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
10/10/2018 18:19

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018 16:28

Conclusos para despacho
30/08/2018 16:28

Juntada de Certidão
15/01/2018 17:40

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2017 13:35

Juntada de Petição de petição
18/12/2017 13:35

Juntada de Petição de petição
28/07/2017 09:20

Conclusos para despacho
25/07/2017 11:17

Recebidos os autos do CEJUSC
25/07/2017 11:17

Audiência conciliação realizada para 24/07/2017 10:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
11/07/2017 12:55

Juntada de documento de comprovação
11/07/2017 11:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/07/2017 11:12

Juntada de documento de comprovação
07/07/2017 00:32

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 06/07/2017 23:59:59.
06/07/2017 12:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/07/2017 12:23

Juntada de documento de comprovação
26/06/2017 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2017 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2017 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2017 10:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2017 09:05

Audiência conciliação designada para 24/07/2017 10:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
09/06/2017 07:50

Recebidos os autos.
09/06/2017 07:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
09/06/2017 07:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2017 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2017 17:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/06/2017 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2017 17:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/02/2017 13:10

Conclusos para decisão
23/02/2017 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2017

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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