TJPB - 0064686-33.2014.8.15.2001
1ª instância - 14ª Vara Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0064686-33.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de cumprimento de sentença coletiva de ação civil pública ajuizada por Gilmar da Silva Santos em face de Banco do Brasil.
Todavia, a Sentença proferida em Ação Civil coletiva deve ser previamente liquidada (Lei 8.078/90, art. 95), já que a condenação é genérica, ou seja, sem identificação dos possíveis beneficiados e, muito menos, de "quantia certa”.
Sendo assim, enquadra-se na hipótese de liquidação de sentença por arbitramento, e não de ação de procedimento comum para apuração de fato novo, devendo a intimação da parte contrária observar o rito específico previsto no art. 510 do CPC, que assim dispõe: “Art. 510.
Na liquidação por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial." Diante do exposto, com fundamento nos arts. 509, I, e 510 do CPC, RETIFICO a classe processual para 'liquidação por arbitramento' e DETERMINO: a) a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente os extratos da conta poupança informada nos autos, bem como os cálculos atualizados do valor que entende devido, podendo, ainda, juntar parecer técnico ou documentos elucidativos que entender pertinentes. b) Após, intime-se o banco promovido para, igualmente no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre os documentos apresentados e, querendo, juntar documentos elucidativos.
João Pessoa, data da assinatura digital.
ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO -
10/09/2025 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2025 16:25
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:13
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 17:14
Publicado Decisão em 10/06/2025.
-
10/06/2025 17:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
-
15/05/2025 14:46
Outras Decisões
-
14/05/2025 13:08
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
-
03/02/2025 09:52
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 09:13
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2024 00:15
Publicado Intimação em 22/11/2024.
-
22/11/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
-
21/11/2024 00:00
Intimação
DESPACHO Vistos, etc.
INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo de Id.102039366.
Após, VOLTEM-ME os autos conclusos.
João Pessoa, data da assinatura digital.
ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO -
20/11/2024 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 14:17
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 22:48
Juntada de provimento correcional
-
12/07/2023 11:25
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 11:07
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2023 00:40
Publicado Despacho em 24/04/2023.
-
22/04/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
-
20/04/2023 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 23:45
Juntada de provimento correcional
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
21/03/2020 16:24
Conclusos para despacho
-
16/12/2019 08:50
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/11/2019 23:59:59.
-
16/12/2019 08:22
Decorrido prazo de GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 28/11/2019 23:59:59.
-
16/12/2019 08:22
Decorrido prazo de PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI em 28/11/2019 23:59:59.
-
09/12/2019 05:00
Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 19/11/2019 23:59:59.
-
09/12/2019 04:27
Decorrido prazo de GILMAR DA SILVA SANTOS em 19/11/2019 23:59:59.
-
11/11/2019 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2019 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2019 11:50
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2019 11:50
Juntada de ato ordinatório
-
07/08/2019 14:48
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2019 15:15
Processo migrado para o PJe
-
18/07/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2019
-
18/07/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 07/2019 MIGRACAO P/PJE
-
18/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 07/2019 NF 100/1
-
18/07/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 07/2019 11:01 TJEJPEL
-
18/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2018 P017692182001 16:43:10 GILMAR
-
18/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2018
-
13/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2018 P017692182001 17:44:02 GILMAR
-
05/04/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 04/2018 NOTA DE FORO 042/2018
-
05/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 04/2018 SOBRE SUSPENSãO
-
05/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 05: 04/2018
-
05/04/2018 00:00
Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUSSAO GERAL 05: 04/2018
-
03/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2018
-
03/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 04/2018 NF 42/18
-
03/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 04/2018 NF 42/18
-
21/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2018 P011597182001 10:49:54 GILMAR
-
21/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA 21: 03/2018 P011680182001 10:49:54 GILMAR
-
21/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2018
-
14/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2018 P011597182001 15:20:42 GILMAR
-
14/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA 14: 03/2018 P011680182001 17:18:48 GILMAR
-
22/02/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 02/2018 NOTA DE FORO 020/2018
-
19/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2018 NF 20/18
-
19/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2018 NF 20/18
-
17/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 17: 11/2017 P02929417200
-
17/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 17: 05/2017 P02929417
-
09/05/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 05/2017 NOTA DE FORO 033/2017
-
03/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 05/2017 NF 33/17
-
31/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2016 INTIMAçãO ORDENADA
-
16/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2016 P034184162001 18:58:33 GILMAR
-
16/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2016 PA08816162001 18:58:33 GILMAR
-
16/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 08/2016
-
21/06/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 06/2016 RECEBIDOS AUTOS
-
21/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 06/2016 PA08816162001 21/06/2016 14:57
-
15/06/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/06/2016 013771PB
-
28/04/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2016 P034184162001 18:09:05 GILMAR
-
20/04/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 04/2016 NOTA DE FORO 039/2016
-
18/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO MEMORIAIS 18: 04/2016 P015936162001 16:16:42 GILMAR
-
18/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 04/2016 NF 39/16
-
18/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 04/2016 NF 39/16
-
18/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 04/2016 NF 39/16
-
31/03/2016 00:00
Mov. [383] - DECISAO CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA 31:
-
07/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO MEMORIAIS 07: 03/2016 P015936162001 11:16:23 GILMAR
-
09/12/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 09: 12/2015 PA0319215200
-
09/12/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 09: 12/2015 DA53580152001 16:14:14 TERCEIR
-
09/12/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 12/2015 P079302152001 16:14:14 BANCO D
-
09/12/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 12/2015
-
01/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 10/2015 P079302152001 12:47:01 BANCO D
-
03/03/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 02: 03/2015 PA0319215
-
20/02/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2015
-
12/02/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 12: 02/2015
-
12/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 12: 02/2015 PA02031152001 17:08:38 GILMAR
-
12/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 02/2015
-
10/02/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO AGRAVO 09: 02/2015 PA02031152001 09/02/2015 17:03
-
05/02/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 02/2015
-
30/01/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/01/2015 013771PB
-
29/01/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 01/2015 NF 003/15
-
24/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 01/2015 NF 03/15
-
23/01/2015 00:00
Mov. [941] - DECLARADA INCOMPETENCIA 23: 01/2015
-
01/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 12/2014 AUTUAçãO
-
01/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 12/2014
-
28/10/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 28: 10/2014 TJEJP105
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2014
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0841149-23.2024.8.15.2001
Divonete da Silva
Banco do Brasil SA
Advogado: Michel Costa Carvalho
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 02/07/2024 15:17
Processo nº 0011708-84.2011.8.15.2001
Reginaldo Alves
Fazenda Publica do Estado da Paraiba
Advogado: Eitel Santiago de Brito Pereira
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 28/04/2011 00:00
Processo nº 0862618-09.2016.8.15.2001
Lucia Maria Borges de Medeiros
Joao Pessoa Tribunal de Justica do Estad...
Advogado: Maria Veronica Luna Freire Guerra
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 19/12/2016 15:20
Processo nº 0801840-17.2022.8.15.0141
Municipio de Catole do Rocha - Prefeitur...
Josete Andrade Diniz Silva
Advogado: Hanna Pinheiro Diniz Bezerra
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 31/10/2023 11:36
Processo nº 0801840-17.2022.8.15.0141
Josete Andrade Diniz Silva
Municipio de Catole do Rocha - Prefeitur...
Advogado: Evaldo Solano de Andrade Filho
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 09/05/2022 08:26