19/05/2025 08:33

Arquivado Definitivamente
17/05/2025 00:58

Recebidos os autos
17/05/2025 00:58

Juntada de Certidão de prevenção
29/01/2025 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/01/2025 14:46

Outras Decisões
23/01/2025 06:46

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 22/01/2025 23:59.
08/01/2025 16:12

Conclusos para decisão
26/12/2024 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 01:44

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:14

Juntada de Petição de recurso inominado
25/11/2024 00:01

Publicado Sentença em 25/11/2024.
23/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0865581-09.2024.8.15.2001 Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO(*31.***.*73-04); JUSSARA CEZAR DE OLIVEIRA(*80.***.*68-34); Polo passivo: BANCO PAN(59.***.***/0001-13); Feliciano Lyra Moura(*26.***.*79-76); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Oportunamente certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
19/11/2024 16:47

Julgado improcedente o pedido
17/11/2024 10:45

Conclusos para despacho
17/11/2024 10:45

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 15:12

Conclusos ao Juiz Leigo
14/11/2024 15:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/11/2024 14:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
14/11/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 20:02

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/11/2024 14:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
16/10/2024 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2024 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/10/2024 15:37

Conclusos para decisão
11/10/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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