16/12/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/12/2024 10:52

Outras Decisões
16/12/2024 06:12

Conclusos para despacho
16/12/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 00:23

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:25

Decorrido prazo de 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 22:23

Juntada de Petição de contra-razões
28/11/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:53

Juntada de Petição de recurso inominado
25/11/2024 00:01

Publicado Sentença em 25/11/2024.
23/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0854566-43.2024.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Moral] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: KEYLLA HERCULANO DAMIAO CAVALCANTE(*86.***.*78-17); ELAINY LEAL GOMES(*62.***.*46-00); Polo passivo: 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A(24.***.***/0001-25); GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU(*29.***.*67-25); ANA LUIZA MELO DANTAS(*13.***.*92-13); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Oportunamente certifique-se o trânsito em julgado.

Havendo condenação em quantia certa e em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora com as cautelas legais.

Não havendo pedido de execução no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, presumir-se-á que houve o pagamento de forma voluntária, devendo o feito ser arquivado.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
19/11/2024 16:51

Julgado procedente em parte do pedido
17/11/2024 13:48

Conclusos para despacho
17/11/2024 13:48

Juntada de Projeto de sentença
24/10/2024 15:08

Conclusos ao Juiz Leigo
24/10/2024 15:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/10/2024 15:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
24/10/2024 14:54

Juntada de Petição de outros documentos
22/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:41

Juntada de entregue (ecarta)
07/10/2024 13:36

Juntada de Petição de réplica
30/09/2024 20:19

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 11:25

Juntada de Petição de informações prestadas
25/09/2024 11:20

Expedição de Carta.
25/09/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/10/2024 15:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
17/09/2024 11:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 20:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2024 20:46

Conclusos para decisão
21/08/2024 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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