11/12/2024 08:54

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 08:54

Transitado em Julgado em 09/12/2024
10/12/2024 10:34

Juntada de Petição de comunicações
29/11/2024 00:24

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 04:04

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0872666-46.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO KUMAMOTO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA RAMALHO LUSTOSA - PB18510 EXECUTADO: RITA HENRIQUE RABELO QUEIROZ, DOUGLAS RABELO QUEIROZ DESPACHO Requer o promovente a reconsideração da sentença, contudo, o artigo 494, de CPC reza que publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo ou por meio de embargos de declaração.

Não se evidenciando as razão do artigo supra, não há o que reconsiderar.

Indefiro o pedido.

Aguarde-se o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
27/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:56

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO KUMAMOTO - CNPJ: 12.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
27/11/2024 10:50

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:16

Juntada de Petição de comunicações
26/11/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:03

Publicado Sentença em 25/11/2024.
23/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0872666-46.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO KUMAMOTO Advogado do(a) AUTOR: MARIA RAMALHO LUSTOSA - PB18510 REU: RITA HENRIQUE RABELO QUEIROZ, DOUGLAS RABELO QUEIROZ SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Passo a SENTENCIAR.

O artigo 490 do Novo Código de Processo Civil determina que O juiz resolverá o mérito acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, os pedidos formulados pelas partes.

Nos casos de extinção do processo sem resolução do mérito o juiz decidirá em forma concisa.Neste sentido, já se decidiu que, "nas hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito, o juiz deve decidir de forma concisa.

Inexigível a observância do rigoroso formalismo do CPC 458" (JTJ 148/141).

In casu, observa-se que o autor demandou em face do réu pela mesma causa, nos autos do processo nº 0872179-76.2024.8.15.2001, em tramite na 13ª Vara Cível da Capital, distribuído anteriormente, de sorte que idênticas as partes, a causa de pedir e o pedido, evidencia-se o fenômeno da litispendência.

ISTO POSTO, sem mais delongas RECONHEÇO a ocorrência da LITISPENDÊNCIA e DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, V, do CPC.

Sem custas e honorários, ex vi do art. 54 da lei 9099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se o exequente.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
21/11/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:11

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
20/11/2024 18:07

Conclusos para julgamento
20/11/2024 18:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
19/11/2024 08:04

Expedição de Carta.
19/11/2024 08:04

Expedição de Carta.
18/11/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024 18:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/11/2024 18:01

Conclusos para decisão
16/11/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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