24/07/2025 00:28

Expedição de Mandado.
23/07/2025 12:01

Determinada diligência
23/07/2025 08:37

Juntada de Certidão
22/07/2025 12:04

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 17:07

Juntada de Petição de diligência
19/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/03/2025 00:05

Expedição de Mandado.
10/03/2025 10:32

Deferido o pedido de
20/12/2024 17:02

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 22:45

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 09:15

Juntada de Petição de cota
29/11/2024 00:38

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0804711-42.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, tem-se que o executado, representado pela curadora especial, alega a ocorrência da prescrição intercorrente na petição de ID.92547306..

Primeiramente, tem-se que a prescrição intercorrente ocorre em situações nas quais existe a comprovação inconteste da inércia do credor, ora exequente, em promover diligências, dentro de uma demanda já ajuizada, no sentido de obter a satisfação do crédito exequendo.

Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a prescrição intercorrente somente pode ser reconhecida no processo executivo caso, após a intimação da parte exequente para dar andamento ao feito, a mesma permanece inerte, in verbis: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA DA LAVRA DESTE SIGNATÁRIO QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO DO EXEQUENTE, A FIM DE AFASTAR A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. (…) 2.

De acordo com a consolidada jurisprudência deste STJ, para o reconhecimento da prescrição intercorrente, é imprescindível a intimação pessoal da parte para dar prosseguimento ao feito e a sua posterior inércia em cumprir a ordem contida no ato intimatório. 2.1.

Hipótese em que o Tribunal local assentou ser desnecessária a intimação pessoal do exequente para o reconhecimento da prescrição intercorrente.

Afastamento da prescrição intercorrente que se mostrou adequado, face a ausência de intimação pessoal do exequente para dar andamento ao feito. 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt-REsp 1.454.054; Proc. 2014/0113069-5; MG; Quarta Turma; Rel.

Min.

Marco Buzzi; DJE 02-02-2017) AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE AFASTOU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CREDOR PARA IMPULSIONAR O FEITO.

INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. 1.

De acordo com precedentes do STJ, a prescrição intercorrente só poderá ser reconhecida no processo executivo se, após a intimação pessoal da parte exequente para dar andamento ao feito, a mesma permanece inerte.

Precedentes. 2.

Conforme orientação pacífica desta Corte, é necessária a intimação pessoal do autor da execução para o reconhecimento da prescrição intercorrente.

Precedentes. 3.

Agravo Regimental desprovido. (STJ, AgRg no AREsp 131.359/GO, 4.ª Turma, Rel.

Min.

Marco Buzzi, j. 20.11.2014, DJe 26.11.2014).

Na presente lide, verifica-se que, apesar do processo ter sido distribuído no ano de 2017, não houve a conjugação dos referidos fatores que ensejem a prescrição intercorrente.

Não houve a desídia do credor em promover as diligências para a execução do crédito, nem tampouco a suspensão do processo exigida pela lei.

Dessa maneira, rejeito o pedido de prescrição intercorrente pleiteado pelo executado.

No mais, verifica-se, no ID.69693815 e 69694815, registro sobre as restrições existentes no veículo de placa OGG7974 e OFF7603, motivo que indefiro o pedido de nova consulta para esse fim.

Assim: 1.

EMITA-SE Certidão de Crédito da dívida pendente nos autos. 2.

INSIRA-SE restrição de circulação, perante o RENAJUD, sobre os veículos: 2.1. marca/modelo: HONDA/CG 150 TITAN EX, Ano de Fabricação:2014, Ano/Modelo:2014, Placa:OGG7974 (ID.69693897); 2.2. marca/modelo: FIAT/STRADA ADVENTURE CD, Ano de Fabricação:2014, Ano/Modelo:2014, Placa:OFF7603 (ID.69694815). 3.

Considerando que o leilão de bem penhorado depende de sua localização e avaliação, INTIME-SE o exequente para se manifestar nos autos, informando a localização dos veículos, em 10 dias, sob pena de suspensão da lide nos termos do art.921 do CPC.

P.I JOÃO PESSOA, 21 de novembro de 2024.

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
27/11/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 22:50

Juntada de informação
24/11/2024 08:16

Deferido o pedido de
24/11/2024 08:16

Determinada diligência
24/11/2024 08:16

Indeferido o pedido de DAMIAO NUNES DA SILVA - CPF: *25.***.*27-84 (EXECUTADO)
07/08/2024 22:59

Conclusos para despacho
18/07/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:43

Determinada diligência
26/02/2024 15:28

Conclusos para despacho
16/01/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 00:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 15:42

Juntada de Informações prestadas
11/11/2023 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A - AG. PRAÇA 1817 em 10/11/2023 23:59.
23/10/2023 08:05

Juntada de Petição de comunicações
19/10/2023 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 15:50

Juntada de Petição de diligência
19/10/2023 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 15:45

Juntada de Petição de diligência
18/10/2023 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 15:31

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 22:30

Expedição de Mandado.
17/10/2023 22:30

Expedição de Mandado.
25/09/2023 20:39

Determinada diligência
22/09/2023 12:49

Conclusos para despacho
22/09/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 02:58

Decorrido prazo de DAMIAO NUNES DA SILVA MADEIRAS - ME em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:58

Decorrido prazo de DAMIAO NUNES DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:58

Decorrido prazo de DAMIAO NUNES DA SILVA MADEIRAS - ME em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:58

Decorrido prazo de DAMIAO NUNES DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:37

Publicado Intimação em 26/06/2023.
28/06/2023 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
26/06/2023 12:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:00

Intimação

Aguarda resposta dos ofícios.
22/06/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 02:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 16:08

Juntada de Petição de diligência
17/05/2023 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 07:44

Juntada de Petição de diligência
12/05/2023 14:39

Expedição de Mandado.
12/05/2023 14:36

Juntada de Ofício
12/05/2023 14:22

Expedição de Mandado.
12/05/2023 14:15

Juntada de Ofício
10/05/2023 12:20

Deferido o pedido de
08/05/2023 13:42

Conclusos para despacho
24/03/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 18:18

Outras Decisões
28/02/2023 17:09

Conclusos para despacho
27/10/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 21:12

Juntada de Certidão
27/09/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 12:45

Conclusos para despacho
03/08/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 21:29

Juntada de Petição de cota
04/07/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/01/2022 21:53

Conclusos para despacho
09/01/2022 15:16

Processo Desarquivado
29/12/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
26/12/2021 19:57

Arquivado Definitivamente
24/11/2021 03:26

Decorrido prazo de SICRED JOÃO PESSOA em 23/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 17:32

Juntada de documento de comprovação
14/10/2021 00:05

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 10:48

Conclusos para despacho
18/08/2021 08:42

Juntada de Petição de cota
12/08/2021 20:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 19:39

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 14:30

Conclusos para despacho
27/07/2021 02:41

Decorrido prazo de SICRED JOÃO PESSOA em 26/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 00:10

Publicado Decisão em 28/06/2021.
24/06/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
24/06/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0804711-42.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Cite-se por edital conforme requerido, com prazo de 20 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, NOMEIO a Defensora Pública em exercício nesta escrivania para funcionar como curadora dos réus, devendo esta ser intimada para apresentação de defesa no prazo legal.

P.I.

João Pessoa, 22 de abril de 2021. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
23/06/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 09:51

Expedição de Edital.
12/05/2021 01:38

Decorrido prazo de SICRED JOÃO PESSOA em 11/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 13:47

Nomeado curador
21/04/2021 09:58

Conclusos para despacho
13/04/2021 06:00

Decorrido prazo de SICRED JOÃO PESSOA em 12/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 09:54

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 13:32

Conclusos para despacho
29/03/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 11:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/03/2021 15:40

Conclusos para despacho
13/03/2021 01:25

Decorrido prazo de SICRED JOÃO PESSOA em 12/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:14

Decorrido prazo de SICRED JOÃO PESSOA em 11/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2021 14:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/02/2021 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2021 14:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/02/2021 09:52

Expedição de Mandado.
02/02/2021 09:52

Expedição de Mandado.
26/01/2021 13:39

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
29/12/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
29/12/2020 11:34

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 13:32

Conclusos para despacho
25/03/2020 13:30

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
25/03/2020 13:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/02/2020 17:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2020 20:54

Expedição de Mandado.
26/11/2019 17:40

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 12:47

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 15:01

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2019 11:06

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
23/09/2018 11:25

Conclusos para despacho
23/09/2018 11:24

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/09/2018 00:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE JOAO PESSOA LTDA em 18/09/2018 23:59:59.
16/08/2018 21:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2018 21:26

Juntada de ato ordinatório
13/11/2017 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2017 20:12

Expedição de Mandado.
05/10/2017 17:34

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2017 13:29

Conclusos para despacho
08/02/2017 13:29

Juntada de Certidão
03/02/2017 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2017

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

COTA • Arquivo

Cota • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011494-88.2014.8.15.2001

Pa Servico e Diversoes LTDA

Revisao Elevadores Montagem e Manutencao...

Advogado: Ana Virginia Cartaxo Alves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/04/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001309-72.2010.8.15.0241

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Emanoel da Silva Neto

Advogado: Cicero Demontier Oliveira Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/11/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801420-78.2021.8.15.0001

Elza Serrao Luna

Maria do Rosario Serrao Luna

Advogado: Flavio Cavalcanti de Luna Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/01/2021 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0807389-77.2021.8.15.0000

Departamento Estadual de Transito

Joel Carlos Nunes Santos

Advogado: Cleomenes Viegas da Rocha Filho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/05/2021 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0002021-66.2013.8.15.0141

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Monica de Sousa Silva

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/09/2013 00:00

Exibir Processo