31/07/2025 08:56

Juntada de Petição de comunicações
24/07/2025 00:59

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0869518-27.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] AUTOR: MARIA ELIANE ROSENDO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JULIO DEMETRIUS DO NASCIMENTO SOARES - PB19622 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DESPACHO Vistos, etc.

Diante da última petição sobre a suspensão do processo (ID. 113197390), anexada pela parte promovida, intime-se a parte promovente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
17/07/2025 22:15

Determinada diligência
09/07/2025 12:46

Conclusos para despacho
31/05/2025 07:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 17:10

Juntada de Petição de comunicações
23/05/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:21

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.
08/05/2025 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:26

Juntada de Petição de réplica
06/05/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/04/2025 23:59.
31/03/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 11:46

Juntada de Petição de comunicações
10/03/2025 16:01

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ELIANE ROSENDO DOS SANTOS - CPF: *42.***.*04-49 (AUTOR).
27/01/2025 16:41

Determinada diligência
11/12/2024 20:36

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:47

Juntada de Petição de comunicações
21/11/2024 01:14

Publicado Despacho em 21/11/2024.
21/11/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0869518-27.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. 1.) O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), como se verifica no caso vertente.

Neste sentido, destaca-se o seguinte julgado: “Ementa: PROCESSUAL CIVIL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.

ADMISSIBILIDADE.

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA N. 7/STJ. 1.

Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente. 2.

Ademais, a desconstituição da premissa fática lançada acerca da existência de condições para arcar com o custo do processo demandaria reexame de matéria de prova, vedado em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 3.

Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 296675 MG 2013/0037404-6.

Jurisprudência Data de julgamento: 09/04/2013). (Grifei). 2.) Assim, intimem-se o(s) autor(es) para, em 15 (quinze) dias: 2.1 recolher(em) as custas processuais ou, alternativamente, 2.2 comprovar(em) a hipossuficiência financeira mediante a juntada, COM INDICAÇÃO DE SIGILO, da última Declaração de Renda (2023-24) ou dos 3 últimos contracheques, além de outros documentos a critério da parte autora; 2.3 propor redução percentual e/ou parcelamento das custas iniciais, tudo sob pena de indeferimento do pedido; 2.4 informar o endereço eletrônico da parte autora (art. 319, inc.

II, do CPC).

João Pessoa (data/assinatura digital).

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição
31/10/2024 09:58

Determinada diligência
30/10/2024 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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