TJPB - 0803064-12.2020.8.15.0221
1ª instância - Vara Unica de Sao Jose de Piranhas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 14:07
Juntada de Petição de cota
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06/02/2025 11:46
Arquivado Definitivamente
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06/02/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 13:42
Juntada de Alvará
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04/02/2025 13:42
Juntada de Alvará
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28/01/2025 08:21
Juntada de Petição de comunicações
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27/01/2025 00:11
Publicado Sentença em 27/01/2025.
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25/01/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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24/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803064-12.2020.8.15.0221 [Indenização / Terço Constitucional] REQUERENTE: AURELITA BENTO GONCALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MONTE HOREBE SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de ação proposta por AURELITA BENTO GONÇALVES em face do MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE.
Realizado o sequestro de valores e sendo estes depositados em conta judicial, tenho que a parte devedora cumpriu integralmente com sua obrigação.
Os autos foram feitos conclusos para julgamento. É o breve relatório no que essencial.
A quitação do débito é o objeto último da presente ação.
Realizado o pagamento não há mais razão para o seguimento da ação.
Diante do exposto, EXTINGO a presente execução na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Expeçam-se alvarás de saque para transferência de valores em favor da parte credora.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
São José de Piranhas-PB, em data eletrônica.
Juiz de Direito -
23/01/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 12:22
Expedido alvará de levantamento
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23/01/2025 12:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/01/2025 12:29
Juntada de Petição de petição
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17/01/2025 12:36
Conclusos para despacho
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03/12/2024 12:53
Juntada de Ofício
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26/11/2024 14:46
Juntada de Petição de comunicações
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25/11/2024 00:11
Publicado Decisão em 25/11/2024.
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23/11/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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22/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803064-12.2020.8.15.0221 DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de cumprimento de sentença formulado AURELITA BENTO GONÇALVES em face do MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE.
A parte exequente afirma que o ente executado não realizou o pagamento do requisitório no prazo legal.
No entanto, a parte executada afirmou que o pagamento deveria ser feito por precatório, pugnando pela remessa do respectivo requisitório ao Tribunal.
Os autos encontram-se conclusos para deliberação. É o breve relatório no que essencial. 1.
Ao analisar os presentes autos, constata-se que o requisitório de pagamento se trata, de fato, de um RPV, uma vez que o valor da obrigação não excede o limite estabelecido pela legislação municipal.
Dessa forma, nos casos em que o pagamento do requisitório não é efetuado no prazo de sessenta dias após sua expedição, o sequestro dos valores é medida plenamente possível de deferimento. 2.
Assim, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente para que seja realizado sequestro de valores em desfavor da parte executada.
Procedo com a pesquisa no SISBAJUD.
Intimem-se as partes do resultado do sequestro em conta pública.
Prazo de 15 dias.
Esgotado o prazo sem resistência ou outros requerimentos, expeçam-se alvarás ou ofícios de transferências bancárias com a finalidade de satisfação dos credores.
Após o que, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção.
São José de Piranhas-PB, em data eletrônica.
Juiz de Direito -
21/11/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 12:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
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21/11/2024 12:06
Deferido o pedido de
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01/10/2024 18:45
Juntada de Petição de cota
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25/09/2024 08:29
Conclusos para decisão
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25/09/2024 08:29
Processo Desarquivado
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08/09/2024 19:00
Juntada de Petição de petição
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21/06/2024 10:03
Arquivado Definitivamente
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21/06/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 16:10
Juntada de RPV
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19/06/2024 16:04
Juntada de RPV
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03/04/2024 01:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE HOREBE em 02/04/2024 23:59.
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13/03/2024 09:33
Juntada de Petição de comunicações
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12/03/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 11:13
Juntada de RPV
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12/03/2024 11:05
Juntada de RPV
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08/03/2024 01:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE HOREBE em 07/03/2024 23:59.
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02/01/2024 13:28
Juntada de Petição de informações prestadas
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31/12/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
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31/12/2023 15:47
Determinada expedição de Precatório/RPV
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31/12/2023 15:47
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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01/12/2023 09:24
Conclusos para decisão
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30/11/2023 20:06
Juntada de Petição de resposta
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28/11/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 10:39
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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29/08/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 12:08
Evoluída a classe de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/08/2023 12:07
Processo Desarquivado
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30/06/2023 11:18
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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09/06/2022 02:30
Decorrido prazo de AURELITA BENTO GONCALVES em 19/05/2022 23:59.
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20/05/2022 14:11
Arquivado Definitivamente
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03/05/2022 21:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE HOREBE em 28/04/2022 23:59:59.
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25/03/2022 12:40
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2022 12:40
Julgado procedente o pedido
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02/02/2022 02:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE HOREBE em 01/02/2022 23:59:59.
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31/01/2022 08:33
Conclusos para julgamento
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26/01/2022 22:03
Juntada de Petição de petição
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11/12/2021 18:52
Juntada de Petição de informações prestadas
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09/12/2021 13:20
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2021 13:19
Ato ordinatório praticado
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28/08/2021 19:05
Juntada de Petição de réplica
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25/08/2021 14:10
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2021 14:09
Ato ordinatório praticado
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12/08/2021 02:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE HOREBE em 11/08/2021 23:59:59.
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10/08/2021 15:32
Juntada de Petição de contestação
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31/07/2021 01:17
Decorrido prazo de AURELITA BENTO GONCALVES em 30/07/2021 23:59:59.
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15/06/2021 08:12
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2021 08:12
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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14/06/2021 13:22
Conclusos para decisão
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11/06/2021 15:22
Decorrido prazo de MARIA IDILEIDE ARAUJO FERREIRA DIAS em 10/06/2021 23:59:59.
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26/05/2021 20:36
Juntada de Petição de informações prestadas
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10/05/2021 12:45
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2021 12:45
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2021 08:07
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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19/01/2021 08:07
Conclusos para despacho
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10/12/2020 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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08/12/2020 17:27
Juntada de Petição de informação
-
08/12/2020 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2020
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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