TJPB - 0000117-12.2013.8.15.0561
1ª instância - Vara Unica de Coremas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/07/2025 21:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/05/2025 00:17 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            02/04/2025 07:25 Conclusos para despacho 
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                                            17/12/2024 01:26 Decorrido prazo de FRANCISCA LAURENTINO NETA DANTAS em 16/12/2024 23:59. 
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                                            25/11/2024 00:15 Publicado Despacho em 25/11/2024. 
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                                            23/11/2024 00:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 
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                                            22/11/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) Processo: 0000117-12.2013.8.15.0561 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: FRANCISCA LAURENTINO NETA DANTAS Advogado do(a) REQUERENTE: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO - PB13461 REQUERIDO: MUNICIPIO DE COREMAS DESPACHO
 
 Vistos.
 
 INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias úteis, se manifestar, acerca da quitação.
 
 COREMAS/PB, data da assinatura digital.
 
 ODILSON DE MORAES Juiz de Direito Mov. 11010
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                                            21/11/2024 12:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/11/2024 22:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/10/2024 06:36 Conclusos para julgamento 
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                                            25/10/2024 20:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/10/2024 19:18 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            25/10/2024 19:17 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            16/10/2024 10:58 Juntada de Ofício requisitório de precatório 
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                                            04/09/2024 05:55 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREMAS em 03/09/2024 23:59. 
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                                            18/08/2024 15:30 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            14/08/2024 13:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/08/2024 13:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/08/2024 13:52 Juntada de Precatório 
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                                            25/07/2024 16:37 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            25/07/2024 07:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/07/2024 07:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/07/2024 12:57 Juntada de RPV 
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                                            08/07/2024 11:45 Expedição de Certidão de decurso de prazo. 
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                                            19/06/2024 01:19 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREMAS em 18/06/2024 23:59. 
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                                            31/05/2024 14:07 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            14/05/2024 16:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/05/2024 16:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/05/2024 21:24 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            06/11/2023 15:26 Conclusos para despacho 
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                                            02/08/2023 01:12 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREMAS em 01/08/2023 23:59. 
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                                            02/07/2023 13:38 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            01/07/2023 15:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/07/2023 15:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/07/2023 15:49 Desentranhado o documento 
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                                            01/07/2023 14:57 Expedição de Certidão de decurso de prazo. 
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                                            24/06/2023 11:43 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            02/03/2023 16:20 Conclusos para decisão 
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                                            02/03/2023 16:20 Expedição de Certidão de decurso de prazo. 
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                                            15/11/2022 01:26 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREMAS em 14/11/2022 23:59. 
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                                            28/10/2022 16:14 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            28/10/2022 15:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/10/2022 15:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/10/2022 20:15 Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Coremas. 
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                                            10/10/2022 20:15 Realizado Cálculo de Liquidação 
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                                            24/09/2022 13:23 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            24/09/2022 13:23 Expedição de Certidão de decurso de prazo. 
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                                            22/08/2022 12:19 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREMAS em 16/08/2022 23:59. 
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                                            26/06/2022 20:20 Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            21/06/2022 20:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/06/2022 20:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/06/2022 02:05 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREMAS em 13/06/2022 23:59. 
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                                            15/06/2022 00:55 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREMAS em 13/06/2022 23:59. 
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                                            05/06/2022 05:44 Conclusos para despacho 
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                                            27/05/2022 07:36 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            26/05/2022 15:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/05/2022 15:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/05/2022 11:33 Julgado procedente o pedido 
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                                            30/03/2022 16:04 Conclusos para decisão 
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                                            22/03/2022 04:25 Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Coremas em 21/03/2022 23:59:59. 
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                                            09/03/2022 16:20 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            03/03/2022 16:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/03/2022 16:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/03/2022 15:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/02/2022 07:34 Processo migrado para o PJe 
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                                            23/02/2022 00:00 Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 02/2022 MIGRACAO P/PJE 
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                                            23/02/2022 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 02/2022 NF 02/22 
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                                            15/02/2022 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 02/2022 
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                                            28/10/2020 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 10/2020 P000247170561 07:33:13 MUNICIP 
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                                            28/10/2020 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 28: 10/2020 D003370170561 07:33:13 FRANCIS 
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                                            23/02/2017 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 02/2017 P000247170561 10:59:51 MUNICIP 
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                                            18/04/2016 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 18: 04/2016 D000170160561 09:49:38 FRANCIS 
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                                            10/12/2015 00:00 Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 10: 12/2015 
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                                            08/12/2015 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 08: 12/2015 P001810150561 14:16:17 FRANCIS 
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                                            04/12/2015 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 04: 12/2015 P001810150561 09:01:43 FRANCIS 
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                                            02/12/2015 00:00 Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 12/2015 
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                                            30/11/2015 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 11/2015 
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                                            30/11/2015 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 11/2015 NF 198/1 
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                                            26/11/2015 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 11/2015 P001651150561 11:13:12 FRANCIS 
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                                            26/11/2015 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 11/2015 
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                                            17/11/2015 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2015 P001651150561 09:09:41 FRANCIS 
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                                            03/11/2015 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 11/2015 NF 184/1 
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                                            28/10/2015 00:00 Mov. [198] - EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS 28: 10/2015 
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                                            05/10/2015 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2015 P001365150561 12:01:40 MUNICIP 
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                                            05/10/2015 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2015 
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                                            29/09/2015 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 09/2015 P001365150561 09:57:06 MUNICIP 
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                                            25/09/2015 00:00 Mov. [92] - PUBLICADO 25: 09/2015 NOTA DE FORO 
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                                            23/09/2015 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2015 
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                                            23/09/2015 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 09/2015 NF 161/1 
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                                            15/09/2015 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 09/2015 P001172150561 09:18:32 MUNICIP 
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                                            15/09/2015 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 15: 09/2015 P001242150561 09:18:32 FRAN 
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                                            15/09/2015 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 09/2015 
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                                            14/09/2015 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 14: 09/2015 P001242150561 12:27:54 F 
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                                            11/09/2015 00:00 Mov. [92] - PUBLICADO 11: 09/2015 NOTA DE FORO 
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                                            09/09/2015 00:00 Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 09: 09/2015 
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                                            09/09/2015 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2015 NF 151/1 
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                                            01/09/2015 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 09/2015 P001172150561 10:11:01 MUNICIP 
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                                            30/07/2015 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 07/2015 
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                                            30/07/2015 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2015 
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                                            08/07/2015 00:00 Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/07/2015 
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                                            17/06/2015 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2015 
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                                            09/06/2015 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 09: 06/2015 
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                                            03/06/2015 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 06/2015 
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                                            03/06/2015 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES FINAIS 03: 06/2015 
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                                            02/06/2015 00:00 Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/06/2015 004201PB 
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                                            28/05/2015 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 05/2015 P000404140561 07:48:17 MUNICIP 
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                                            28/05/2015 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 28: 05/2015 PM00010150561 07:48:17 FRANCIS 
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                                            28/05/2015 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 05/2015 NF 85/15 
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                                            26/05/2015 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 26: 05/2015 PM00010150561 26/05/2015 12:22 
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                                            25/05/2015 00:00 Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 05/2015 
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                                            20/05/2015 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 05/2015 NF 81/15 
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                                            11/03/2015 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2015 
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                                            20/02/2015 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 02/2015 
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                                            20/02/2015 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2015 
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                                            10/11/2014 00:00 Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 11/2014 
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                                            20/08/2014 00:00 Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 19: 08/2014 08:00 
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                                            12/08/2014 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 08/2014 P000404140561 10:02:39 MUNICIP 
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                                            30/07/2014 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 07/2014 NF 109/1 
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                                            30/07/2014 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 07/2014 FRANCISCA LAURENTINA NETA 
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                                            29/04/2014 00:00 Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 19: 08/2014 08:25 
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                                            22/04/2014 00:00 Mov. [792] - NAO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 22: 04/2014 
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                                            06/03/2014 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2014 IMPUGNACAO A CONTESTACAO 
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                                            06/03/2014 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2014 
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                                            13/02/2014 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 02/2014 NF 11/14 
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                                            11/02/2014 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 02/2014 
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                                            07/10/2013 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 07: 10/2013 
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                                            07/10/2013 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2013 
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                                            30/09/2013 00:00 Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013 
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                                            11/07/2013 00:00 Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 04: 07/2013 
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                                            19/06/2013 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 06/2013 
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                                            19/06/2013 00:00 Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 06/2013 
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                                            19/06/2013 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 06/2013 MUNICIPIO DE COREMAS/PB 
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                                            26/04/2013 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 04/2013 
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                                            26/04/2013 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2013 
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                                            09/04/2013 00:00 Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/04/2013 
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                                            05/04/2013 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2013 
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                                            21/03/2013 00:00 Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 21: 03/2013 TJEPN13 
- 
                                            21/03/2013 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2013 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/03/2013                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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