16/07/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 01:37

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:28

Concedida a substituição/sucessão de parte
08/07/2025 11:26

Conclusos para despacho
02/05/2025 19:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/12/2024 00:37

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 21/11/2024.
21/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº 0802235-93.2015.8.15.2003 EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADDO: MIRACI BARBOSA DE SOUSA Vistos, etc.

Trata de Ação Monitória, em cumprimento de sentença, envolvendo as partes acima mencionadas, devidamente qualificadas.

Do total de R$ 301.683,75, foi bloqueado das contas da executada R$ 251,97.

Em 30/09/2021, o exequente foi intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, com fulcro no art. 921, III, do C.P.C, porém, não apresentou resposta.

Em 23/03/2022, foi proferido despacho com o seguinte teor: "Intime a parte autora, PESSOALMENTE, e por meio de seu advogado, mais uma vez, para se manifestar, no prazo máximo e improrrogável de 05 (cinco) dias, acerca do resultado do bloqueio parcialmente frutífero efetivado nas contas da parte ré, sob pena de ser o montante bloqueado revertido integralmente ao abatimento do valor devido a título de custas finais pela parte ré e o processo ser arquivado.

Silente, proceda a transferência do valor bloqueado, para fins de afimplemento das custas processuais devidas." Expedida carta com aviso de recebimento, constou que a exequente mudou-se.

Procedida a transferência do valor bloqueado (R$ 251,97), para fins de adimplemento das custas finais devidas, em razão da inércia da exequente.

A parte exequente, em 13/10/2024, requereu a expedição de alvará, em seu favor, do valor bloqueado de R$ 251,97, a penhora via SISBAJUD, consulta ao sistema RENAJUD e ao sistema INFOJUD, bem como a inscrição da executada no SERASAJUD. É o relatório.

Decido. É dever das partes, nos termos do art. 77, V, C.P.C, "declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva;".

Caso não seja o endereço atualizado perante o Juízo, presumir-se-ão "válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço" (art. 274, parágrafo único, C.P.C).

Dessa forma, é inteiramente válida a intimação efetuada nos endereços constantes na carta de intimação de ID: 56082032, que consignava, expressamente, que a exequente possuía prazo improrrogável de 05 dias para se manifestar acerca do resultado do bloqueio parcialmente frutífero efetivado nas contas da parte ré, sob pena de ser o montante bloqueado revertido integralmente ao abatimento do valor devido a título de custas finais pela parte ré e o processo ser arquivado.

A intimação pessoal foi procedida em razão da inércia da exequente em, anteriormente, manifestar-se, quando intimada pelo diário eletrônico.

Foi expressamente consignado que, se a exequente permanecesse silente, o montante bloqueado seria revertido integralmente ao abatimento do valor devido a título de custas finais pela parte ré e o processo seria arquivado.

Como corretamente procedido, a quantia parcialmente bloqueada já foi utilizada para adimplemento parcial das custas.

Logo, por decorrência do seu silêncio e inércia em proceder com as intimações deste Poder Judiciário, é patente o desinteresse da exequente em prosseguir com a execução.

Ademais, mais de dois anos após a intimação, a autora apresentou-se nos autos, o que corrobora o seu desinteresse e demonstra desídia em obedecer às determinações deste Juízo, que foram proferidas em seu favor, como a expedição de valor e requerer o que entender de direito.

Posto isso, indefiro os pedidos formulados pela exequente, quais sejam: a expedição de alvará, em seu favor, do valor bloqueado de R$ 251,97, a penhora via SISBAJUD, consulta ao sistema RENAJUD e ao sistema INFOJUD, bem como a inscrição da executada no SERASAJUD, e SUSPENDO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do C.P.C, com vistas à parte exequente para que, no prazo da exigibilidade do crédito, diligencie a localização de bens que possam servir à execução, podendo, neste caso, impulsionar o feito, sob pena de prescrição intercorrente.

Por força do § 4º, do art. 921, do C.P.C, decorrido o prazo de 01 (um) ano da suspensão, iniciar-se-á automaticamente a contagem do prazo prescricional.

Transcorrido o prazo de 01 (um) ano sem indicação de bens, proceda ao ARQUIVAMENTO DO FEITO, com as devidas cautelas legais, ressalvada a possibilidade de desarquivamento caso não prescrito.

A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 19 de novembro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
19/11/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:55

Indeferido o pedido de banco cruzeiro do sul - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (EXEQUENTE)
19/11/2024 14:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/10/2024 11:04

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:04

Processo Desarquivado
13/10/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 10:34

Arquivado Definitivamente
23/06/2022 10:33

Juntada de Certidão
20/06/2022 19:45

Juntada de Ofício
16/06/2022 10:46

Juntada de Certidão
20/05/2022 11:33

Juntada de Certidão
07/05/2022 13:34

Juntada de Certidão
12/04/2022 04:52

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 04:52

Decorrido prazo de TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 04:50

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 11/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 17:09

Conclusos para despacho
09/12/2021 17:06

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/11/2021 06:09

Decorrido prazo de TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS em 10/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 04:26

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 10/11/2021 23:59:59.
30/09/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 08:10

Juntada de Certidão
17/09/2021 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 03:09

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 14/09/2021 23:59:59.
28/08/2021 01:18

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE ASSIS ARAGAO COSTA em 27/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 11:06

Juntada de Certidão
16/08/2021 11:30

Juntada de Certidão
13/08/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/08/2021 09:47

Conclusos para despacho
13/08/2021 09:47

Processo Desarquivado
07/07/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 10:05

Arquivado Definitivamente
19/06/2021 01:44

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 18/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 07:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 07:32

Outras Decisões
01/06/2021 10:18

Conclusos para despacho
01/06/2021 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2021 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 11:14

Juntada de Certidão
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
10/11/2020 15:30

Juntada de Certidão
20/10/2020 09:57

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 02:07

Decorrido prazo de MIRACI BARBOSA DE SOUSA em 19/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 00:48

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 08/10/2020 23:59:59.
15/09/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 18:32

Indeferido o pedido de MIRACI BARBOSA DE SOUSA - CPF: *95.***.*83-34 (EXECUTADO)
13/08/2020 11:57

Conclusos para despacho
30/07/2020 23:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/07/2020 00:51

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 23/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 13:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 20:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2020 19:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 17:12

Outras Decisões
27/05/2020 11:38

Decorrido prazo de MIRACI BARBOSA DE SOUSA em 25/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 15:06

Conclusos para despacho
11/05/2020 17:36

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 12:01

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 18:57

Outras Decisões
09/11/2019 02:46

Decorrido prazo de MIRACI BARBOSA DE SOUSA em 07/11/2019 23:59:59.
21/10/2019 13:48

Conclusos para despacho
21/10/2019 09:59

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2019 14:47

Expedição de Mandado.
25/09/2019 14:36

Transitado em Julgado em 28 de Agosto de 2019
25/09/2019 14:36

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/09/2019 04:11

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 28/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 16:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/08/2019 12:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 14:57

Outras Decisões
16/07/2019 15:56

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/04/2019 13:54

Conclusos para despacho
12/04/2019 13:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/04/2019 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2019 02:34

Decorrido prazo de MIRACI BARBOSA DE SOUSA em 28/03/2019 23:59:59.
07/03/2019 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2019 10:51

Expedição de Mandado.
28/02/2019 10:44

Expedição de Mandado.
27/02/2019 09:32

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2018 18:27

Conclusos para despacho
11/05/2018 00:22

Decorrido prazo de TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS em 10/05/2018 23:59:59.
09/05/2018 15:57

Juntada de Petição de petição
09/05/2018 15:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2018 08:13

Expedição de Outros documentos.
07/12/2017 16:52

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2017 19:17

Conclusos para despacho
05/07/2017 00:52

Decorrido prazo de TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS em 04/07/2017 23:59:59.
30/06/2017 16:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2017 09:02

Expedição de Outros documentos.
16/01/2017 13:47

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2017 15:13

Conclusos para despacho
12/01/2017 15:10

Juntada de Certidão
20/09/2016 15:42

Juntada de Petição de petição
29/07/2016 19:59

Expedição de Outros documentos.
02/03/2016 16:22

Juntada de Petição de petição
04/02/2016 17:49

Expedição de Mandado.
06/08/2015 14:22

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2015 14:22

Concedida a AssistÃªncia JudiciÃ¡ria Gratuita a parte
08/07/2015 18:05

Juntada de Petição de petição
08/07/2015 18:05

Juntada de Petição de petição
08/07/2015 18:04

Juntada de Petição de petição
08/07/2015 18:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/06/2015 12:07

Conclusos para despacho
25/06/2015 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2015

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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