TJPB - 0800194-87.2024.8.15.0371
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 18:40
Voto do relator proferido
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28/07/2025 18:40
Conhecido o recurso de FRANCISCA MORAIS DE ANDRADE - CPF: *27.***.*42-00 (RECORRENTE) e provido em parte
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28/07/2025 18:40
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UIRAUNA - CNPJ: 08.***.***/0001-04 (RECORRENTE) e não-provido
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28/07/2025 15:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/07/2025 15:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/07/2025 00:08
Publicado Intimação de Pauta em 15/07/2025.
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15/07/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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11/07/2025 08:59
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 08:59
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 08:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/02/2025 12:18
Juntada de Petição de memoriais
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26/02/2025 00:29
Decorrido prazo de FRANCISCA MORAIS DE ANDRADE em 25/02/2025 23:59.
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26/02/2025 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 25/02/2025 23:59.
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26/02/2025 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 25/02/2025 23:59.
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26/02/2025 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 25/02/2025 23:59.
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26/02/2025 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 25/02/2025 23:59.
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26/02/2025 00:29
Decorrido prazo de FRANCISCA MORAIS DE ANDRADE em 25/02/2025 23:59.
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26/02/2025 00:03
Decorrido prazo de FRANCISCA MORAIS DE ANDRADE em 25/02/2025 23:59.
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26/02/2025 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 25/02/2025 23:59.
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26/02/2025 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 25/02/2025 23:59.
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26/02/2025 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 25/02/2025 23:59.
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26/02/2025 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 25/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 00:03
Decorrido prazo de FRANCISCA MORAIS DE ANDRADE em 25/02/2025 23:59.
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23/01/2025 00:27
Decorrido prazo de FRANCISCA MORAIS DE ANDRADE em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:23
Decorrido prazo de FRANCISCA MORAIS DE ANDRADE em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:03
Decorrido prazo de FRANCISCA MORAIS DE ANDRADE em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:02
Decorrido prazo de FRANCISCA MORAIS DE ANDRADE em 22/01/2025 23:59.
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17/12/2024 00:07
Decorrido prazo de Município de Uiraúna em 16/12/2024 23:59.
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25/11/2024 00:00
Publicado Decisão em 25/11/2024.
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23/11/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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22/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE TURMA RECURSAL PERMANENTE 0800194-87.2024.8.15.0371 RECORRENTE: FRANCISCA MORAIS DE ANDRADE, MUNICIPIO DE UIRAUNA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE UIRAUNA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, MUNICIPIO DE UIRAUNA, FRANCISCA MORAIS DE ANDRADE REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE UIRAUNA Vistos etc. 1.
Defiro à autora, a gratuidade judiciária para fins recursais. 2.
Preenchidos os requisitos de admissibilidade do RI, recebo os recursos em seu efeito devolutivo. 3.
Incluam-se em pauta de sessão virtual de julgamento.
Diligências necessárias.
Campina Grande, data e assinatura digitais.
Vandemberg de Freitas Rocha Juiz Relator -
21/11/2024 23:12
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 23:12
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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21/11/2024 23:12
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA MORAIS DE ANDRADE - CPF: *27.***.*42-00 (RECORRENTE).
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21/11/2024 23:12
Determinada diligência
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21/11/2024 23:12
Pedido de inclusão em pauta virtual
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21/11/2024 11:20
Conclusos para despacho
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21/11/2024 11:20
Juntada de Certidão
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19/11/2024 21:20
Recebidos os autos
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19/11/2024 21:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/11/2024 21:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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