TJPB - 0859716-05.2024.8.15.2001
1ª instância - 8ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2025 11:24
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 15:15
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2024 20:02
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
-
19/12/2024 16:46
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 00:11
Publicado Intimação em 29/11/2024.
-
29/11/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
-
28/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859716-05.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).
João Pessoa-PB, em 27 de novembro de 2024 VIRGINIA LUCIA GUEDES MONTEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
27/11/2024 17:11
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 09:20
Juntada de Petição de contestação
-
25/10/2024 21:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 13:51
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 09:58
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RIBAMAR DE MELLO (*60.***.*71-20).
-
16/09/2024 09:58
Gratuidade da justiça concedida em parte a RIBAMAR DE MELLO - CPF: *60.***.*71-20 (AUTOR)
-
13/09/2024 13:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
13/09/2024 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0874277-34.2024.8.15.2001
Emilio Jose dos Santos Filho
Banco Pan S.A.
Advogado: Feliciano Lyra Moura
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 26/11/2024 17:01
Processo nº 0874277-34.2024.8.15.2001
Emilio Jose dos Santos Filho
Banco Pan S.A.
Advogado: Luis Henrique Possari
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 02/05/2025 08:52
Processo nº 0874187-26.2024.8.15.2001
Marinalva Silva Montenegro
Associacao de Aposentados Mutualista Par...
Advogado: Victor Salles de Azevedo Rocha
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 26/11/2024 14:40
Processo nº 0809690-37.2023.8.15.2001
Ricardo Nascimento Fernandes
Flavio Pereira da Silva
Advogado: Jose Felipe Gomes Barbosa
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 06/03/2023 05:20
Processo nº 0800560-12.2022.8.15.0561
Raimunda Batista Vieira
Banco Bradesco
Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 22/07/2022 11:17