TJPB - 0855786-76.2024.8.15.2001

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO HERCULANO DA SILVA

CPF *88.***.*08-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ: 00.000.208/0001-00

Advogados

BERNARDO BUOSI

OAB: 227541/SP

CPF *83.***.*40-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2025 08:20

    Arquivado Definitivamente

  • 14/01/2025 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 11:35

    Juntada de Alvará

  • 13/01/2025 11:57

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 09/01/2025 07:12

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 09:43

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/12/2024 09:39

    Transitado em Julgado em 19/12/2024

  • 19/12/2024 00:46

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 00:03

    Publicado Sentença em 04/12/2024.

  • 04/12/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0855786-76.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: SEBASTIAO HERCULANO DA SILVA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA Vistos etc.

    Dispensado o relatório.

    HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

    E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

    Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

    P.

    R.

    I.

    Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

    Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

    Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

    Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

    Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

    Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

    Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

    Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

    Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

    Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

    Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

    Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

    Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

    Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

    Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

    Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

    Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

    VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS Juíza de Direito

  • 02/12/2024 07:46

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 09:43

    Julgado procedente o pedido

  • 08/11/2024 09:50

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 08/11/2024 08:54

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/11/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 15:54

    Juntada de Projeto de sentença

  • 09/10/2024 13:40

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 09/10/2024 13:39

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/10/2024 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 07/10/2024 10:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/09/2024 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2024 07:38

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 11:23

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 11:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/08/2024 11:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/08/2024 11:17

    Juntada de Informações

  • 27/08/2024 11:15

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/10/2024 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 27/08/2024 10:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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