TJPB - 0874010-62.2024.8.15.2001

1ª instância - 3ª Vara de Familia de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA

CPF *49.***.*62-04

Polo Passivo

Partes

FABIO DA SILVA FERREIRA

CPF *85.***.*69-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 01:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.

  • 14/01/2025 08:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2025 09:53

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2025 09:51

    Transitado em Julgado em 30/12/2024

  • 09/01/2025 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2024 10:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/12/2024 10:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2024 11:43

    Determinado o arquivamento

  • 20/12/2024 11:43

    Homologada a Transação

  • 20/12/2024 11:43

    Determinada diligência

  • 19/12/2024 13:28

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 12:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2024 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 23:28

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 17/12/2024 23:28

    Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/12/2024 08:30 Cejusc IV- Varas de Família - TJPB/UNIPÊ.

  • 13/12/2024 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2024 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2024 00:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 00:02

    Publicado Intimação em 05/12/2024.

  • 05/12/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

  • 04/12/2024 08:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    DECISÃO Vistos etc.

    Defiro o pedido de gratuidade judiciária.

    Uma vez provado o parentesco entre o(a/os/as) autor(a/es/as) e o(a) promovido(a) e presumida a necessidade do(a/os/as) alimentando(a/os/as), ora menor(es) de idade, nos termos do art. 1.696 do CC/02, bem como nos da Lei 5478/68, assim como confirmada a possibilidade de pagamento do(a) alimentante pelas afirmações constantes da inicial, e à míngua de outros elementos constantes dos autos, ARBITRO os alimentos provisórios no percentual de 50% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante depósito em conta informada na exordial ou, na sua falta, diretamente ao(à) representante legal do(a/os/as) menor(es), mediante recibo, a partir da citação.

    Ressalte-se ainda, por oportuno, que os alimentos provisórios ora fixados poderão ser revistos após a contestação, haja vista que não há qualquer indicação do valor percebido pelo(a) alimentante.

    Sendo assim, e com arrimo nos artigos 294 e 300, ambos do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, na modalidade de antecipação de tutela incidental, consistente em alimentos provisórios em favor do(a/os/as) filho(a/os/as) menor(es) e que serão suportados pelo(a) alimentante, ora demandado(a).

    Desta forma, levando em consideração o planejamento e pauta de audiências anteriormente remetida pelo CEJUSC Família para este Juízo, designo o dia 17/12/2024, às 08:30 horas, para sessão de conciliação, que será realizada na Sala de Conciliação 03, do CEJUSC Família, localizada no 2º andar do Fórum Cível Des.

    Mário Moacyr Porto, na Av.

    João Machado, s/n, Jaguaribe, João Pessoa-PB.

    Faculto a presença da(s) parte(s) que reside(m) em outra Comarca fora da Grande João Pessoa a comparecer(em) através do link: https://us02web.zoom.us/my/cejuscfamiliajp (SENHA DE ACESSO: 503020).

    Assim, nos termos dos arts. 335, 694 e 695 do CPC, cite-se a parte promovida para comparecer à audiência/sessão de conciliação ora designada, bem como para cumprir a presente decisão quanto aos alimentos provisórios fixados.

    Faça-se constar no mandado citatório que a parte demandada poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias a contar da audiência de conciliação ou mediação, ou da última sessão de conciliação, quando a parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, consoante preconiza o art. 335, I, do CPC.

    Dê-se também ciência às partes de que as sessões de conciliação e/ou mediação realizadas no CEJUSC são regidas pelo princípio da confidencialidade.

    A sessão não poderá ser gravada pelas partes ou pelos advogados, conforme o disposto na Lei 13.140/2015 (Marco Legal da Mediação), no CPC/2015 e na Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça.

    Cumpram-se as diligências e remeta-se o processo ao CEJUSC com uma antecedência mínima de 48 horas em relação à data da audiência (art. 3º da Portaria 02/2016).

    CUMPRA-SE com urgência, nos termos do § 5º do art. 11 da Resolução nº 36, de 10 de julho de 2013, do Tribunal de Justiça da Paraíba.

  • 03/12/2024 08:01

    Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/12/2024 08:30 Cejusc IV- Varas de Família - TJPB/UNIPÊ.

  • 03/12/2024 07:55

    Recebidos os autos.

  • 03/12/2024 07:55

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc IV- Varas de Família - TJPB/UNIPÊ

  • 03/12/2024 07:55

    Juntada de comunicações

  • 03/12/2024 07:45

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2024 07:43

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2024 07:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 17:02

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 26/11/2024 17:02

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/11/2024 17:02

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sob sigilo.

  • 26/11/2024 17:02

    Determinada a citação de Sob sigilo

  • 26/11/2024 17:02

    Determinada diligência

  • 26/11/2024 07:25

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/11/2024 07:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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