03/10/2023 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023 00:36

Publicado Decisão em 02/10/2023.
30/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 07:32

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 07:31

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0042860-29.2006.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: SUINOCULTURA QUEIROZ S/A SUQUESA DECISÃO SUINOCULTURA QUEIROZ S/A SUQUESA, já qualificada nos autos, através do defensor público, ingressou com a presente Impugnação ao Cumprimento da Sentença em face do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.

Na petição de ID 63181622, a parte exequente requereu a intimação por edital, tendo em vista que o executado foi revel na fase de conhecimento.

Deferido requerimento (ID 69670947).

Edital expedido (ID 70070909).

No ID 71741157, o curador especial apresentou impugnação, alegando: “a continuidade da presente execução não deve prosperar, pois não há subsídios para uma defesa pontual dos fatos supracitados bem como este Curador desconhece se o executado possui valor exequendo”.

Em resposta, a parte exequente requereu a rejeição, o bloqueio on line das contas na modalidade teimosinha e a exclusão da advogada NATHÁLIA SARAIVA NOGUEIRA - OAB CE 38008 (ID 78831291).. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do artigo 525, §1º do CPC, na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Assim, não sendo o caso de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 525, §1º do CPC, REJEITO a impugnação constante no id 52014816 dos autos.

Sem honorários, nos termos da Súmula 519 do STJ.

Determino a exclusão da advogada NATHÁLIA SARAIVA NOGUEIRA - OAB CE 38008.

Autos a escrivania para as alterações necessárias.

DEFIRO o requerimento de bloqueio on line na modalidade teimosinha, segue espelho abaixo:.

Esgotados, sem êxito, os meios de busca de bens penhoráveis e tendo em vista a certidão acima, determino que sejam os presentes autos arquivados.

Fica a parte exequente intimada para indicar bens passíveis de penhora, prazo 05 dias.

Nos termos do § 2º do art. 921 do CPC passa a correr o prazo de um ano, podendo a parte credora, neste período, voltar a impulsionar o cumprimento de sentença, situação em que os autos serão desarquivados e o feito terá seu curso retomado.

Decorrido o prazo sem localização de bens ou manifestação da parte interessada, o arquivamento tornar-se-á definitivo.P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 23090610370900200000074217487, Decisão: 23083018420922600000073885908, Réplica: 23041221263019800000067656967, Petição: 23041218360658200000067651274, Edital: 23030906453522400000066121130, Edital: 23030906453522400000066121130, Edital: 23030906444697400000066121129, Edital: 23030812494257500000066027097, Decisão: 23030121391806300000065755496, Cota: 21081821100284300000044937774]
28/09/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:01

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
28/09/2023 15:01

Determinado o arquivamento
28/09/2023 15:01

Deferido o pedido de
28/09/2023 15:01

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
12/09/2023 08:52

Conclusos para decisão
06/09/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:51

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:42

Determinada diligência
30/05/2023 09:24

Conclusos para despacho
12/04/2023 21:26

Juntada de Petição de réplica
12/04/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 02:07

Publicado Edital em 13/03/2023.
11/03/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 2ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO: 0042860-29.2006.8.15.2001.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, Endereço: Fortaleza/CE, em desfavor de Nome: SUINOCULTURA QUEIROZ S/A SUQUESA, CNPJ 08.***.***/0001-30, atualmente em lugar incerto e não sabido.

Tem o presente Edital a finalidade de INTIMAR o promovido Nome: SUINOCULTURA QUEIROZ S/A SUQUESA, atualmente em lugar incerto e não sabido, nos termos a seguir dispostos (despacho de ID 50164311).

Apresentada pelo credor a planilha contendo os valores principais e acessórios (honorários, custas etc.) da condenação, intime o devedor, por edital se, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 2º, inc.

IV), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

Cientifique o devedor que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; (II) ilegitimidade de parte;(III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea; (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º).

Consigno que não ocorrendo o pagamento voluntário da quantia devida, nos termos do caput do art. 513 do CPC, será acrescida à condenação multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (STJ, Súmula 517), seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens, se necessário.

Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC).

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.

Aos 7 de março de 2023.

Eu, ANANDA SEABRA KUMAMOTO.

Analista/Técnico Judiciário, digitei.

Edital revisado e assinado eletronicamente por GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO, MM.

Juiz de Direito.
09/03/2023 06:45

Expedição de Edital.
09/03/2023 06:44

Expedição de Edital.
08/03/2023 12:49

Expedição de Edital.
01/03/2023 21:39

Deferido o pedido de
24/11/2022 09:25

Conclusos para despacho
06/09/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 17:38

Juntada de Petição de cota
25/08/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 12:21

Decorrido prazo de NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA em 22/08/2022 23:59.
18/07/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 13:06

Julgada improcedente a impugnação à execução de
29/04/2022 09:56

Conclusos para despacho
22/02/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 08:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2021 14:04

Juntada de Petição de informações prestadas
26/10/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2021 21:38

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 11:58

Conclusos para despacho
20/10/2021 11:58

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 09:40

Conclusos para despacho
14/09/2021 09:40

Juntada de Certidão
18/08/2021 21:10

Juntada de Petição de cota
27/07/2021 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2021 12:06

Juntada de diligência
30/06/2021 08:33

Expedição de Mandado.
29/06/2021 12:07

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 08:53

Conclusos para despacho
29/06/2021 08:52

Juntada de Certidão
23/06/2021 14:04

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 10:37

Juntada de Certidão
27/05/2021 22:14

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 10:18

Conclusos para despacho
18/02/2021 10:15

Juntada de Certidão
14/01/2021 10:40

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/12/2020 23:35

Outras Decisões
01/12/2020 12:35

Conclusos para despacho
01/12/2020 12:35

Juntada de Certidão
06/11/2020 08:34

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 10:05

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 14:30

Conclusos para despacho
06/10/2020 14:29

Juntada de Certidão
23/09/2020 10:47

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 05:12

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 28/01/2019 23:59:59.
24/01/2019 17:35

Juntada de Petição de informação
17/12/2018 16:26

Conclusos para despacho
17/12/2018 16:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2018 16:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 11:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/10/2018 11:16

Juntada de Petição de procuração
21/09/2018 18:50

Processo migrado para o PJe
13/09/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2018
13/09/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 09/2018 MIGRACAO P/PJE
13/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 09/2018 NF 63/18
13/09/2018 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 09/2018 16:31 TJEJP13
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
13/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2017 P041063172001 17:14:07 BANCO D
13/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 07/2017
07/07/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 07/2017 P041063172001 11:14:02 BANCO D
30/06/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 06/2017 NF: 41/2017
27/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 06/2017 NF 41/17
18/05/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 05/2017
11/05/2017 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 11: 05/2017 14:28 TJEJP41
11/05/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2017 P005620172001 14:30:58 BANCO D
11/05/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 05/2017
14/02/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2014
14/02/2014 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 14: 02/2014 14:03 TJEJPBM
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
24/04/2013 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 24: 04/2013 CERTIFICADO
24/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2013
07/03/2013 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 07: 03/2013 NF 022/2013-PRAZO DECORRENDO
05/03/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 05: 03/2013 NF 022/2013
04/03/2013 00:00

Mov. [138] - DECISAO REJEICAO 04: 03/2013 DEFESA/ACOLHIMENTO DA INICIAL
19/12/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19122012
19/12/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19122012
19/12/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19122012
12/04/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12042012
12/04/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12042012
29/03/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29032012
29/03/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29032012
27/03/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27032012 NF 34: 12
20/03/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20032012
20/03/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20032012
01/06/2011 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01062011
01/06/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01062011
16/05/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15052011
16/05/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16052011
12/05/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12052011 NF 77: 11
11/05/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11052011
11/05/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11052011
16/12/2010 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14122010
16/12/2010 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16122010
16/12/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16122010
22/11/2010 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 221120104DR. JOSE ADAM
12/11/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12112010
12/11/2010 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12112010
19/06/2009 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18062009
19/06/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18062009
01/06/2009 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 010620093DR. JOSE ADAM
26/05/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25052009
26/05/2009 00:00

Mov. [905] - CURADOR ESPECIAL NOMEADO 25052009
26/05/2009 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25052009
22/05/2009 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 22052009
22/05/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22052009
03/04/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02042009
03/04/2009 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 02042009
05/02/2009 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 04022009
16/01/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16012009
16/01/2009 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16012009
14/01/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14012009 NF 3: 9
10/12/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10122008
10/12/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10122008
29/08/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27082008
29/08/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27082008
18/08/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17082008
18/08/2008 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 18082008
14/08/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14082008 NF 112: 8
25/07/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25072008
25/07/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25072008
21/07/2008 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 16072008
21/07/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16072008
21/07/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16072008
10/07/2008 00:00

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27/06/2008 00:00

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27/06/2008 00:00

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16/06/2008 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 13062008
16/06/2008 00:00

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19/05/2008 00:00

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11/12/2007 00:00

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Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30112007
04/12/2007 00:00

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21/11/2007 00:00

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21/11/2007 00:00

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19/11/2007 00:00

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12/11/2007 00:00

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12/11/2007 00:00

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08/02/2007 00:00

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08/02/2007 00:00

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29/01/2007 00:00

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24/01/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23012007
24/01/2007 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23012007
16/10/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11102006
16/10/2006 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11102006
16/10/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11102006
10/10/2006 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09102006
10/10/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09102006
11/09/2006 00:00

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11/09/2006 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 11092006
05/09/2006 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05092006 NF 90: 6
21/08/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082006
21/08/2006 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18082006
17/08/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082006
15/08/2006 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2006

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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