12/02/2025 08:04

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

ID do Documento 106890064 Por RICARDO DA SILVA BRITO Em 03/02/2025 17:20:46 Tipo de Documento Decisão Documento Decisão Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863063-46.2024.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS proposta por CELIA DE LIMA FEITOSA NEGÓCIO, já qualificada nos autos, em face do BANCO DO BRASIL SA, também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito.

Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora.

João Pessoa, 03 de fevereiro de 2025.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
07/02/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
28/01/2025 12:54

Conclusos para despacho
25/01/2025 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 06:32

Decorrido prazo de CELIA DE LIMA FEITOSA NEGOCIO em 21/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2025 23:59.
16/12/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.
06/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0863063-46.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 10 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 4 de dezembro de 2024 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/12/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 07:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/11/2024 02:51

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/11/2024 12:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/11/2024 11:49

Juntada de Petição de réplica
01/11/2024 12:49

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 01:04

Decorrido prazo de CELIA DE LIMA FEITOSA NEGOCIO em 31/10/2024 23:59.
13/10/2024 04:02

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:02

Expedição de Carta.
11/10/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CELIA DE LIMA FEITOSA NEGOCIO (*59.***.*60-87).
07/10/2024 12:52

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
07/10/2024 12:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CELIA DE LIMA FEITOSA NEGOCIO - CPF: *59.***.*60-87 (AUTOR).
30/09/2024 14:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/09/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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