09/09/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 00:12

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, S/N, Fórum de Campina Grande, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO PROCESSO: 0812373-38.2020.8.15.0001 CLASSE DO PROCESSO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Reintegração de Posse] AUTOR: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE REU: INVASORES DAS MARGENS DO CANAL DO CRUZEIRO, EDVAN LUCAS DE MELO, STEFFANY KAROLAYNE FERREIRA DE SOUZA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ALEX MUNIZ BARRETO, MM Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0812373-38.2020.8.15.0001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REU: INVASORES DAS MARGENS DO CANAL DO CRUZEIRO, EDVAN LUCAS DE MELO, STEFFANY KAROLAYNE FERREIRA DE SOUZA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " ...A fim de evitar arguição futura de nulidade, intimem-se os promovidos para se manifestarem, em 15 (quinze) dias, sobre os documentos juntados no ID 90492595 e 90492596..._ ". ".

Advogado do(a) REU: OLIMPIO DE MORAES ROCHA - PB14599 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

CAMPINA GRANDE-PB, em 20 de agosto de 2025 De ordem, KASMARY HENRIQUES DO O MELO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
20/08/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:18

Juntada de Petição de cota
13/08/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 21:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
19/07/2025 01:13

Decorrido prazo de INVASORES DAS MARGENS DO CANAL DO CRUZEIRO em 18/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo de STEFFANY KAROLAYNE FERREIRA DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo de EDVAN LUCAS DE MELO em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 16:32

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Processo nº 0812373-38.2020.8.15.0001 Classe processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

Vistos.

DEFIRO o pedido de renúncia ao mandato (ID 98808276, 98808278, 98695122 e 98695123), o que o faço com fulcro no art. 112, §2º do CPC.

Procedi a exclusão do cadastramento do feito.

Os promovidos Edvan Lucas de Melo e Stefanny Karolayne Ferreira de Souza apresentaram procuração em nome de Olímpio de Moraes Rocha, OAB-PB nº 14.599, ID 100703162 e 100703163, regularizando a representação processual nestes autos.

A fim de evitar arguição futura de nulidade, intimem-se os promovidos para se manifestarem, em 15 (quinze) dias, sobre os documentos juntados no ID 90492595 e 90492596.

Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, em 15 dias.

Atente-se a prerrogativa de contagem de prazo em dobro a que goza o Ministério Público (art. 180 do CPC).

Campina Grande, datado e assinado eletronicamente.

FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO Juíza de Direito
22/05/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 09:31

Conclusos para despacho
21/09/2024 14:51

Juntada de Petição de procuração
12/09/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:15

Conclusos para despacho
20/08/2024 12:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/08/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 01:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:21

Juntada de Petição de cota
20/06/2024 01:28

Decorrido prazo de EDVAN LUCAS DE MELO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:28

Decorrido prazo de STEFFANY KAROLAYNE FERREIRA DE SOUZA em 19/06/2024 23:59.
16/05/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:38

Deferido o pedido de
11/04/2024 11:20

Conclusos para decisão
20/03/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:14

Conclusos para decisão
06/03/2024 12:14

Juntada de Certidão
28/02/2024 01:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/02/2024 23:59.
29/11/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 12:31

Conclusos para decisão
08/09/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:06

Nomeado curador
05/05/2023 18:17

Conclusos para decisão
05/05/2023 18:16

Juntada de Certidão
03/05/2023 01:30

Decorrido prazo de INVASORES DAS MARGENS DO CANAL DO CRUZEIRO em 25/04/2023 23:59.
09/03/2023 00:04

Publicado Edital em 09/03/2023.
09/03/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO Nome: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Endereço: R CARDOSO VIEIRA, 234, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-097 Nome: INVASORES DAS MARGENS DO CANAL DO CRUZEIRO Endereço: R FRANCISCO PEREIRA PINTO, CANAL, INVASÃO S MARGENS DO CANAL DO CRUZEIRO, CRUZEIRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58415-495 Comarca de 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB.

Edital de Citação.

Prazo: 30 dias.

Processo nº 0812373-38.2020.8.15.0001.

Ação: Reintegração de Posse.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE em face de INVASORES DAS MARGENS DO CANAL DO CRUZEIRO, Rua Francisco Tito e na Rua Deputado Aloysio Pereira Lima, referente à invasão de área pública para ocupação Irregular mediante a edificação a instalação de barracas de diversos materiais, todas para exploração de atividade residencial, sem o devido Alvará de Licença para Construção em área pública, que através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara supra citar todos os invasores da área acima citada para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a).

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande-Pb, 7 de março de 2023.

Eu, Luiz Gonzaga Targino de Moura Filho, técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
07/03/2023 12:20

Expedição de Edital.
21/09/2022 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2022 07:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/09/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2022 23:38

Conclusos para despacho
23/07/2022 23:38

Juntada de Certidão
27/04/2022 04:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 26/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 12:17

Juntada de Petição de cota
28/03/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 07:56

Conclusos para despacho
02/02/2022 07:55

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/02/2022 02:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE em 01/02/2022 23:59:59.
05/11/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 11:44

Deferido o pedido de
27/09/2021 13:44

Conclusos para decisão
31/08/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/08/2021 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 01:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE em 01/07/2021 23:59:59.
09/06/2021 11:54

Conclusos para despacho
07/06/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 08:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 00:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/05/2021 23:59:59.
04/03/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 09:59

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 02:13

Decorrido prazo de INVASORES DAS MARGENS DO CANAL DO CRUZEIRO em 10/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 20:22

Juntada de Petição de contestação
12/01/2021 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2021 10:31

Juntada de Petição de diligência
12/01/2021 10:17

Juntada de Petição de diligência
21/12/2020 09:28

Juntada de Petição de comunicações
16/11/2020 11:18

Expedição de Mandado.
16/11/2020 10:02

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 02:10

Conclusos para despacho
20/10/2020 02:09

Juntada de
27/08/2020 11:07

Juntada de Certidão
11/08/2020 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2020 16:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/08/2020 10:56

Expedição de Mandado.
11/08/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 12:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/08/2020 12:58

Concedida a Medida Liminar
01/08/2020 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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