02/08/2025 01:58

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 01:56

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:03

Juntada de Petição de réplica
03/06/2025 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
31/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0875774-83.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 29 de maio de 2025 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/05/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:20

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 18:05

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO OLIVEIRA DE ARAUJO em 11/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 15/04/2025.
16/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:56

Recebida a emenda à inicial
11/04/2025 10:56

Determinada a citação de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 04.***.***/0001-10 (REU)
11/04/2025 10:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2025 10:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDRE RICARDO OLIVEIRA DE ARAUJO - CPF: *09.***.*69-89 (AUTOR).
11/04/2025 10:56

Determinada diligência
08/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:23

Juntada de informação
27/03/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:22

Publicado Despacho em 19/03/2025.
20/03/2025 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 20:07

Determinada a emenda à inicial
14/03/2025 20:07

Determinada Requisição de Informações
14/03/2025 20:07

Determinada diligência
14/03/2025 20:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2025 15:40

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:40

Juntada de informação
23/01/2025 06:29

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO OLIVEIRA DE ARAUJO em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:32

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0875774-83.2024.8.15.2001 AUTOR: ANDRE RICARDO OLIVEIRA DE ARAUJO REU: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO A parte autora requereu a gratuidade de justiça.

Nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, intime-a para, no prazo de dez dias, juntar aos autos documentos que comprovem a necessidade do benefício processual (contracheque, cópia da declaração de imposto de renda etc.), bem como, que junte aos autos uma guia com os cálculos das custas obtida no site do TJPB (https://app.tjpb.jus.br/custasonline/), para fim de análise comparativa da sua renda auferida com o valor das custas processuais.

Caso não seja atendida a determinação anterior, CERTIFIQUE A INÉRCIA, e, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, intime a parte PESSOALMENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta do seu advogado.

Consigne na intimação pessoal que a inércia da parte autora poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme estabelecido no art. 485, inc.

III, do CPC.

Caso permaneça a inércia da parte promovente, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO, tome as seguintes providências: 1) Certifique nos autos; 2) Tendo sido oferecida CONTESTAÇÃO, INTIME A PARTE PROMOVIDA, para, no prazo de 5 dias, se manifestar nos termos do § 6º do art. 485 do CPC e da Súmula 240 do STJ. 3) Não havendo contestação, faça nova conclusão.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
04/12/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 19:22

Determinada Requisição de Informações
04/12/2024 19:22

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 19:22

Determinada diligência
03/12/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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