13/07/2025 23:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2025 23:45

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 25/06/2025.
20/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:17

Deferido o pedido de
17/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
17/06/2025 08:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 08:35

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 09:28

Expedição de Mandado.
30/05/2025 09:28

Expedição de Mandado.
20/05/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 01:42

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
10/05/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 18:24

Indeferido o pedido de A L VASCONCELOS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-03 (AUTOR)
08/04/2025 08:30

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 10:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/02/2025 00:59

Expedição de Mandado.
17/02/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de A L VASCONCELOS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
19/12/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:44

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0806687-34.2024.8.15.2003 [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo].

AUTOR: A L VASCONCELOS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME.

REU: JESSICA CARLA FONTES DA SILVA, ANTONIO PEDRO DA SILVA FILHO.

DECISÃO Em razão da frustração da citação da ré Jéssica Carla Fontes da Silva, a parte autora requereu a sua citação por edital.

Nesse sentido, registre-se que nos termos do art. 256 do Código de Processo Civil, a citação por edital somente será cabível quando for desconhecida ou incerta a parte requerida, ou na hipótese de o sujeito passivo da demanda se encontrar em lugar ignorado ou inacessível.

Sendo assim, a citação por edital constitui, portanto, uma modalidade excepcional de citação, devendo ser precedida de tentativas exaustivas para localizar o réu.

Ocorre que, no caso presente, tal prova não veio aos autos, não havendo razão para passar-se àquela modalidade de citação, neste momento, conforme leciona o §3º do art. 256, do CPC.

Ao revés, sequer foi realizada consulta de endereço dos réus nos sistemas.

Portanto, indefiro, no presente momento processual, a citação por edital e, em respeito ao princípio da colaboração processual, determino a consulta de endereços no sistema PANDORA.

O Gabinete realizou pesquisa no sistema PANDORA (convênio do TJPB com o GAECO/MPPB) e identificou vários endereços e telefones dos demandados (consultas anexas à decisão), que servirão para sua localização.

Acaso não seja possível localizar a ré com as informações anexadas, caberá a citação por edital, em razão de estar, após consulta de endereços nos sistemas, em local incerto e não sabido, com base no art. 256 do CPC.

Sendo assim, determino o seguinte: 1 - Intime a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço no qual deverá ser diligenciado e adimplir as diligências processuais para citação da ré Jéssica Carla Fontes da Silva, eis que o mandado do réu Antonio Pedro da Silva Filho não foi cumprido pelo meirinho que devolveu a diligência, sob pena de extinção por perda do interesse processual superveniente; 2 - Adimplidas as diligências, EXPEÇA MANDADO DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA nos endereços indicados pelo autor, para que os réus, caso queiram, apresentem defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia; 3 - Frutradas as citações nos endereços encontrados, expeça citação por edital, com fulcro no art. 256, II e §3º, do CPC com o prazo de 30 (trinta) dias, observando-se os requisitos expostos no art. 257 do CPC.

Publicação no DJ, no sítio do respectivo Tribunal e na plataforma de editais do CNJ, de tudo certificado nos autos; 4 - Não havendo contestação, fica desde logo nomeado(a) o(a) Defensor(a) Público(a) da Vara para o encargo de curador(a) especial (CPC, art. 72, II c/c art. 257, IV do CPC), devendo ser intimado(a) para oferecer contestação, no prazo legal. 5 - Apresentada contestação, intime a parte autora para impugnar no prazo de 15 dias.

O gabinete intimou o promovente da decisão.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
06/12/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:41

Indeferido o pedido de A L VASCONCELOS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-03 (AUTOR)
05/12/2024 11:32

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 13:28

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 13:56

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 15:22

Expedição de Mandado.
17/10/2024 15:22

Expedição de Mandado.
17/10/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:24

Determinada a emenda à inicial
03/10/2024 13:48

Juntada de Petição de outros documentos
03/10/2024 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801084-49.2021.8.15.0171

Luciano Jose Assis Duarte

Claro S/A

Advogado: Rafael Goncalves Rocha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/06/2021 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0807385-74.2023.8.15.2003

Maria da Guia de Assis

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/11/2023 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0801493-20.2024.8.15.0171

Rita Alves da Silva

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Joana Goncalves Vargas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/08/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0867653-66.2024.8.15.2001

Nrv Construcoes LTDA

Daniella Ferreira Leite

Advogado: Bruno Goncalves Belizario

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/11/2024 00:13

Exibir Processo

Processo nº 0870916-09.2024.8.15.2001

Dalvaci de Medeiros Marques

Luciano Araujo da Silva

Advogado: Dalvaci de Medeiros Marques

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/11/2024 20:34

Exibir Processo