21/02/2025 09:06

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 09:05

Transitado em Julgado em 31/02/2025
01/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MIKAEL TEIXEIRA DA CRUZ em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:33

Decorrido prazo de DIEGO FRANCISCO TEIXEIRA DA CRUZ em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS DA CRUZ em 31/01/2025 23:59.
11/12/2024 00:14

Publicado Sentença em 11/12/2024.
11/12/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde NÚMERO DO PROCESSO: 0801247-92.2021.8.15.0441 - CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) - ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha] PARTES: MIKAEL TEIXEIRA DA CRUZ e outros X FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS DA CRUZ VALOR DA CAUSA: R$ 1.100,00 SENTENÇA Trata-se de uma ação de Arrolamento Sumário, onde os requerentes pleiteiam a partilha dos bens deixados pelo falecido Francisco das Chagas Martins da Cruz.

Conforme os autos, houve tentativas reiteradas de intimar os requerentes para impulsionar o feito e cumprir diligências necessárias ao prosseguimento da ação.

As tentativas de intimação pessoal, contudo, restaram infrutíferas devido à mudança de domicílio dos requerentes sem a devida comunicação a este juízo, como consta nos autos. É o relatório.

Fundamento e decido.

O processo encontra-se estagnado pela inércia dos requerentes, que, devidamente intimados para dar andamento ao feito e regularizar pendências processuais, não responderam aos chamados deste juízo.

Não obstante as reiteradas tentativas de comunicação e intimação, permaneceu o estado de inércia processual, caracterizando, assim, o abandono da causa.

No caso dos autos, verifica-se uma situação particular em que os requerentes, principais interessados na movimentação do processo de inventário, não têm respondido às intimações nem promovido as necessárias diligências processuais, tornando-se impossível a intimação pessoal pois não conseguem ser localizados, visto que não mantiveram o endereço atualizado.

Tais circunstâncias indicam um desinteresse processual que estagna o feito, comprometendo a celeridade e eficácia judiciária esperadas.

A legislação processual civil, em seu art. 485, III, do Código de Processo Civil, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito quando há abandono da causa por mais de 30 dias após a parte ser intimada para promover o andamento do feito.

Ainda que o processo de inventário, por natureza, busque a resolução da partilha de bens, a inércia continuada dos requerentes impõe limitações insuperáveis ao andamento processual.

Não obstante a importância de se evitar a extinção de inventários, o prolongado abandono do processo pelos autores inviabiliza quaisquer tentativas de solução, dado que medidas como a partilha ou mesmo a adjudicação dos bens dependem fundamentalmente de sua participação ativa.

A aplicação do princípio da economia processual e da instrumentalidade das formas também orienta no sentido de que não se deve manter processos sem a possibilidade de efetivação.

Manter o processo em andamento sem que os requerentes tomem as medidas necessárias para sua conclusão não é apenas ineficaz, mas também contraproducente, pois gera custos e utiliza recursos do judiciário sem que haja perspectiva de resolução.

Portanto, apesar da natureza usualmente perene dos inventários até a completa partilha dos bens, o desinteresse dos requerentes, manifestado pelo abandono do processo, justifica a extinção deste sem julgamento do mérito, conforme autoriza a legislação vigente.

A lei é clara ao estipular a necessidade de movimentação processual pela parte autora, sob pena de extinção do processo.

A intimação dos requerentes foi realizada conforme o disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC, presumindo-se válida a intimação enviada ao último endereço fornecido ao juízo.

Dispositivo: Ante o exposto, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 485, inciso III e IV, e seu § 1º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Determino que não sejam cobradas custas finais pelos requerentes, dada a natureza da extinção processual e a ausência de movimentação que demandasse maiores dispêndios judiciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimo neste ato.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

Conde, data e assinatura digitais.

Assinatura digital Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
09/12/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/10/2024 09:17

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:03

Juntada de Certidão
21/06/2024 01:58

Decorrido prazo de DIEGO FRANCISCO TEIXEIRA DA CRUZ em 20/06/2024 23:59.
08/05/2024 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 16:32

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 14:03

Juntada de Petição de diligência
06/05/2024 09:02

Expedição de Mandado.
06/05/2024 08:59

Expedição de Mandado.
11/12/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:17

Conclusos para decisão
27/09/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 09:29

Juntada de Certidão
07/08/2023 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 09:18

Juntada de Petição de diligência
11/07/2023 10:51

Expedição de Mandado.
11/07/2023 10:42

Juntada de comunicações
05/07/2023 14:36

Juntada de Petição de cota
03/07/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/05/2023 01:14

Decorrido prazo de DIEGO FRANCISCO TEIXEIRA DA CRUZ em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 08:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/04/2023 16:43

Decorrido prazo de MIKAEL TEIXEIRA DA CRUZ em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:38

Decorrido prazo de MIKAEL TEIXEIRA DA CRUZ em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 19:12

Juntada de Petição de diligência
20/03/2023 09:10

Expedição de Mandado.
20/03/2023 09:07

Expedição de Mandado.
18/03/2023 00:36

Decorrido prazo de DIEGO FRANCISCO TEIXEIRA DA CRUZ em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:36

Decorrido prazo de MIKAEL TEIXEIRA DA CRUZ em 09/03/2023 23:59.
17/03/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 12:30

Conclusos para despacho
16/03/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 12:23

Conclusos para despacho
23/02/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 12:50

Conclusos para despacho
14/06/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 09:16

Juntada de Ofício
20/04/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 22:05

Outras Decisões
11/04/2022 22:05

Recebida a emenda à inicial
09/03/2022 08:20

Conclusos para despacho
04/02/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 12:50

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 12:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/12/2021 18:35

Conclusos para decisão
03/11/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/09/2021 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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