14/02/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:33

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 09:39

Juntada de Alvará
17/12/2024 09:39

Juntada de Alvará
17/12/2024 08:14

Transitado em Julgado em 09/12/2024
17/12/2024 01:21

Decorrido prazo de CICERO ADAILTON SILVESTRE DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:41

Juntada de Petição de substabelecimento
12/12/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:22

Publicado Sentença em 11/12/2024.
11/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0804073-97.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Seguro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: CICERO ADAILTON SILVESTRE DA SILVA REU: BANCO BRADESCO Vistos etc.

As partes, acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide.

Na petição inserida no ID 104808124, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.

No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução do litígio, consoante Termo de Acordo juntado no ID 104808124.

Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Custas iniciais inexigíveis face à gratuidade conferida à parte autora.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC).

Comprovado o pagamento, havendo pedido de destaque da verba honorária contratual, fica desde já deferido, pois juntado o respectivo contrato, limitado a 30% do valor auferido pela parte, desde que não seja superior, quando somado aos honorários sucumbenciais, ao que a parte irá receber em razão do processo.

Caso ocorra a hipótese da ressalva, retornem os autos conclusos para readequação dos honorários.

Caso contrário, expeçam-se os alvarás conforme requerido.

Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.

R.

I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
09/12/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:43

Homologada a Transação
04/12/2024 10:25

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:59

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:34

Juntada de Petição de réplica
16/10/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 01:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:58

Decorrido prazo de CICERO ADAILTON SILVESTRE DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
12/09/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 02:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/08/2024 02:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2024 09:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2024 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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