10/09/2025 11:40

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802778-78.2024.8.15.0161 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto contra associação investigada no contexto da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e a CGU para desarticular este esquema de descontos irregulares que causou prejuízos nos benefícios recebidos por segurados do INSS.

No bojo da operação os ativos ainda existentes das associações envolvidas foram bloqueados, o que vem ocasionando a frustração das execuções individuais em dezenas de processos semelhantes contra o mesmo devedor, o que sugere que eventual execução deverá ser perseguida contra o INSS em regresso ou mesmo através de alguma massa falida a ser criada no processo criminal.

Em razão disso, na forma do art. 921, III do NCPC determino: a) Suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano, prazo durante o qual se suspenderá também a prescrição; b) Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, promova-se o arquivamento dos autos, sem prejuízo de desarquivamento se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.

Decorrido o prazo acima referido, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. c) Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos do arquivamento, intime-se o exequente para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 8 de setembro de 2025.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
08/09/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/09/2025 08:40

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/08/2025 01:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 01/08/2025 23:59.
22/07/2025 08:56

Conclusos para despacho
20/06/2025 01:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 18/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:13

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:43

Outras Decisões
11/06/2025 07:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2025 07:45

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 00:40

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 07:27

Conclusos para despacho
31/05/2025 11:59

Recebidos os autos
31/05/2025 11:59

Juntada de despacho
28/03/2025 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/03/2025 08:54

Retificado o movimento Conclusos para decisão
28/03/2025 08:52

Conclusos para decisão
27/03/2025 06:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 08:51

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 14:47

Recebidos os autos
25/02/2025 14:47

Juntada de Certidão de prevenção
24/02/2025 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/02/2025 01:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 08:34

Publicado Despacho em 21/01/2025.
15/01/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 10:32

Conclusos para despacho
10/01/2025 08:53

Juntada de Petição de apelação
11/12/2024 00:25

Publicado Sentença em 11/12/2024.
11/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:46

Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2024 10:41

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:34

Juntada de aviso de recebimento
29/08/2024 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 09:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/08/2024 09:45

Determinada a citação de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (REU)
29/08/2024 09:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE MARTINS CASADO - CPF: *05.***.*97-20 (AUTOR).
29/08/2024 09:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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