04/07/2025 02:11

Decorrido prazo de FELIPE LUIZ BATISTA MOREIRA em 03/07/2025 23:59.
11/06/2025 03:02

Decorrido prazo de ROBERTO VELLOSO UCHOA FILHO em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 18:50

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 14:18

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 16:15

Juntada de Petição de comunicações
29/04/2025 23:34

Expedição de Mandado.
29/04/2025 23:34

Expedição de Mandado.
29/04/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:30

Determinada a citação de FELIPE LUIZ BATISTA MOREIRA - CPF: *03.***.*11-10 (REU) e ROBERTO VELLOSO UCHOA FILHO - CPF: *96.***.*58-85 (REU)
29/04/2025 10:30

Deferido o pedido de
29/04/2025 06:11

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.
29/04/2025 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 07:58

Conclusos para despacho
27/04/2025 09:16

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/04/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 10:03

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/04/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 18:36

Expedição de Carta.
07/04/2025 18:36

Expedição de Carta.
04/04/2025 02:20

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/03/2025 03:52

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
06/03/2025 13:40

Expedição de Carta.
06/03/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 16:45

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/02/2025 21:23

Expedição de Carta.
25/02/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 07:57

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/02/2025 16:58

Juntada de Petição de comunicações
05/02/2025 17:36

Expedição de Carta.
05/02/2025 17:36

Expedição de Carta.
27/01/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:34

Determinada a citação de FELIPE LUIZ BATISTA MOREIRA - CPF: *03.***.*11-10 (REU) e ROBERTO VELLOSO UCHOA FILHO - CPF: *96.***.*58-85 (REU)
27/01/2025 09:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RODRIGO CHAVES GUEDES - CPF: *99.***.*40-80 (AUTOR).
25/01/2025 11:33

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
05/01/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
05/01/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:12

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 01:21

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Processo n. 0808068-77.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: RODRIGO CHAVES GUEDES.

REU: FELIPE LUIZ BATISTA MOREIRA, ROBERTO VELLOSO UCHOA FILHO.

DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte autora, apesar de requerer a gratuidade judiciária, não juntou nenhuma documentação que comprove sua hipossuficiência econômica.

Razão por que determino a adoção das seguintes providências: 1.

A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, e observado o disposto na Portaria Conjunta n.º 02/2018 TJPB/CGJ, intime a parte demandante para promover a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 15 dias: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) Extrato dos últimos 3 meses da conta-corrente em que aufere seus rendimentos; 4) Extrato dos últimos 3 meses de seus cartões de crédito.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido. 2.

Cientifique a parte requerente de que esta poderá informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam, bem como manifestar expressamente sua pretensão em obter desconto ou parcelamento das custas processuais, apontando a quantidade de parcelas e o percentual de desconto que deseja para análise deste juízo. 3.

Advirta-a de que, não apresentados todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.

DETERMINAÇÕES CARTORÁRIAS: 1.

Caso a parte não se manifeste acerca da apresentação dos documentos para comprovação da hipossuficiência econômica, intime-a novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição.

Persistindo a não adoção da providência, elabore minuta de baixa complexidade determinando o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, e faça os autos conclusos para análise; 2.

Caso haja adoção das providências supramencionadas, venham os autos conclusos com urgência para análise da tutela pleiteada.

Publicada eletronicamente.

Cumpra as determinações elencadas independentemente de nova conclusão.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
27/11/2024 09:21

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 13:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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