TJPB - 0002531-80.2017.8.15.2003
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/03/2025 12:26
Arquivado Provisoramente
-
10/03/2025 09:24
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital DANIELE TARGINO PEREIRA (REU)
-
10/03/2025 07:26
Conclusos para despacho
-
08/03/2025 01:19
Decorrido prazo de ELENILSON DOS SANTOS SOARES em 07/03/2025 23:59.
-
07/02/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 11:46
Outras Decisões
-
06/02/2025 08:45
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 18:01
Juntada de Petição de cota
-
29/01/2025 00:41
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 28/01/2025 23:59.
-
10/01/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 12:29
Conclusos para decisão
-
08/01/2025 11:57
Juntada de Petição de defesa prévia
-
07/01/2025 15:45
Juntada de Petição de diligência
-
12/12/2024 00:15
Publicado Edital em 12/12/2024.
-
12/12/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
11/12/2024 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO A todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa que, por este juízo, se processa a ação penal nº 0002531-80.2017.815.2003 que move a Justiça Pública em desfavor de DANIELE TARGINO PEREIRA, pelo que, o M.M.
Juiz de Direito deste juízo mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de CITAR DANIELE TARGINO PEREIRA, do lar, natural de João Pessoa/PB, nascida em 07/06/1977, filha de Maria Gomes Pereira e João Targino Pereira, RG: 2.272.976 SSP/PB e CPF: *31.***.*69-31, de todo o conteúdo da denuncia contida no ID: 101280715, para os fins do art. 396 - A do CPP, ou seja, responder a acusação por escrito, no prazo de 10(dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, apresentar documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, tendo em vista que DANIELE TARGINO PEREIRA encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido.
E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume.
Dado e passado, nesta cidade e comarca de João Pessoa, aos 10 de Dezembro de 2024, eu, Dirceu Melo, técnico judiciário, o digitei. -
10/12/2024 10:43
Expedição de Edital.
-
10/12/2024 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 08:05
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 08:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/12/2024 08:50
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
28/11/2024 11:31
Expedição de Mandado.
-
28/11/2024 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 08:44
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 17:27
Juntada de Petição de cota
-
23/11/2024 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 16:59
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
01/11/2024 01:10
Decorrido prazo de DANIELE TARGINO PEREIRA em 31/10/2024 23:59.
-
14/10/2024 11:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/10/2024 11:02
Juntada de Petição de diligência
-
08/10/2024 12:02
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 07:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 07:37
Recebida a denúncia contra DANIELE TARGINO PEREIRA (REU)
-
02/10/2024 18:48
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
02/10/2024 10:03
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 16:29
Juntada de Petição de denúncia
-
16/09/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 11:56
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 15:16
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
13/09/2024 14:10
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
05/09/2024 12:55
Juntada de Petição de manifestação
-
02/09/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 10:55
Conclusos para despacho
-
24/08/2024 00:58
Decorrido prazo de DANIELE TARGINO PEREIRA em 23/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 20:01
Juntada de Petição de manifestação
-
06/08/2024 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 08:40
Extinta a punibilidade por prescrição
-
01/08/2024 11:37
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 14:11
Juntada de Petição de manifestação
-
05/06/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 13:01
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 12:50
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
29/05/2024 12:50
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
15/04/2024 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 15:42
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 17:38
Juntada de Petição de manifestação
-
22/01/2024 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 18:21
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 22:49
Decorrido prazo de 9ª Delegacia Distrital da Capital em 22/09/2023 23:59.
-
10/08/2023 07:19
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 00:55
Decorrido prazo de 9ª Delegacia Distrital da Capital em 01/08/2023 23:59.
-
20/06/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 13:15
Determinada diligência
-
01/02/2023 10:31
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 12:18
Juntada de Petição de comunicações
-
06/12/2022 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2022 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2022 13:52
Prorrogado prazo de conclusão
-
05/12/2022 10:25
Conclusos para despacho
-
02/12/2022 16:57
Juntada de Petição de diligência
-
22/11/2022 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 09:29
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 16:17
Juntada de Petição de manifestação
-
02/05/2022 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 11:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
02/05/2022 11:10
Conclusos para despacho
-
29/04/2022 22:39
Juntada de Petição de cota
-
29/04/2022 22:20
Juntada de Petição de cota
-
30/03/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 12:46
Processo Desarquivado
-
10/11/2021 06:32
Arquivado Provisoramente
-
03/11/2021 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2021 10:09
Conclusos para despacho
-
01/11/2021 23:18
Juntada de Petição de cota
-
15/10/2021 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2021 11:52
Processo Desarquivado
-
04/10/2021 07:46
Arquivado Provisoramente
-
16/09/2021 20:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
16/09/2021 15:09
Conclusos para despacho
-
13/09/2021 15:34
Juntada de Petição de cota
-
17/08/2021 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 15:35
Processo Desarquivado
-
28/07/2021 08:24
Arquivado Provisoramente
-
07/06/2021 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2021 11:22
Conclusos para despacho
-
06/06/2021 17:25
Juntada de Petição de cota
-
24/05/2021 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 09:19
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2021 23:05
Conclusos para despacho
-
20/11/2020 20:46
Juntada de Petição de cota
-
06/11/2020 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2020 12:24
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 12:31
Processo migrado para o PJe
-
14/09/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 09/2020
-
14/09/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 09/2020 MIGRACAO P/PJE
-
14/09/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 09/2020 NF 152/2
-
14/09/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 09/2020 16:24 TJEMM15
-
18/06/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 06/2020 CERTIFICADO
-
18/06/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/06/2020 MP
-
16/06/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 06/2020 DEV.DELEGACIA
-
27/11/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 27: 11/2019
-
19/11/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2019
-
19/11/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2019
-
18/11/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 11/2019 DEV.MP
-
01/11/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 01/11/2019 MP
-
23/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 10/2019 DEVOLVIDO DA DD
-
28/05/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 05/2019 RECEB DO MP C/PARECER
-
28/05/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 28: 05/2019
-
27/05/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/05/2019 CARGA MP
-
11/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 02/2019
-
11/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 02/2019
-
07/02/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 02/2019 DEV.MP
-
23/11/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 23: 11/2018
-
22/11/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 11/2018 DEV.MP
-
22/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 11/2018
-
22/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2018
-
22/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 11/2018
-
08/11/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/11/2018
-
06/11/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 11/2018 RECEBIDO DO NAAPC
-
13/07/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 13: 07/2018 REMESSA A DELEGACIA
-
12/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 07/2018
-
12/07/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 07/2018
-
11/07/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 07/2018 DEV.MP
-
26/06/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/08/2018 DRA MARCIA
-
21/05/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 21: 05/2018 NAAPC
-
21/05/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 05/2018 RECEBIDO DO NAAPC
-
15/12/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 12/2017 REMESSA 9. DD
-
05/12/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 12/2017
-
04/12/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 12/2017 DE DRª BETANIA
-
20/11/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/11/2017 DRª MARCIA BETANI
-
09/11/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 11/2017 RECEBIDO DISTRIBUICAO.S.OBJETO
-
07/11/2017 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 07: 11/2017 TJEJPGH
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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