27/02/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:52

Juntada de Alvará
12/02/2025 15:52

Juntada de Alvará
12/02/2025 15:52

Juntada de Alvará
12/02/2025 15:52

Juntada de Alvará
10/02/2025 10:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/02/2025 09:55

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:55

Juntada de Projeto de sentença
10/02/2025 09:37

Conclusos ao Juiz Leigo
08/02/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:18

Decorrido prazo de MAE CORUJA BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.
12/12/2024 00:10

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0858569-12.2022.8.15.2001 Assunto: [Adimplemento e Extinção] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: MAE CORUJA BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME(26.***.***/0001-02); YURY MARQUES DA CUNHA(*74.***.*87-66); MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA(*51.***.*44-29); ISABELLE COSTA CAVALCANTI PEDROZA(*68.***.*77-00); REBECCA COSTA CAVALCANTI PEDROZA(*81.***.*76-26); Polo passivo: GILMARA DEBORA SCHIMITTD(*83.***.*76-35); BIANCA LAIS PEREIRA DA SILVA(*71.***.*87-48); DECISÃO Vistos etc.

A parte executada, Gilmara Débora Schmittd, apresentou petição para chamar o feito à ordem, alegando nulidade da sentença proferida.

Alega que não foi devidamente intimada do teor da decisão, sendo assim impossibilitada de exercer seu direito de defesa e recorrer da sentença que a condenou ao pagamento de R$6.800,00 à exequente.

Conforme argumentado pela executada, a tentativa de intimação via oficial de justiça foi infrutífera, e o juízo considerou válida a diligência sem esgotar outros meios possíveis de localização, como o contato de WhatsApp fornecido pela própria exequente.

Essa suposta omissão teria gerado prejuízo à executada, que teve suas contas bloqueadas, encontrando-se, portanto, em situação de vulnerabilidade social e sem condições de garantir sua subsistência e a de seu filho menor de idade.

Em razão da alegada nulidade, a petição requer o desbloqueio das contas da executada e a anulação da sentença, com retorno à fase de conhecimento e reabertura do prazo recursal.

A exequente, por sua vez, impugnou a petição da executada, alegando que esta tomou ciência de todos os atos processuais, conforme comprova o documento ID 99033596, mas permaneceu omissa quanto ao cumprimento da obrigação.

Assevera que as alegações da executada sobre ausência de intimação não têm fundamento e possuem caráter procrastinatório, com o objetivo de tumultuar o andamento do processo de execução.

Na sequência, enfatiza que a condenação da executada ao pagamento de R$8.447,91 está devidamente comprovada nos autos e que a executada, desde o início, tem se recusado a cumprir suas obrigações.

Por fim, requer o prosseguimento integral da execução.

Decido.

Compulsando detidamente os autos, verifica-se que no id 90446224 foi reconhecida a validade da intimação enviada, em consonância com o que dispõe o art. 19, §2º, da Lei 9.099/95.

Depreende-se que no id 86404808 foi expedido mandado para intimação da parte promovida acerca da sentença, porém, o mandado foi devolvido sem cumprimento, pois foi informado pelo porteiro do condomínio que a parte promovida não residia no endereço (id 86504005).

Ou seja, a parte promovida alterou o seu endereço sem comunicar ao juízo, o que enseja a aplicação do que dispõe o art. 19, §2º, da Lei 9.099/95.

Destaca-se, ainda, que a parte foi citada no mesmo endereço ao qual foi enviada a última intimação, conforme se constata no id 68728434, razão pela qual não há que se falar em qualquer nulidade.

Ademais, quanto a quantia bloqueada não há qualquer comprovação de impenhorabilidade dos valores bloqueados, nos termos do Art. 833 do Código de Processo Civil, razão pela qual é medida de rigor a transferência dos valores para conta judicial (tela em anexo).

Ante o exposto, indefiro os requerimentos de id 103818271.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito e indicar meios de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença, sob pena de extinção.

Intime-se a parte promovida para ciência.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
10/12/2024 09:10

Outras Decisões
10/12/2024 09:10

Indeferido o pedido de GILMARA DEBORA SCHIMITTD - CPF: *83.***.*76-35 (EXECUTADO)
03/12/2024 15:26

Juntada de Petição de informações prestadas
03/12/2024 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 11:06

Conclusos para despacho
15/11/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 05:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/11/2024 21:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/11/2024 10:25

Conclusos para despacho
11/10/2024 02:42

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/10/2024 08:09

Juntada de Petição de informações prestadas
28/09/2024 01:21

Decorrido prazo de YURY MARQUES DA CUNHA em 26/09/2024 23:59.
13/09/2024 11:33

Expedição de Carta.
09/09/2024 16:08

Juntada de Petição de substabelecimento
05/09/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:18

Juntada de aviso de recebimento
03/07/2024 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
08/06/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:41

Transitado em Julgado em 18/03/2024
17/05/2024 18:37

Outras Decisões
13/05/2024 06:28

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2024 20:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/02/2024 15:10

Expedição de Mandado.
29/02/2024 09:33

Indeferido o pedido de MAE CORUJA BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-02 (AUTOR)
22/02/2024 12:26

Conclusos para despacho
18/01/2024 14:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/01/2024 10:10

Juntada de Petição de substabelecimento
20/11/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 13:01

Juntada de aviso de recebimento
02/10/2023 11:02

Juntada de Petição de comunicações
30/09/2023 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:05

Julgado procedente o pedido
26/09/2023 08:39

Conclusos para despacho
26/09/2023 08:39

Juntada de Projeto de sentença
31/05/2023 13:44

Conclusos ao Juiz Leigo
31/05/2023 09:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 31/05/2023 09:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
31/05/2023 08:39

Juntada de Petição de substabelecimento
15/05/2023 14:52

Juntada de documento de comprovação
15/02/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 12:19

Juntada de aviso de recebimento
30/11/2022 11:25

Juntada de Petição de comunicações
29/11/2022 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 11:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/05/2023 09:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
14/11/2022 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2022 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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