30/07/2025 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2025 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.
24/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0865903-63.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte adversa/promovente, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 22 de julho de 2025 VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/07/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de SUOL INNOVATIONS LTD. em 08/07/2025 23:59.
20/06/2025 09:32

Juntada de Petição de apelação
18/06/2025 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 00:05

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
08/06/2025 16:24

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 23:34

Conclusos para julgamento
05/05/2025 23:33

Transitado em Julgado em 17/04/2025
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de SUOL INNOVATIONS LTD. em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de EDMUNDO DOS SANTOS ARAUJO em 16/04/2025 23:59.
02/04/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 18:16

Publicado Sentença em 24/03/2025.
22/03/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
13/03/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:14

Extinto o processo por desistência
18/12/2024 06:40

Conclusos para julgamento
17/12/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:11

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0865903-63.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Antes de ulteriores deliberações, intime-se a parte autora para que esclareça se pretende desistir da ação em relação à primeira promovida, SUOL INNOVATIONS LTD., no prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, tornem conclusos.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito
10/12/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:52

Determinada diligência
09/09/2024 10:25

Conclusos para despacho
22/07/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:27

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 01:12

Decorrido prazo de IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDA em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 11:13

Recebidos os autos do CEJUSC
26/06/2024 11:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/06/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
18/06/2024 09:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/06/2024 09:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/06/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 21:01

Decorrido prazo de MARCIA HELENA VIEIRA DE AQUINO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 21:01

Decorrido prazo de DIEGO RABELLO NEVES em 27/05/2024 23:59.
09/05/2024 07:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 07:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 06:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/06/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
09/03/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 22:17

Recebidos os autos.
29/02/2024 22:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
29/02/2024 21:41

Determinada diligência
29/02/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 21:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDMUNDO DOS SANTOS ARAUJO - CPF: *88.***.*68-70 (AUTOR).
31/01/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 14:27

Conclusos para despacho
22/01/2024 14:27

Determinada diligência
28/11/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 07:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2023 07:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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