27/01/2025 13:38

Juntada de informação
07/01/2025 15:38

Juntada de informação
12/12/2024 00:09

Publicado Sentença em 12/12/2024.
12/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 16:25

Juntada de Petição de comunicações
11/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) 0800790-15.2023.8.15.0401 [Partilha] REQUERENTE: JOSE FERREIRA MARINHO FILHO REQUERIDO: TEREZINHA RIBEIRO MARINHO S E N T E N Ç A DIVÓRCIO.

Conversão em consensual.

Acordo.

Objeto lícito e possível.

Partes maiores e capazes.

Participação ministerial dispensada.

Requisitos legais preenchidos.

Homologação.

Vistos, etc. 1.

RELATÓRIO Trata-se de Ação de Divórcio promovida por JOSÉ FERREIRA MARINHO FILHO em desfavor de TEREZINHA RIBEIRO MARINHO , todos qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial.

Juntou documentos digitalizados.

Após o que, em audiência realizada pelo Cejusc desta Comarca, as partes chegaram a um consenso com relação ao divórcio e acordo parcial em relação à partilha de bens, apresentando a minuta de acordo Num. 90837708, sujeita à homologação por esse Juízo.

Não havendo consenso quanto à partilha de terreno medindo 1 hectare, situado no lugar Guaribas de Baixo, do Município de Gade Bravo-PB, pugnaram os litigantes pelo prosseguimento do processo.

Homologada a transação proposta pelas partes, conjuntamente, colacionada no ID 90837708, com o decreto a dissolução do matrimônio de JOSÉ FERREIRA MARINHO FILHO e TEREZINHA RIBEIRO MARINHO. (ID 91114820) Instadas a especificarem provas a serem produzidas em sede de instrução, as partes requereram a homologação de acordo firmado quanto à divisão do terreno situado no lugar Guaribas de Baixo, do Município de Gade Bravo-PB. (ID 93356660 e ID 102639995) É o relatório.

Passo a decidir. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de pedido de divórcio que tramitou regularmente perante este Juízo e, no curso dessa lite, as partes requereram a sua conversão em consensual, apresentando proposta de acordo homologada por esse Juízo, tendo sido determinado o prosseguimento do feito quanto à divisão de um bem imóvel em comum do casal.

Em seguida, as partes pugnaram pelo homologação de transação também em relação à partilha de bens, juntada aos autos no ID 93356660, com manifestação de anuência da parte autora no ID 102639995.

De fato, verifica-se que as partes são maiores e capazes, portanto não há óbice a transação, merecendo o crivo judicial para que produza na espécie os efeitos pretendidos pelas partes.

No direito civil, a vontade das partes deve prevalecer, se não for contrária à lei.

O referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, preenchidos os requisitos legais, homologando a porposta de acordo apresentada no ID 93356660, com anuência da parte autora no ID 102639995, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, extinguindo o feito com resolução de mérito (CPC, art. 487, II, “b”).

Defiro a gratuidade judiciária a(o) requerido(a) a AJG, nos termos do art. 99, §3° do CPC, considerada a presunção "juris tantum" da hipossuficiência alegada (STF: RT 755/182).

Publicação e Registro eletrônico.

Intime-se por expediente eletrônico.

Dou a presente decisão como transitada em julgada, haja vista a dispensa de interposição de recurso pelas partes.

Certifique-se. 1) Oficie-se ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais da Sede da Comarca de Umbuzeiro para que promova o registro da sentença (ID 91114820) no respectivo “Livro E”, informando-se a esse juízo a sua anotação com o prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, o cartório responsável pelo registro do divórcio fazer a devida comunicação ao CRPN pertinente, a fim de que seja realizada a averbação no registro de nascimento e, se houver, de casamento dos divorciados (arts. 89, 92 e 106, da Lei n° 6.015/73). 2-) Após as comunicações necessárias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
10/12/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 15:34

Juntada de documento de comprovação
10/12/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:03

Homologada a Transação
06/12/2024 15:23

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:23

Juntada de Petição de comunicações
25/10/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:08

Juntada de Petição de comunicações
11/06/2024 16:13

Juntada de Petição de comunicações
27/05/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:51

Homologada a Transação
22/05/2024 13:37

Conclusos para julgamento
22/05/2024 13:37

Recebidos os autos do CEJUSC
22/05/2024 13:36

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 21/05/2024 11:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
20/05/2024 22:17

Juntada de Petição de comunicações
20/05/2024 17:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/05/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 10:13

Juntada de Petição de diligência
10/05/2024 20:59

Expedição de Mandado.
10/05/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 20:54

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/05/2024 11:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
10/05/2024 20:53

Juntada de Certidão
24/04/2024 11:02

Recebidos os autos.
24/04/2024 11:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB
26/02/2024 14:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FERREIRA MARINHO FILHO - CPF: *61.***.*14-00 (REQUERENTE).
26/02/2024 14:20

Pedido de inclusão em pauta
22/02/2024 12:54

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:58

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 18:34

Conclusos para despacho
31/10/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE FERREIRA MARINHO FILHO (*61.***.*14-00).
31/10/2023 09:14

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE FERREIRA MARINHO FILHO - CPF: *61.***.*14-00 (REQUERENTE)
23/10/2023 17:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805617-79.2024.8.15.2003

Natanael da Rocha Gomes

Banco Bs2 S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/08/2024 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0815984-57.2024.8.15.0001

Marcia Araujo do Nascimento

Danillo Farias Moreira Eireli - ME

Advogado: Ana Rosa de Brito Medeiros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/05/2024 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0875731-49.2024.8.15.2001

Irio Dantas da Nobrega

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/12/2024 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0801382-83.2022.8.15.0081

Robinson Grangeiro Monteiro

1 Tabelionato de Notas e Unico Oficio De...

Advogado: Adailton Coelho Costa Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/11/2022 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0871967-55.2024.8.15.2001

Francisco Ailson da Silva

Banco do Brasil

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/11/2024 19:37

Exibir Processo