01/09/2025 00:31

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência
10/06/2025 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/06/2025 20:03

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2025 07:20

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/05/2025 23:59.
23/05/2025 07:20

Decorrido prazo de KARINA SORRAH TIBURCIO DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.
21/05/2025 16:33

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2025.
21/05/2025 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:19

Juntada de Petição de apelação
16/04/2025 03:28

Publicado Sentença em 15/04/2025.
16/04/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:09

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2025 10:22

Conclusos para decisão
20/03/2025 19:12

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.
18/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

intimem as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC)
15/02/2025 01:46

Decorrido prazo de KARINA SORRAH TIBURCIO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:38

Decorrido prazo de KARINA SORRAH TIBURCIO DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:17

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 00:29

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0808071-32.2024.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de medicamentos].

AUTOR: KARINA SORRAH TIBURCIO DOS SANTOS.

REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

DESPACHO A parte ré apresentou contestação.

Intime a autora para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.

Após, impugnada ou não a contestação, intimem as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

As partes foram intimadas pelo gabinete via diário eletrônico.

CUMPRA JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
18/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:46

Determinada Requisição de Informações
18/12/2024 10:56

Conclusos para decisão
17/12/2024 01:36

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 16:46

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 00:13

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0808071-32.2024.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de medicamentos].

AUTOR: KARINA SORRAH TIBURCIO DOS SANTOS.

REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

DECISÃO Trata de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/ PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE c.c PEDIDO INDENIZATÓRIO envolvendo as partes acima, ambas devidamente qualificadas.

Tutela provisória de urgência deferida para "que a ré autorize e custeie o tratamento médico proposto (medicamento rituximabe), terapia endovenosa com rituximabe na posologia de 1g na primeira infusão, seguindo-se segunda infusão de 1g após 15 dias e com programação para infusões semestrais de 1g, por que o médico prescrever, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da lei, inclusive, multa diária no importe de R$ 2.000,00, limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais), afora outras penalidades cabíveis (CRIME DE DESOBEDIÊNCIA – ART. 330 DO CP, MAJORAÇÃO DAS ASTREINTES E OUTRAS MEDIDAS ATÍPICAS)." Petição da parte ré, datada de 05/12/2024, informando o cumprimento da determinação supra.

A parte autora peticionou informando o descumprimento da decisão, aduzindo que, no aplicativo, situação verificada à data da consulta realizada em 09/12/2024, ainda consta que o pedido está pendente de autorização, enquanto, em outra tela, é informado que o processo está em auditoria.

Logo, requereu a majoração da multa. É o relatório.

Decido.

A celeuma dos autos cinge-se em direito nitidamente indisponível, cuja violação pode ocasionar graves e irreparáveis prejuízos à integridade física e à própria vida da parte requerente, valores constitucionalmente protegidos.

Embora a parte ré tenha informado o cumprimento da decisão judicial em petição datada de 05/12/2024, as alegações e provas trazidas pela autora em sua petição de 09/12/2024 demonstram que, no sistema de acompanhamento da ré, o pedido permanece pendente de autorização, com indicação de que está em auditoria (ids. 105094183, 105094183 e 105094183).

Essa situação denota que o cumprimento da medida judicial ainda não foi efetivado de forma integral e eficaz, frustrando os efeitos práticos da decisão e expondo a autora a riscos desnecessários, que impactam em sua dignidade, vida e saúde, direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal.

Posto isso, defiro o pedido da parte autora para que a ré autorize e custeie o tratamento médico proposto (medicamento rituximabe), terapia endovenosa com rituximabe na posologia de 1g na primeira infusão, seguindo-se segunda infusão de 1g após 15 dias e com programação para infusões semestrais de 1g, por que o médico prescrever, no prazo máximo e improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da lei, e MAJORO a multa diária para o importe de R$ 10.000,00, limitada a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e FIXO MULTA PESSOAL em desfavor do representante legal da empresa ré no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), afora outras penalidades cabíveis (CRIME DE DESOBEDIÊNCIA – ART. 330 DO CP, MAJORAÇÃO DAS ASTREINTES E OUTRAS MEDIDAS ATÍPICAS).

Intime a parte ré desta decisão POR MANDADO, para que a cumpre com URGÊNCIA, sob pena de aplicação das penalidades acima fixadas, incluindo BLOQUEIO JUDICIAL DOS VALORES, via SISBAJUD, e apuração da conduta na seara criminal.

DEVE O MEIRINHO PEGAR A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA, CIENTIFICA NDO DAS PENALIDADES ACIMA.

As partes foram intimadas por este gabinete via diário eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA - NESTA DATA - SAÚDE (OFICIAL DE JUSTIÇA PLANTONISTA).

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
10/12/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:33

Deferido o pedido de
10/12/2024 08:59

Conclusos para despacho
09/12/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 10:17

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 17:42

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 09:57

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 11:07

Expedição de Mandado.
27/11/2024 11:05

Desentranhado o documento
27/11/2024 11:05

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
27/11/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/11/2024 10:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KARINA SORRAH TIBURCIO DOS SANTOS - CPF: *59.***.*39-69 (AUTOR).
27/11/2024 10:42

Concedida a Medida Liminar
26/11/2024 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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