06/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo de CAINA MISAEL AMADO MONTEIRO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo de PRISCILA MIRIA AMADO MONTEIRO em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2024.
13/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854425-63.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 11 de dezembro de 2024 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
11/12/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:53

Decorrido prazo de THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:53

Decorrido prazo de HIANA ANDRADE NASCIMENTO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:53

Decorrido prazo de GUILHERME FONTES DE MEDEIROS em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 19:35

Juntada de Petição de apelação
12/11/2024 19:48

Juntada de Petição de cota
29/10/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:17

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 22:32

Juntada de provimento correcional
15/07/2023 00:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2023 23:59.
10/07/2023 16:53

Conclusos para julgamento
26/06/2023 18:29

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 23:08

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 23:47

Juntada de provimento correcional
19/08/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 20:03

Conclusos para julgamento
14/05/2022 05:52

Decorrido prazo de THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO em 13/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 20:50

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 00:31

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 08:16

Conclusos para julgamento
23/07/2021 18:20

Juntada de Petição de réplica
22/06/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 14:09

Conclusos para despacho
13/05/2021 09:55

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/05/2021 01:59

Decorrido prazo de unimed NORTE E NORDESTE em 11/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 20:45

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 13:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 07:18

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 07:18

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 07:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2021 15:13

Juntada de Petição de contestação
03/03/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 09:18

Juntada de Certidão
22/02/2021 12:49

Juntada de Certidão
19/02/2021 03:00

Decorrido prazo de PRISCILA MIRIA AMADO MONTEIRO em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 03:00

Decorrido prazo de CAINA MISAEL AMADO MONTEIRO em 18/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 19:08

Juntada de Petição de contestação
16/02/2021 19:05

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
28/01/2021 01:43

Decorrido prazo de unimed NORTE E NORDESTE em 27/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2021 11:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/01/2021 07:49

Expedição de Mandado.
14/01/2021 07:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2021 07:20

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 18:13

Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2020 19:22

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 13:01

Conclusos para decisão
17/12/2020 13:00

Juntada de Certidão
14/12/2020 21:45

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 14:30

Juntada de Certidão
23/11/2020 23:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/11/2020 23:16

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2020 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2020 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2020

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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