23/01/2025 06:54

Decorrido prazo de DILECTA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:54

Decorrido prazo de ELGIN DISTRIBUIDORA LTDA em 21/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:54

Decorrido prazo de MAGNO E FILHOS LTDA em 21/01/2025 23:59.
18/12/2024 19:31

Juntada de Petição de comunicações
13/12/2024 00:23

Publicado Sentença em 13/12/2024.
13/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:46

Decorrido prazo de MAGNO E FILHOS LTDA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba 11ª Cível da Capital SENTENÇA AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Acordo feito entre as partes.

Sentença homologatória.

Extinção do processo com julgamento de mérito.

Vistos etc.

Tratam-se os presentes autos de uma AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por DILECTA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME em face de ELGIN DISTRIBUIDORA LTDA.

As partes firmaram um acordo, razão pela qual vieram os autos conclusos. É o brevíssimo relatório.

Trata-se de um acordo celebrado entre partes maiores e capazes, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104).

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, b, do NCPC, estando presente a manifesta vontade das partes, HOMOLOGO, por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontade celebrado entre as partes (ID 104709269) e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito.

P.R.I.

Custas quitadas.

Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se do trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos com baixa.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição
11/12/2024 11:59

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 11:43

Homologada a Transação
03/12/2024 07:43

Conclusos para julgamento
02/12/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 20:10

Juntada de Certidão
05/11/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:25

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 10:35

Juntada de Petição de certidão
27/08/2024 18:22

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 20:36

Determinada diligência
04/04/2024 15:23

Conclusos para despacho
04/04/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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