19/12/2024 06:03

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 06:03

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 11:54

Juntada de Petição de cota
18/12/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSE RUFINO BENTO em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Publicado Sentença em 12/12/2024.
12/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).

PROCESSO N. 0800901-85.2021.8.15.0201 [Ameaça, Desacato, Resistência].

AUTOR: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA.

REU: JOSE RUFINO BENTO.

SENTENÇA Vistos, etc.

O acusado JOSE RUFINO BENTO aceitou a suspensão do processo proposta pelo Ministério Público, pelo período de 02 anos.

A escrivania certificou o decurso do lapso temporal.

O Ministério Público apresentou parecer favorável a extinção da punibilidade. É o breve relato.

Decido.

Ao completar o tempo da suspensão - 02 anos - constata-se que ele cumpriu todas as condições impostas na sentença de suspensão.

Não há notícias de revogação, tampouco de motivos que levassem a tal fato.

Assim, cumpridas as condições estabelecidas para o gozo do benefícios, em conformidade com o § 5º. do art. 89 da Lei no. 9.099/95, é de se decretar a extinção da punibilidade.

ANTE O EXPOSTO, e harmonia com o parecer Ministerial, declaro extinta a punibilidade de JOSE RUFINO BENTO, com fundamento no § 5º do art. 89 da Lei no. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Ingá, 10 de dezembro de 2024 Rafaela Pereira Toni Coutinho JUÍZA DE DIREITO
10/12/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:45

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
10/12/2024 09:02

Conclusos para julgamento
09/12/2024 09:28

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:11

Processo Desarquivado
21/11/2024 11:10

Juntada de documento de comprovação
03/09/2024 07:44

Juntada de Certidão
21/11/2022 13:14

Arquivado Provisoramente
11/10/2022 14:22

Juntada de Certidão
11/10/2022 09:39

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 11/10/2022 09:00 1ª Vara Mista de Ingá.
11/10/2022 09:39

Suspensão Condicional do Processo
11/10/2022 09:28

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 11/10/2022 09:00 1ª Vara Mista de Ingá.
11/10/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 00:03

Conclusos para decisão
16/09/2022 00:02

Juntada de Carta rogatória
15/09/2022 12:16

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 15:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/06/2022 13:26

Conclusos para despacho
19/05/2022 23:57

Juntada de Petição de manifestação-2022-0000838569.pdf
06/05/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 08:48

Juntada de Certidão
05/05/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2022 15:13

Conclusos para despacho
25/02/2022 02:23

Decorrido prazo de SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS em 24/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 03:36

Decorrido prazo de JOSE RUFINO BENTO em 31/01/2022 23:59:59.
19/01/2022 09:31

Conclusos para despacho
04/01/2022 10:58

Juntada de Petição de resposta
30/12/2021 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2021 12:27

Juntada de diligência
10/12/2021 01:17

Expedição de Mandado.
16/11/2021 13:46

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/11/2021 11:17

Recebida a denúncia contra JOSE RUFINO BENTO - CPF: *74.***.*91-00 (INDICIADO)
20/10/2021 10:19

Conclusos para decisão
14/10/2021 17:57

Juntada de Petição de denúncia
16/09/2021 00:11

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 14:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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