TJPB - 0800631-89.2015.8.15.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2024 00:34
Publicado Despacho em 13/12/2024.
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13/12/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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12/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Planos de Saúde, Irregularidade no atendimento] Processo nº 0800631-89.2015.8.15.0001 EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE SOUZA EXECUTADO: SMILE SAÚDE, FREDERICO VALENTE COELHO DESPACHO Vistos etc.
A parte executada sucumbente foi devidamente intimada para efetuar o pagamento das custas processuais finais - seja de (a) forma pessoal, seja (b) por meio de intimação editalícia, seja finalmente pela (c) validade da intimação dirigida ao endereço indicado nos autos, sem prévia comunicação da mudança desse endereço -, e não realizou o pagamento.
Verifica-se,
por outro lado, que as CUSTAS FINAIS deste feito são de VALOR INFERIOR AO LIMITE MÍNIMO estabelecido no art. 1o, §3o, da Lei Estadual nº 9.170/2010, isto é, menor do que 06(SEIS) SALÁRIOS MÍNIMOS.
De tal sorte, PROCEDA-SE conforme previsto no artigo 394 do Código de Normas (Judicial) da D.
Corregedoria Geral de Justiça do E.
TJPB, com a novel mudança ocorrida por meio do provimento CGJ-TJPB nº 91/2023, OBSERVANDO-SE, assim, a disposição contida no artigo 394, §3º, do Código de Normas acima citado, isto é, PROCEDA-SE TÃO-SOMENTE À INSCRIÇÃO DO DÉBITO RELATIVO ÀS CUSTAS FINAIS JUNTO AO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO SERASA, POR MEIO DA PLATAFORMA SERASAJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional – Devendo, para tanto, ser informado o último valor atualizado das custas constante dos autos.
Em seguida, independentemente da resposta desse órgão de restrição ao crédito, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição.
INTIME-SE a parte executada, por seu(ua) advogado(a) habilitado(a), do inteiro teor do presente despacho.
Cumpra-se.
Campina Grande, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito -
11/12/2024 16:10
Arquivado Definitivamente
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11/12/2024 16:09
Juntada de Certidão
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11/12/2024 16:08
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 12:47
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2024 08:26
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 11:34
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 11:26
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
15/05/2024 01:15
Decorrido prazo de SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRA em 14/05/2024 23:59.
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19/04/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 10:46
Juntada de Certidão
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12/12/2023 00:44
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES em 11/12/2023 23:59.
-
30/11/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 23:45
Juntada de Alvará
-
22/11/2023 23:45
Juntada de Alvará
-
30/10/2023 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 21:16
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 10:44
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 10:43
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 11:02
Juntada de Petição de petição
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07/10/2023 00:49
Decorrido prazo de FREDERICO VALENTE COELHO em 06/10/2023 23:59.
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15/09/2023 12:22
Juntada de Petição de certidão
-
09/08/2023 01:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/07/2023 22:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/05/2023 12:03
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 22:27
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 11:12
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 00:06
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
15/02/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 14:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/02/2023 01:03
Decorrido prazo de SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRA em 03/02/2023 23:59.
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02/02/2023 21:11
Decorrido prazo de SMILE SAÚDE em 25/01/2023 23:59.
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26/01/2023 09:32
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 09:30
Juntada de Certidão
-
02/12/2022 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 11:03
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 00:10
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
25/10/2022 00:02
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
18/10/2022 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 13:48
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/10/2022 13:48
Transitado em Julgado em 20/09/2022
-
20/09/2022 02:15
Decorrido prazo de SMILE SAÚDE em 19/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 02:12
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE SOUZA em 09/09/2022 23:59.
-
16/08/2022 00:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 00:08
Julgado procedente o pedido
-
08/08/2022 16:29
Juntada de provimento correcional
-
22/07/2022 10:28
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 10:27
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 23:18
Juntada de Petição de parecer
-
21/06/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2022 12:34
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
15/06/2022 02:12
Decorrido prazo de SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRA em 13/06/2022 23:59.
-
14/05/2022 04:18
Decorrido prazo de SMILE SAÚDE em 12/05/2022 23:59:59.
-
05/05/2022 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 06:21
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 23:22
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 28/03/2022 10:15 10ª Vara Cível de Campina Grande.
-
22/02/2022 10:01
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/03/2022 10:15 10ª Vara Cível de Campina Grande.
-
31/01/2022 15:30
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 31/01/2022 11:00 10ª Vara Cível de Campina Grande.
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31/01/2022 08:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/01/2022 08:57
Juntada de diligência
-
25/01/2022 15:00
Expedição de Mandado.
-
30/11/2021 10:16
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 31/01/2022 11:00 10ª Vara Cível de Campina Grande.
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30/11/2021 06:50
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 06:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2021 21:58
Conclusos para despacho
-
23/09/2021 21:58
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 12:09
Juntada de Petição de parecer
-
21/08/2021 00:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/08/2021 00:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2021 02:34
Decorrido prazo de SMILE SAÚDE em 06/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 00:35
Conclusos para despacho
-
07/05/2021 00:35
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 00:33
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
05/05/2021 01:44
Decorrido prazo de SMILE SAÚDE em 04/05/2021 23:59:59.
-
05/05/2021 01:32
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES em 04/05/2021 23:59:59.
-
05/05/2021 01:27
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE SOUZA em 04/05/2021 23:59:59.
-
03/05/2021 23:09
Juntada de Petição de resposta
-
12/04/2021 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2021 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 01:52
Decorrido prazo de SMILE SAÚDE em 07/04/2021 23:59:59.
-
07/04/2021 21:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 21:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2021 14:13
Conclusos para despacho
-
31/03/2021 18:09
Juntada de Petição de cota
-
10/03/2021 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 11:24
Juntada de Petição de certidão
-
26/01/2021 10:37
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2020 15:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/11/2020 08:05
Juntada de Ofício
-
13/10/2020 15:37
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
08/10/2020 00:54
Decorrido prazo de CLINICA PRONTO SOCORRO INFANTIL E HOSPITAL GERAL em 07/10/2020 23:59:59.
-
30/09/2020 14:08
Juntada de Petição de certidão
-
07/05/2020 18:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/05/2020 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
-
24/10/2019 13:25
Conclusos para despacho
-
24/10/2019 00:09
Juntada de Petição de cota
-
15/10/2019 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2019 18:34
Juntada de Petição de cota
-
30/09/2019 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2019 02:54
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/08/2019 23:59:59.
-
16/08/2019 00:06
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/08/2019 23:59:59.
-
15/07/2019 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2019 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2019 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2019 13:12
Conclusos para julgamento
-
29/03/2019 01:54
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES em 28/03/2019 23:59:59.
-
29/03/2019 00:46
Decorrido prazo de SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRA em 28/03/2019 23:59:59.
-
28/03/2019 23:50
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2019 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2019 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2018 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2018 08:52
Conclusos para despacho
-
22/08/2018 14:45
Juntada de Termo de audiência
-
18/12/2017 13:47
Juntada de Petição de certidão
-
18/12/2017 13:47
Juntada de Certidão
-
16/11/2017 16:55
Recebidos os autos do CEJUSC
-
16/11/2017 16:55
Audiência conciliação realizada para 09/11/2017 15:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.
-
16/11/2017 16:49
Audiência conciliação designada para 09/11/2017 15:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.
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10/11/2017 01:17
Decorrido prazo de SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRA em 09/11/2017 15:00:00.
-
10/11/2017 00:15
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES em 09/11/2017 15:00:00.
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08/11/2017 13:37
Recebidos os autos.
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08/11/2017 13:37
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
-
06/10/2017 23:25
Juntada de Petição de petição
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06/10/2017 23:25
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2017 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2017 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2017 13:43
Juntada de Certidão
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21/08/2017 08:22
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2016 11:19
Conclusos para despacho
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09/09/2016 06:54
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES em 08/09/2016 23:59:59.
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24/08/2016 21:51
Juntada de Petição de petição
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10/08/2016 18:18
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2016 17:41
Juntada de Petição de contestação
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30/03/2016 15:33
Expedição de Mandado.
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09/07/2015 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2015 15:22
Conclusos para despacho
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21/02/2015 01:32
DistribuÃdo por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2015
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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