01/04/2025 16:27

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2025 01:16

Decorrido prazo de FLAVIA GOMES OLIVEIRA VILLARIM em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:16

Decorrido prazo de JOSE RONALDO OLIVEIRA JUNIOR em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 13:09

Juntada de informação
13/12/2024 00:49

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Processo nº 0803403-54.2017.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Em atenção e deferimento ao pedido de penhora on-line contido na petição de ID Num. 93494288, este juízo tentou realizar consulta por meio do Sistema SISBAJUD, não conseguindo, porém, sequer lançar a ordem de bloqueio, em razão da AUSÊNCIA DE RELACIONAMENTO BANCÁRIO da parte promovida/executada, conforme comprovante em anexo.

DEFIRO, outrossim, com amparo no artigo 782, §3º, do CPC, o pedido de inclusão do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito.

Inclua-se, portanto, o nome da empresa executada no SERASAJUD (ou, na impossibilidade de acesso a tal sistema, via expedição de Ofício).

Conforme se pode observar, portanto, todas as tentativas de penhora realizadas nos autos – via Sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD – foram inexitosas, não tendo ocorrido o bloqueio online de numerários significativos em contas bancárias da parte executada ou o bloqueio de veículos automotores úteis de sua propriedade, de modo que a conclusão a que se chega é que, até o presente momento, nunca foram indicados ou localizados bens efetivamente penhoráveis.

Dessa forma, à míngua de bens penhoráveis até agora indicados ou efetivamente existentes nos autos, na forma do art. 921, § 1o1, do NCPC, DETERMINO DESDE JÁ A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 01(UM) ANO, DEVENDO OS AUTOS SEREM IMEDIATAMENTE REMETIDOS AO ARQUIVO – Ficando a parte CIENTE de que, em havendo demonstração futura da existência precisa de bens, este feito poderá ser desarquivado a qualquer tempo.

FICA a parte exequente IGUALMENTE INTIMADA desta presente suspensão, com remessa imediata ao arquivo - Sem embargo da possibilidade de desarquivamento a qualquer tempo, em sendo apresentados bens penhoráveis.

FICA AINDA a parte exequente DESDE JÁ ANTECIPADAMENTE INTIMADA DO QUE SE SEGUE: Na EXATA DATA do término desse prazo de 01(um) ano, sem qualquer manifestação da parte exequente no sentido de indicar bens efetivamente penhoráveis, em conformidade com o art. 921, § 2o2, do NCPC, SEM NECESSIDADE DE DESARQUIVAMENTO, NOVA CONCLUSÃO, NOVA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE OU QUALQUER OUTRA PROVIDÊNCIA PELO CARTÓRIO, FICA AUTOMATICAMENTE CONVERTIDA A SUSPENSÃO ACIMA EM ARQUIVO DEFINITIVO.

Assim, FICA a parte exequente, desde já, INTIMADA desse arquivamento automático após o decurso do prazo de 01(um) ano de suspensão, bem como do início da fluência do prazo prescricional intercorrente.

Dessa forma, FICA INTIMADA a parte exequente, DESDE JÁ, para TOMAR CIÊNCIA: (i) desta suspensão que ora se realiza através deste despacho, na forma do art. 921, § 1o, do CPC, com a remessa imediata do feito ao arquivo, sem embargo da possibilidade de desarquivamento futuro, em sendo apresentados bens penhoráveis; (ii) do futuro arquivamento definitivo dos autos logo após o decurso de prazo de 01(um) ano de suspensão de forma automática, independentemente de nova intimação.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito 1 Art. 921.

Suspende-se a execução: (…) III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; § 1o Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. 2 Art. 921. § 2o Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.
11/12/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 20:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/07/2024 13:21

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:21

Processo Desarquivado
09/07/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 12:04

Arquivado Definitivamente
05/05/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2021 21:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/03/2021 01:13

Decorrido prazo de HERLON MAX LUCENA BARBOSA em 03/03/2021 23:59:59.
29/01/2021 01:47

Decorrido prazo de JOSE RONALDO OLIVEIRA JUNIOR em 28/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2021 03:47

Decorrido prazo de FLAVIA GOMES OLIVEIRA VILLARIM em 22/01/2021 23:59:59.
16/12/2020 02:54

Decorrido prazo de JOSE RONALDO OLIVEIRA JUNIOR em 15/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 18:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 23:13

Conclusos para despacho
20/11/2020 10:21

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 10:19

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 18:55

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 18:55

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 17:31

Conclusos para despacho
22/09/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 01:43

Decorrido prazo de Luiz Bruno Veloso Lucena em 14/09/2020 23:59:59.
11/08/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 21:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2020 01:20

Decorrido prazo de HERLON MAX LUCENA BARBOSA em 03/07/2020 23:59:59.
11/06/2020 18:58

Conclusos para despacho
28/05/2020 19:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2020 19:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 19:48

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
26/05/2020 01:09

Decorrido prazo de HERLON MAX LUCENA BARBOSA em 25/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 02:54

Decorrido prazo de Luiz Bruno Veloso Lucena em 22/05/2020 23:59:59.
29/04/2020 21:36

Juntada de Petição de petição
20/03/2020 17:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 17:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 16:39

Sentença confirmada
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
10/07/2019 17:06

Conclusos para despacho
10/07/2019 17:06

Juntada de Certidão
04/06/2019 15:50

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 15:17

Juntada de Certidão
26/05/2019 01:14

Decorrido prazo de HERLON MAX LUCENA BARBOSA em 21/05/2019 23:59:59.
26/05/2019 01:13

Decorrido prazo de Luiz Bruno Veloso Lucena em 21/05/2019 23:59:59.
29/03/2019 10:07

Expedição de Outros documentos.
29/03/2019 10:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2019 14:34

Juntada de Alvará
21/02/2019 17:50

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 15:56

Conclusos para despacho
08/02/2019 16:42

Juntada de Petição de petição
29/09/2018 00:26

Decorrido prazo de JOSE RONALDO OLIVEIRA JUNIOR em 28/09/2018 23:59:59.
06/09/2018 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2018 08:53

Expedição de Mandado.
01/04/2018 13:51

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 16:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2018 17:10

Conclusos para despacho
28/02/2018 17:09

Juntada de Certidão
19/02/2018 15:59

Juntada de Petição de petição
19/02/2018 15:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/01/2018 19:12

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2017 10:07

Conclusos para julgamento
15/12/2017 10:07

Audiência conciliação realizada para 14/12/2017 15:30 10ª Vara Cível de Campina Grande.
15/12/2017 10:02

Audiência conciliação designada para 14/12/2017 15:30 10ª Vara Cível de Campina Grande.
15/12/2017 00:26

Decorrido prazo de HERLON MAX LUCENA BARBOSA em 14/12/2017 15:30:00.
14/12/2017 09:34

Juntada de Petição de carta de preposição
07/12/2017 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2017 10:21

Expedição de Mandado.
17/11/2017 09:40

Expedição de Outros documentos.
17/11/2017 09:40

Expedição de Outros documentos.
17/11/2017 09:27

Juntada de Certidão
25/10/2017 00:47

Concedida a Medida Liminar
28/09/2017 14:40

Juntada de Certidão
15/09/2017 12:05

Juntada de Petição de petição
15/09/2017 07:57

Conclusos para decisão
25/08/2017 00:37

Decorrido prazo de MASTER TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CAMPINA GRANDE LTDA - EPP em 24/08/2017 23:59:59.
17/08/2017 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2017 12:58

Expedição de Mandado.
09/08/2017 10:22

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2017 15:21

Juntada de Certidão
31/05/2017 12:55

Conclusos para despacho
31/05/2017 12:44

Juntada de Certidão
16/05/2017 11:27

Juntada de Petição de petição
04/05/2017 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/05/2017 10:27

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2017 10:27

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2017 13:21

Conclusos para despacho
04/04/2017 00:33

Decorrido prazo de HERLON MAX LUCENA BARBOSA em 03/04/2017 23:59:59.
16/03/2017 17:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2017 11:55

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2017 11:17

Conclusos para decisão
08/03/2017 11:17

Distribuído por sorteio
08/03/2017 11:16

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2017

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006616-23.2007.8.15.0011

Banco do Brasil S/A

Arauto Bonfim Alves

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/08/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806316-13.2023.8.15.2001

Mirian Palitot Timoteo

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/02/2023 22:21

Exibir Processo

Processo nº 0849446-19.2024.8.15.2001

Jose Cavalcanti do Nascimento

Banco do Brasil SA

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/07/2024 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0861946-20.2024.8.15.2001

Evandro Jose Pereira de Medeiros

Banco do Brasil

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/09/2024 08:24

Exibir Processo

Processo nº 0832521-07.2019.8.15.0001

Bcgpar Empreendimentos e Participacoes L...

Sa Telecom Dm Comercio e Servicos de Tel...

Advogado: Luciano Alencar de Brito Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/01/2020 13:15

Exibir Processo