02/04/2025 16:29

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:29

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:27

Juntada de documento de comprovação
29/01/2025 00:41

Decorrido prazo de JOSE JOSINALDO ANTERO DE PAIVA em 28/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:57

Publicado Edital em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Regional das Garantias EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (dez) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) ANA CAROLINA TAVARES CANTALICE Do(a) 2ª Vara Regional das Garantias Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital eventuais herdeiros do acusado JOSE JOSINALDO ANTERO DE PAIVA, para comparecerem em Cartório, no prazo de 10 (dez) dias, para restituição do valor recolhido a título de fiança, em conformidade com o art. 337 do CPP, cientes que, em caso de inércia, será decretada a perda da quantia recolhida (Id 49244253 - Pág. 11). .

Tudo conforme despacho nos autos do processo n.º 0804077-34.2021.8.15.0731, que tramita neste(a) 2ª Vara Regional das Garantias, promovida por AUTORIDADE: 7ª DELEGACIA DISTRITAL DE CABEDELO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80, cujo despacho foi o seguinte: Compulsando os autos, verifica-se que a diligência para intimar a mãe do acusado foi infrutífera, de modo determino que intimem-se, por edital, eventuais herdeiros do acusado para comparecerem em Cartório, no prazo de 10 (dez) dias, para restituição do valor recolhido a título de fiança, em conformidade com o art. 337 do CPP, cientes que, em caso de inércia, será decretada a perda da quantia recolhida (Id 49244253 - Pág. 11).

Caso eventuais herdeiros não compareçam para restituição do valor recolhido a título de fiança, a quantia deverá ser remetida ao FUNPEN, conforme determinado, desde então, em decisão de id. 102511351.

E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 2ª Vara Regional das Garantias-Pb, 13 de dezembro de 2024.

Eu, Francisco de Assis Lima Neto, Auxiliar Judiciário desta vara, o digitei.

ANA CAROLINA TAVARES CANTALICE, Juiz(a) de Direito
13/12/2024 20:54

Expedição de Edital.
12/12/2024 18:52

Determinada diligência
07/12/2024 22:47

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 13:10

Juntada de Petição de diligência
20/11/2024 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
15/11/2024 00:33

Decorrido prazo de ROMULO ELOI MALTA RIBEIRO em 14/11/2024 23:59.
25/10/2024 12:07

Juntada de Petição de cota
24/10/2024 09:38

Expedição de Mandado.
24/10/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:36

Extinta a Punibilidade por morte do agente
21/10/2024 21:32

Conclusos para julgamento
21/10/2024 19:18

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:35

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 17/10/2024 08:45 1ª Vara Mista de Cabedelo.
11/10/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 09:57

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 11:57

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 11:52

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 16:03

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 01:40

Decorrido prazo de ROMULO ELOI MALTA RIBEIRO em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 12:37

Juntada de Petição de cota
16/09/2024 00:04

Expedição de Mandado.
16/09/2024 00:03

Expedição de Mandado.
16/09/2024 00:02

Expedição de Mandado.
16/09/2024 00:00

Expedição de Mandado.
16/09/2024 00:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 05:48

Juntada de Certidão
14/07/2024 05:48

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 17/10/2024 08:45 1ª Vara Mista de Cabedelo.
14/05/2024 15:26

Determinada diligência
27/04/2024 17:01

Conclusos para despacho
26/04/2024 20:16

Juntada de Petição de cota
26/04/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:23

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 13/03/2024 10:20 1ª Vara Mista de Cabedelo.
20/02/2024 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 13:53

Juntada de Petição de diligência
16/02/2024 08:37

Decorrido prazo de ROMULO ELOI MALTA RIBEIRO em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 16:12

Juntada de Petição de cota
27/01/2024 16:08

Expedição de Mandado.
27/01/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 16:06

Juntada de Certidão
20/10/2023 15:42

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 13/03/2024 10:20 1ª Vara Mista de Cabedelo.
07/08/2023 21:40

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 11:38

Conclusos para despacho
01/03/2023 09:08

Juntada de Petição de cota
29/01/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 08:21

Conclusos para despacho
24/01/2023 20:38

Juntada de Petição de cota
06/12/2022 22:22

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 14:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo
14/07/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 15:35

Conclusos para despacho
28/03/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2022 03:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 25/03/2022 23:59:59.
08/02/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 03:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 24/01/2022 23:59:59.
12/11/2021 07:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 04:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 08/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 04:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 08/11/2021 23:59:59.
13/10/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 09:33

Juntada de Certidão
13/10/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 08:53

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 10:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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