20/08/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 10:20

Juntada de Petição de diligência
07/08/2025 00:54

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTUS BARBOSA LEITE TIMOTHEO em 06/08/2025 23:59.
01/08/2025 15:05

Expedição de Mandado.
21/07/2025 15:47

Publicado Expediente em 21/07/2025.
21/07/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0875921-12.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 17 de julho de 2025 IZAURA GONCALVES DE LIRA Chefe de seção 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/07/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:28

Deferido o pedido de
25/06/2025 12:14

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 04:33

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.
16/04/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 07:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2025 07:27

Juntada de Petição de diligência
28/02/2025 08:04

Expedição de Mandado.
19/12/2024 21:33

Determinada a citação de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA BORBA PAULINO - CPF: *04.***.*10-63 (EXECUTADO)
17/12/2024 07:06

Conclusos para despacho
16/12/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:05

Publicado Despacho em 16/12/2024.
14/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0875921-12.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as despesas processuais de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos moldes do art. 290, do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, comprovar o pagamento da diligência (postal/mandado) para citação da parte adversa.

JOÃO PESSOA, 4 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
12/12/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:21

Determinada Requisição de Informações
04/12/2024 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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