21/03/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 01:24

Decorrido prazo de Massa Falida da Federal de Seguros S/A em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:17

Decorrido prazo de CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE BELARMINO DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 12:35

Decorrido prazo de CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 12:35

Decorrido prazo de MARIA JOSE BELARMINO DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 12:35

Decorrido prazo de IRENE DE AQUINO LIMA ROPINASSE em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 12:35

Decorrido prazo de WALTER LUCAS DE BARROS em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 12:35

Decorrido prazo de FABRICIA GOMES SANTOS em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 12:35

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEVERINO FAUSTINO IRMAO em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 12:35

Decorrido prazo de Massa Falida da Federal de Seguros S/A em 26/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:11

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Sistema Financeiro da Habitação, Indenização por Dano Material] Processo nº 0004005-24.2012.8.15.0011 AUTOR: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL, MARIA JOSE BELARMINO DA SILVA, IRENE DE AQUINO LIMA ROPINASSE, WALTER LUCAS DE BARROS, FABRICIA GOMES SANTOS, ESPOLIO DE SEVERINO FAUSTINO IRMAO REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A DECISÃO Vistos etc.

A despeito de eventuais questões de direito material ou processual pendentes de apreciação nos autos, à vista da decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça que admitiu os Recursos Especiais nº 1.803.225/PR e 1.799.288/PR como representativos da controvérsia nº 87 do STJ, relativa à “fixação do termo inicial da prescrição dos pedidos de indenização securitária dos contratos de Seguro Habitacional, vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação” (Tema Repetitivo nº 1.039), com determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional - OS QUAIS AINDA PENDEM DE JULGAMENTO DEFINITIVO PELO C.

STJ, CONFORME CONSULTA NESTA DATA -, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO.

Sem embargo do disposto acima, (i) levando em consideração concreta ou potencial nova realidade processual dos autos, com igualmente concreta ou potencial substancial redução do polo ativo da presente demanda, (ii) visando melhor subsidiar possível análise mais acurada de eventual prescrição da pretensão autoral no caso presente bem ainda de outras eventuais questões de ordem ou preliminares, e ainda (iii) à luz do princípio da cooperação processual insculpido no art. 6º do CPC, INTIMEM-SE as partes, por seus respectivos advogados, inclusive a Caixa Econômica Federal, para, no prazo de 30(trinta) dias, TRAZEREM aos autos TODOS os documentos a seguir catalogados que, porventura, ainda não tenham sido acostados: (A) Documentos pessoais da(s) parte(s); (B) Cópia do(s) CONTRATO(S) DE FINANCIAMENTO do(s) imóvel(is) pertencentes aos AUTORES REMANESCENTES, contendo informações claras acerca do seu período de vigência (início / término), da discriminação do(s) imóvel(is) e da(s) respectiva(s) parte(s) contratante(s); (C) Alternativamente, caso não disponha(m) de dito(s) contrato(s), certidão(ões) de inteiro teor do(s) imóvel(is); (D) CADMUTs; (E) Outros eventuais documentos pertinentes ao(s) autor(es) ou ao(s) imóvel(is) litigioso(s) que sejam importantes ao julgamento do feito - Caso tais contratos ainda não tenham sido acostados aos autos, podendo,

por outro lado, prestar essas referidas informações autonomamente.

CONSIGNO, por oportuno, que, (a) se necessário, independentemente de novo pedido, FICA de logo DEFERIDO prazo suplementar de 30(trinta) (dez) dias para manifestação das partes quanto à determinação acima bem ainda que, (b) mais uma vez, é DESPICIENDA nova juntada de documento(s) já anteriormente acostado(s) aos autos.

NA SEQUÊNCIA, no prazo de 90(NOVENTA) dias, VOLTEM-ME novamente os autos CONCLUSOS para verificação acerca do eventual trânsito em julgado ou ao menos julgamento dos Recursos Especiais nº 1.803.225/PR e 1.799.288/PR (Tema 1.039), ou de eventual nova orientação do STJ, bem ainda para eventuais novas deliberações possíveis sobre questões materiais ou processuais postas nos autos.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
12/12/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039
25/11/2024 14:18

Conclusos para despacho
20/10/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 00:58

Decorrido prazo de CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:03

Decorrido prazo de Massa Falida da Federal de Seguros S/A em 25/09/2024 23:59.
27/08/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 05:17

Juntada de provimento correcional
07/02/2024 13:47

Conclusos para despacho
26/01/2024 00:30

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:25

Decorrido prazo de AURELIO HENRIQUE FERREIRA DE FIGUEIREDO em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 06:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 06:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 06:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 06:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 05:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039
02/08/2023 14:29

Conclusos para decisão
02/08/2023 14:28

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/08/2023 01:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 01:24

Decorrido prazo de AURELIO HENRIQUE FERREIRA DE FIGUEIREDO em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 01:24

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 01:24

Decorrido prazo de MARCOS REIS GANDIN em 31/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:22

Decorrido prazo de JOSEMAR LAURIANO PEREIRA em 28/07/2023 23:59.
13/07/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 09:51

Juntada de Certidão
12/07/2023 17:39

Outras Decisões
17/01/2023 11:19

Conclusos para despacho
17/01/2023 11:19

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/11/2022 00:11

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR em 09/11/2022 23:59.
01/11/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 12:58

Juntada de Certidão
08/09/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 10:30

Juntada de Certidão
08/09/2022 10:10

Juntada de Ofício
08/09/2022 10:08

Desentranhado o documento
08/09/2022 10:08

Cancelada a movimentação processual
08/09/2022 09:47

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/08/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 09:49

Conclusos para despacho
27/07/2022 09:47

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/07/2022 02:36

Decorrido prazo de CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/07/2022 23:59.
04/07/2022 11:04

Juntada de Petição de certidão
23/06/2022 02:05

Decorrido prazo de CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/06/2022 23:59.
19/05/2022 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 10:09

Cancelada a movimentação processual
19/05/2022 09:53

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/05/2022 03:56

Decorrido prazo de AURELIO HENRIQUE FERREIRA DE FIGUEIREDO em 12/05/2022 23:59:59.
30/03/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 08:51

Outras Decisões
04/10/2021 23:08

Conclusos para decisão
01/10/2021 01:39

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR em 30/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 20:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2021 21:30

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2021 02:53

Decorrido prazo de CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/05/2021 23:59:59.
15/04/2021 20:29

Conclusos para despacho
15/04/2021 20:28

Juntada de Petição de certidão
14/04/2021 14:39

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2021 16:06

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/02/2021 13:14

Juntada de Certidão
16/02/2021 13:02

Juntada de Certidão
27/10/2020 03:59

Decorrido prazo de AURELIO HENRIQUE FERREIRA DE FIGUEIREDO em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 03:59

Decorrido prazo de EURIDAN NUNES JUNIOR em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 03:38

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 03:36

Decorrido prazo de EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENES em 26/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 00:53

Decorrido prazo de JOSEMAR LAURIANO PEREIRA em 21/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 13:53

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2020 11:14

Juntada de Petição de diligência
21/09/2020 19:42

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 19:18

Cancelada a movimentação processual
21/09/2020 18:57

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 18:57

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 18:57

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 18:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2020 18:54

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2020 17:35

Conclusos para despacho
17/03/2020 03:27

Decorrido prazo de AURELIO HENRIQUE FERREIRA DE FIGUEIREDO em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 03:27

Decorrido prazo de EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENES em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 03:26

Decorrido prazo de EURIDAN NUNES JUNIOR em 16/03/2020 23:59:59.
16/03/2020 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2020 17:42

Expedição de Mandado.
19/02/2020 17:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 13:12

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 23:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/05/2019 04:02

Decorrido prazo de CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/05/2019 23:59:59.
16/04/2019 14:21

Conclusos para despacho
16/04/2019 14:20

Juntada de Certidão
16/04/2019 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2019 13:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 08:21

Processo migrado para o PJe
01/03/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
01/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 03/2019 NF 32/19
01/03/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 03/2019 14:15 TJECG29
06/02/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 02/2019
31/10/2018 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 31: 10/2018 14:35 TJECGF4
31/10/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2018
22/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2018
22/08/2018 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 22: 08/2018 15:01 TJECGF4
17/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2018 P016930180011 14:37:24 CEF CAI
17/07/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2018
10/07/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2018 P016930180011 16:49:37 CEF CAI
29/06/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 06/2018 D016293180011 12:38:26 004
25/06/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2018 PROCURADORIA UNIAO
21/06/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 06/2018
20/06/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/06/2018 010495PB
19/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 06/2018
19/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 06/2018
19/06/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 18: 06/2018
15/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 06/2018 NF 84/18
14/06/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2018
20/03/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2018 P005061180011 14:18:55 RONALDO
20/03/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2018 P005254180011 14:18:55 FEDERAL
20/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 03/2018
20/03/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2018
12/03/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2018 P005254180011 18:05:16 FEDERAL
09/03/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2018 P005061180011 14:26:43 RONALDO
07/03/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 06: 03/2018
05/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 03/2018 NF 26/18
04/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 03/2018
07/02/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 02/2018 P042362170011 17:38:09 RONALDO
07/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2018
15/12/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2017 P042362170011 14:55:15 RONALDO
27/11/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 24: 11/2017
23/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 11/2017
23/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 11/2017 NF 198/1
23/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 11/2017 NF 198/1
23/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 11/2017 NF 198/1
20/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 20: 11/2017 P038265170011 19:06:54 RONA
20/11/2017 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 17: 11/2017
20/11/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2017
10/11/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 10: 11/2017 P038265170011 16:39:20 R
09/11/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 08: 11/2017
09/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2017 P037890170011 14:59:46 JAILTON
08/11/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2017 P037890170011 16:14:38 TERCEIR
07/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2017
07/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 11/2017 NF 187/1
07/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 11/2017 NF 187/1
19/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2017 P023307170011 13:56:19 CEF CAI
19/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 07/2017
18/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2017 P022941170011 14:39:21 CEF CAI
17/07/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2017 P022941170011 16:17:59 CEF CAI
28/06/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 06/2017 D020041170011 17:39:07 002
02/06/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 01: 06/2017
31/05/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 05/2017
31/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 05/2017 NF 89/17
31/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 05/2017
15/07/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 07/2016
04/07/2016 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 04: 07/2016 15:30 TJECGAZ
16/05/2016 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 16: 05/2016 13:37 TJECGF4
05/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 05/2016 P016255160011 16:59:34 FEDERAL
03/05/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2016 P016255160011 13:31:17 FEDERAL
25/04/2016 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20: 04/2016
19/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 04/2016 NF 61/16
18/04/2016 00:00

Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 18: 04/2016
12/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 12: 04/2016 P012230160011 14:14:08 FEDERAL
12/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2016
05/04/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 05: 04/2016 P012230160011 16:28:54 FEDERAL
30/03/2016 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 29: 03/2016
28/03/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2016
28/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2016 NF 45/16
18/12/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 18: 12/2015 P057131150011 09:55:12 RONA
18/12/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2015 P057353150011 09:55:12 CEF CAI
18/12/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2015
10/12/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 12/2015 P057353150011 10:31:44 CEF CAI
09/12/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 09: 12/2015 P057131150011 16:23:28 R
03/12/2015 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 02: 12/2015
01/12/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 12/2015
01/12/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 12/2015 NF 201/1
20/11/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2015 P054598150011 11:13:56 CEF CAI
20/11/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2015
19/11/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2015 P054598150011 17:32:32 CEF CAI
03/11/2015 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 28: 10/2015
27/10/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2015 Intime-se o advogado subsc
27/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 10/2015 NF 181/1
06/10/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2015 P044944150011 15:26:02 RONALDO
21/09/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2015 PET. JUNTADA
18/09/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2015 P044944150011 12:58:52 RONALDO
20/08/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 20: 08/2015
15/07/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 07/2015
29/06/2015 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 19: 02/2015
29/06/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 06/2015
29/06/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 06/2015
20/02/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 02/2015 D007988150011 12:40:00 001
04/02/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 02/2015 P002546150011 18:57:28 FEDERAL
27/01/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 01/2015 P002546150011 13:33:55 FEDERAL
17/12/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2014
09/12/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 12/2014
01/12/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 12/2014
10/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2014
10/10/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2014 P003831140011 11:43:46 FEDERAL
01/10/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 10/2014 P003831140011 14:45:22 FEDERAL
29/05/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 29: 05/2014
29/05/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2014
26/03/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 03/2014 NOTA DE FORO
10/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 03/2014
07/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 03/2014 NF 31/14
29/08/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 08/2013
25/07/2013 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO ALTERACAO DE COMPETENCIA DO ORGAO 25: 07/2013 TJECGN7
24/07/2013 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 24: 07/2013 AO DISTRIBUIDOR
20/06/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2013
22/05/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 06: 03/2013
22/05/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2013
14/03/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 14: 03/2013 PRAZO DECORRENDO
28/02/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 28: 02/2013 AGUARDA EXPEDIENTE
20/06/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19062012
12/06/2012 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 12062012
12/06/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12062012
10/05/2012 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 10052012 CGN7
10/05/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2012

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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